Nessa segunda-feira (13) os Vereadores e Vereadoras de Tangará estiverem presentes no plenário da Câmara para sessão ordinária sob a presidência de Márcio Antonio Meyer. Aprovada a ata da reunião anterior foram comunicados os expedientes recebidos pelo Poder Executivo.
Ofícios Recebidos: Por parte do Secretário de Transportes Obras e Urbanismo, Marcelo Rampon Dalla Costa, há resposta ao Vereador Roberto Rampo, informando que esta ciente da demanda solicitada e que os trabalhos de recuperação na estrada geral de Gramados dos Santos passando por trecho de Santa Rosa se encontram programados no cronograma de execuções da secretaria.
Com relação ao pedido do Vereador Andrey Alberti, para contratação de funcionários para limpeza de terrenos urbanos, o Secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Cesar Luiz da Nunz, informa que a Administração já realizou o aditamento à empresa terceirizada responsável pelos serviços. Relata que há uma dificuldade na contratação de mais servidores devido ao insucesso nas inscrições ou os inscritos que não atendem as exigências mínimas de contratação. Porém, o Município analisa nova forma de contratação e segue notificando os proprietários para que façam a limpeza dos terrenos.
O mesmo Secretário em resposta a Vereadora Neiva Manica Kerwal informa que a demanda apontada (recolhimento de lixo na Rua Eugênio Melotti) foi transmitida à empresa responsável pela coleta do lixo. Ainda informa que há um WhatsApp para informações à empresa para aquelas alterações que aconteçam no dia a dia da coleta de lixo urbano e reciclável.
Comissões: Na seqüência o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Andrey Wilson Alberti, exarou os pareceres favoráveis aos Projetos de Leis nº 024/24 e nº 030/24 e também o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 031/24.
Ordem do Dia: Coube ao Presidente da Câmara, Vereador Marcio Antonio Meyer, colocar os referidos projetos em apreciação no plenário.
-1ª discussão e votação do PL nº024, que fixa subsídios dos Vereadores para a legislatura 2025 à 2028. Os valores permanecem inalterados com a mesma remuneração atual.
Projeto foi aprovado com 7 votos favoráveis e 1 voto contrário, no caso do Vereador Andrey Alberti.
-1ª discussão e votação do PL nº 030, que autoriza convênio com Município de Ibiam para atendimentos pelo Corpo de Bombeiros, PROCON e Casa Lar.
Projeto aprovado por unanimidade pelos Vereadores e Vereadoras.
-1ª discussão e votação do PLC nº 031, que altera as condições para habilitação dos cargos de Motoristas para o Município.
O Vereador Andrey Alberti afirma não ser contra a Administração Municipal, mas discorda reduzir a exigência mínima de ocupação desses cargos para apenas séries iniciais. Alega que Tangará têm o EJA e outras formas na oferta de ensino, assim não encontra razão para o Município correr o risco de ter motoristas com qualificação duvidosa. Cita isso, recordando que este perfil de motoristas fez parte da história de Tangará. Propõe ampliar o seletivo ou concurso, readequar o plano de cargos e salário com aumento na remuneração dos motoristas para viabilizar interessados nesta função.
Em aparte o Vereador Valdacir Antonio Andres esclarece que a dificuldade de encontrar motoristas é um gargalo da Administração que precisar ser resolvido.
Roberto Rampon até entende a posição do colega Vereador Andrey e destaca que na atual legislatura houve aprovação de projeto de lei que aumentou a remuneração dos motoristas da Saúde, Educação e Obras, mesmo assim não resolveu a demanda do Poder Público. Ele diz que situação semelhante enfrenta outros Municípios da região.
O Vereador Mauri da Costa acredita que o ensino ajuda mas, comenta que sua experiência de motorista comprova que o importante esta na responsabilidade e consciência da forma que o motorista realiza a condução do caminhão.
A Vereadora Maria Miria Rambo embora não concorde com a redução da exigência para séries iniciais, ressalta que o principal requisito é a exigência da Carteira de Habilitação (CNH), na qual pressupõe aprovação em processo especializado.
Na condição de Vereador, Márcio Antonio Meyer, comenta que possui a 8ª série incompleta, situação que não impediu de trabalhar como motorista de caminhão e ônibus por alguns anos. Cita exemplos de outros servidores com baixa escolaridade, mas excelentes motoristas de veículos pesados ou de máquinas. Destaca que não basta ter estudo e não saber conduzir um caminhão. Para ele nesta profissão valem a experiência e ausência do uso de drogas. Não vê sentido do rigor na qualificação educacional perante a remuneração paga aos motoristas da Prefeitura.
Em votação o projeto foi aprovado com 7 votos favoráveis e 1 voto contrário.
– 2ª discussão e votação do PL nº 027, que ratifica alterações realizadas no contrato de Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe (CISAMARP);
Projeto aprovado por todos os Vereadores e Vereadoras presentes.
Em razão de não haver interesse dos parlamentares em manifestações na Palavra Livre, o Presidente da Câmara encerrou a sessão convocando para a próxima reunião ordinária, às 19h, do dia 20 de maio de 2024.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará