Assuntos debatidos na sessão da Câmara de Vereadores de Tangará

Essa foi a quarta e última sessão ordinária de novembro.

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (22) a quarta e última sessão ordinária do mês de novembro.

Na ordem do dia foram aprovados em primeira votação por unanimidade os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 059/2021 “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAGO ÚNICO DO ART. 7º, DA LEI Nº 2.549, DE 28 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGARÁ/SC – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Também em segunda e última votação foi aprovado por todos os Senhores Vereadores o Projeto de Lei nº 057/2021 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA”.

Na palavra livre o Vereador Valdacir Andres explanou sobre a Audiência Pública que terá relação em ao Plano Diretor do município no dia 30 de novembro às 14h00 no Centro Múltiplo Uso e pede para que sejam enviados ofícios em forma de convite para as entidades empresariais e a população em geral para que todos possam se fazer presentes nessa reunião, pois é um assunto relevante e de muita importância para a melhoria da cidade.

O Vereador Andrey Alberti parabenizou a todos os envolvidos pela campanha da dengue neste sábado, principalmente a Secretaria de Saúde e a população em geral que foi voluntária. Foi realizado um mutirão de limpeza na Rua Teófilo Kuhn e foram recolhidos muitos lixos, e o Vereador pede à população que façam sua parte para deixar a cidade mais limpa. Andrey solicita um encaminhamento de ofício para a Administração Municipal solicitando algumas informações a respeito do recolhimento de lixo interior do município e de como funciona principalmente na questão de recipientes recicláveis. O Vereador comentou a respeito da Lei Federal nº 13.460, que foi criada na data de 26 de junho de 2017 que dispõe sobre participação proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Diante disso, Andrey solicita um ofício para a Secretaria de Administração de como está o andamento deste conselho de usuários de serviços públicos que vem se tornando uma nova forma de participação direta da sociedade e que desde 2019 é obrigatório nos municípios com menos de 100 mil habitantes, podendo assim conseguir fazer cada vez mais uma gestão eficiente e com atendimento personalizado ao público.

O Vereador Roberto Rampon solicitou encaminhamento de ofício para a Secretaria de Obras, Transportes e Urbanismo para que fosse avaliada a possibilidade de ser feita uma melhoria nas bocas de lobo na Rua São Paulo, pois algumas estão quebradas e outras com mau cheiro. O Vereador também faz um apelo para que os funcionários da Secretaria da Saúde tenham uma maior sensibilidade e respeito aos pacientes, pois foi procurado por munícipes que relataram problemas no agendamento para o teste do Covid-19 e se sentiram ofendidos principalmente por esses profissionais julgar a vida particular dos mesmos. Por fim, Roberto comenta que possui vários ofícios pedindo recursos para melhorar a estrutura e equipamentos do hospital e até um pedido de gratificação remuneratória aos profissionais da saúde, mas afirma que é preciso também rever formas de atendimento com mais respeito por parte de alguns funcionários.

A Presidente da Casa, Maria Miria Rambo, comentou na palavra livre que esteve na capital Florianópolis acompanhada do colega Vereador João Rampon e do Prefeito Municipal em conversa o com Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina Carlos Moisés, além de Secretários e do Deputado Estadual Sérgio Motta do Partido Republicano, onde tiveram uma conversa produtiva sobre repasses de recursos para o município de Tangará para atender projetos de infraestrutura e educação. A Presidente também falou a respeito da Audiência Pública sobre a revisão do Plano Diretor, que é de suma importância ouvir as pessoas da comunidade que tem sugestões e solicitações que possam ser revistas ou que possam ser sugeridas. Maria Miria complementa que o ato de abrir uma nova discussão acerca do Plano Diretor não quer dizer que todas as solicitações vão ser atendidas, mas que alguns aspectos que as pessoas julgam que tem que ser reavaliados possam ser analisadas desde que elas não infrinjam leis federais e que a Administração Pública possa executar.

O Vereador Waldir Misturini comentou a fala da Presidente e disse que desde o mandato passado estava requerendo algumas alterações no Plano Diretor do município e reforçou o pedido para os Empresários participarem desta reunião. O Vereador afirma que uma das alterações que seria necessário é a proibição de construção de usinas hidrelétricas dentro nosso perímetro e também que fossem mudadas essas leis que estão infringindo as construções civis, dificultando assim a ampliação de obras.

Nada mais havendo a Presidente Maria Miria Rambo encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 06 de dezembro às 19h00.

Fonte: Assessoria Imprensa Câmara de Vereadores de Ibiam
Foto: Assessoria Imprensa Câmara de Vereadores de Tangará

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