Assuntos debatidos na sessão da Câmara de Vereadores de Tangará

Quarta e última sessão ordinária do mês de setembro foi realizada na noite desta segunda-feira (27).

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (27) a quarta e última sessão ordinária do mês de setembro. Duas moções deram entrada na Casa Legislativa:

Moção de Apoio nº 010/2021 “MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 0248.1/21 QUE SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, de autoria da Presidente Maria Miria Rambo.

Moção de Aplausos nº 011/2021 “MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PELA ATUAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19”, de autoria da Presidente Maria Miria Rambo.

Na ordem do dia foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 049/2021 “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

Também foram aprovados em segunda e última votação por todos os Senhores Vereadores os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 046/2021 “AUTORIZA EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 047/2021 “DISPÕE SOBRE POSTURAS, ORGANIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PELOS AGENTES QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Andrey Wilson Alberti.

Projeto de Lei nº 048/2021 “ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.488, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na palavra livre o Vereador Andrey Alberti solicitou que fosse encaminhado um ofício para a Secretaria de Obras do município para analisar se há possibilidade de instalação de um guard rail no estacionamento do Morro Agudo para maior segurança dos visitantes. O Vereador também comentou sobre a coleta de lixo eletrônico que irá acontecer dia 01 de outubro em frente à Prefeitura Municipal de forma gratuita para que haja a destinação correta desses materiais. Andrey falou a respeito do veto que foi feito na sessão passada sobre o projeto dos benefícios eventuais, onde ele tinha proposto que para ter direito ao auxílio à mulher necessitaria fazer um boletim de ocorrência, porém como foi rejeitado ele fará uma análise sobre este projeto novamente daqui um ano, para saber através de dados se está funcionando corretamente esta lei. O Vereador explanou a respeito do mosquito Aedes Aegypti, pois agora com o calor a proliferação começa aumentar, e com isso solicitou um ofício para a Administração Municipal e Secretaria de Saúde para que seja desenvolvida uma campanha de conscientização e fiscalização ao combate desse mosquito transmissor da dengue e da febre amarela urbana, principalmente nos terrenos baldios. Por fim, Andrey pediu um encaminhamento de ofício para a Secretaria de Obras para que desse uma atenção novamente à passagem nos trilhos de trem no Morro da Melita e no trevo do centro próximo ao Big Lanches, pois foi colocada pedra brita e ficou muito bom o serviço, porém com a chuva já foi retirada algumas pedras, dificultando assim o tráfego de motos e carros, e, além disso, o Vereador sugeriu que fosse feita uma camada asfáltica para resolver o problema definitivamente.

A Presidente Maria comentou que o Prefeito a informou que será colocado uma camada asfáltica para experimentar, pois como é um trecho que tem muita trepidação há embaixo dos trilhos um material chamado dormente, que tem por função adormecer o impacto quando o trem passava, deixando esse local bem flexível e as pedras britas não conseguem resolver o problema.

Andrey, por fim, explanou que inclusive pela legalidade não tem problema nenhum colocar uma camada asfáltica entre os trilhos do trem, de acordo com conversas que teve com o jurídico, pois isso facilitaria o acesso de todos que usam esse local diariamente, que em dias de chuva o acesso é complicado.

O Vereador Marcio Meyer solicitou o encaminhamento de ofício ao órgão municipal de trânsito para que fosse averiguada a situação dos comércios que estão colocando mesas, cadeiras e propagandas em cima da calçada, sendo que é proibido. O Vereador comentou sobre a questão dos maus atendimentos na saúde, educação ou qualquer órgão público no município, para que a pessoa que foi ofendida venha até ele trazendo nomes para que a situação seja resolvida. “Se um servidor público for xingado é crime, xingar um paciente também é”, afirma Marcio.

O Vereador Roberto Rampon pediu que fosse encaminhado um ofício para a Secretaria de Obras solicitando a possibilidade da manutenção na Linha Petry, atrás da Construtora Borges. Roberto também pede a limpeza ou substituição de bueiros na Linha Lurdes e na Linha Santa Ana que estão trancados. O Vereador também agradeceu o Executivo Municipal pela substituição das pranchas da ponte próximo à casa do Geraldo Perazzoli, e também da manutenção da estrada na Linha Bonita ou mais conhecida por Linha Capim, que também foi a indicação dele e do Nobre Colega Mauri. Por fim, Roberto solicitou o encaminhamento de ofício para a Secretaria de Agricultura sugerindo uma campanha para incentivar o agricultor a fazer notas dos seus produtos, para que ele tenha conhecimento de que algumas formas de notas não geram cobrança de ICMS e ao mesmo tempo impacta no movimento econômico do município.

O Vereador Mauri da Costa solicitou um ofício ao Setor de Obras e Urbanismo para que seja feita uma contenção de concreto na Rua Luiz Langer, próximo à casa do Senhor Angelo Zarpellon, pois já aconteceu um acidente neste local, onde um carro estava descendo e deslocou o meio-fio da calçada. O Vereador também pediu melhorias na estrada da Linha Santa Ana, pois há um morro sentido Monte Carlo que está em situação precária, necessitando um patrolamento neste local devido ao tráfego de caminhões pesados.

A Presidente da Casa, Maria Miria Rambo, reforçou o convite para o 1º Seminário de Planejamento Estratégico e Turístico a todos os colegas Vereadores. A Presidente comenta que assistiu através do YouTube a reunião realizada hoje dia 27 setembro no auditório da Assembleia Legislativa do Estado, com a pauta do Projeto de Lei onde se discutiu com as Prefeituras Municipais os reflexos da aprovação pelo plenário da Câmara Federal que transfere para os municípios a competência para legislar sobre a área urbana consolidada. Maria comenta que esse é um assunto interessante, pois envolve os municípios da região e que facilitaria muito o desenvolvimento do município, principalmente na questão dos licenciamentos. Por fim, a Presidente comenta que espera que seja uma questão bem firme e que tenha uma proposta coerente, para que também não cause prejuízo ao meio ambiente.

Nada mais havendo a Presidente Maria Miria Rambo encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 04 de outubro às 19h00.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Tangará