Assuntos debatidos na sessão da Câmara de Vereadores de Tangará

Primeira reunião ordinária de outubro foi realizada na segunda-feira (04).

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (04) a primeira sessão ordinária do mês de outubro. Dois projetos e uma moção deram entrada na Casa Legislativa:

Projeto de Lei nº 050/2021 “AUTORIZA A CONCEDER, POR ADOÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 051/2021 “AUTORIZA A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM A TRANSPORTE JR KLEIN EIRELI PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDA”.

Moção de Apoio nº 012/2021 “MOÇÃO DE APOIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 10.880/18”, de autoria do Vereador Roberto Rampon.

Na ordem do dia foi aprovada em única votação a Moção de Apoio nº 010/2021 “MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 0248.1/21 QUE SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, de autoria da Presidente Maria Miria Rambo.

Também foi aprovada em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 049/2021 “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO POGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

Na palavra livre o Vereador Roberto Rampon solicitou um encaminhamento de ofício para a Secretaria de Obras pedindo a possibilidade de colocação ou cobrança da empresa que construiu a nova ponte da castelhana para que sejam colocadas as proteções laterais que faltaram, aumentando a segurança no local para os automóveis e pedestres que transitam pela ponte.

O Vereador Waldir Misturini pediu um encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de usar o espaço entre o Posto Veneto e a Prefeitura Municipal para que seja feito um calçadão com faixa de ciclista ou um parque para as crianças, incentivando os moradores a saírem aos domingos, unificando assim com a Praça Municipal Darcy Casagrande e gerando mais lazer aos munícipes.

O Vereador Andrey Alberti solicitou que fosse encaminhado um ofício para a Secretaria de Obras do município e ao Prefeito parabenizando pelas boas condições das estradas no interior do município. Andrey pediu um ofício para o DETRANTAG solicitando a possibilidade de se realizar um estudo para pintura de faixa amarela na rua Bruno Terebinto no bairro Lage Grande, pois é uma rua de final de estrada e possui uma curva muito forte, e isso ajudaria a ter mais espaço para transitar pela estrada. O Vereador pediu que fosse encaminhado um ofício à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo para que fosse estudada a possibilidade de instalação de lixeiras com sacolas de lixo embaixo para as pessoas que andam com seus animais possam juntar os dejetos com facilidade, igual a Prefeitura de Videira fez recentemente na nova praça. Por fim, Andrey comentou que na última sexta-feira esteve presente no município a Deputada Estadual Ana Caroline Campagnolo e que foram debatidas diversas ideias sobre as demandas da cidade, comentando também sobre a possível instalação de uma nova PCH Salto do Soque e quais as consequências geraria.

A Presidente da Casa, Maria Miria Rambo, solicitou o encaminhamento de ofício para a Casan, escritório local Tangará e escritório central Florianópolis solicitando a possibilidade de instalação ou extensão da rede de água na rua São Paulo após o término do perímetro urbano, atendendo os moradores que já vem pedindo esse atendimento há algum tempo. A Presidente também comentou a respeito de uma solicitação que gerou algumas polêmicas no grupo do Facebook Protesta Tangará e mais solicitações sobre os pontos de ônibus para brigar as crianças que esperam no sol. Maria Miria explanou que em conversa com a Administração Municipal inicialmente estão previstos 12 pontos de ônibus, tanto distribuídos no interior e na cidade, e que esse processo está em estudo e posteriormente irá para licitação. O modelo e a localização desses abrigos para as crianças. Ainda sobre o assunto, a Presidente afirma que é uma questão de Engenharia e de Legislação Municipal de Transporte estudar quais são as calçadas viáveis para receber esse projeto, tendo em vista que muitas calçadas não permitem a instalação, pois há trechos que não possuem calçadas. Maria Miria também comentou sobre a importância do Outubro Rosa, mês que é dedicado à campanha de prevenção do câncer de mama e nos últimos anos também incluiu a prevenção contra o câncer de colo de útero, e deixou seu apelo a todas as mulheres para que participem dessas campanhas promovidas pelo Setor da Saúde do município. A Presidente comentou que no ano de 2020 não houve evento com atividades de palestra e caminhadas como vinha sendo feito em anos anteriores em função da pandemia, mas a Unidade Básica de Saúde continuou o trabalho com campanha de informações, entrega de requisições de exame, brindes, etc. Segundo informações da Secretaria de Saúde do município, esse ano não será realizado evento com aglomeração, mas a campanha será feita com atendimento às mulheres com realização de exames as quais necessitarem e com entrega de brindes as mesmas e também com campanhas de informação sobre a necessidade de realização de exames preventivos ao câncer. Por fim, a Presidente fez uma menção sobre a Moção de Apoio proposta por ela nessa casa ao Projeto de Lei nº 0248.1/21 que tramita na Câmara dos Deputados de Santa Catarina e agradeceu aos Nobres Edis pela aprovação da mesma. O projeto em tramitação trata sobre a instalação de políticas públicas alavancadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina e da Secretaria de Estado da Agricultura para instalação e barateamento de cabeamento de fibra ótica no meio rural de Santa Catarina, sendo a princípio contemplados 12 municípios no Extremo Oeste do Estado, devendo no decorrer se expandir para os demais locais, sendo de grande importância aumentar o sinal de internet no interior para que os agricultores possam melhorar os processos produtivos, reduzindo custos e trazendo mais rendimento.

Nada mais havendo a Presidente Maria Miria Rambo encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 13 de outubro às 19h00 devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará