Câmara de Vereadores de Ibiam intensifica votações de projetos de lei antes do recesso de fim de ano

Sessão ordinária foi realizada na noite de terça-feira (23).

Sob a presidência da vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) houve sessão ordinária da Câmara de Ibiam nesta terça-feira (23) com a presença de todos os vereadores.

Após aprovação da ata da reunião anterior e comunicado dos expedientes recebidos foi apresentado pelo vereador Célio Lucas Ramos (MDB) Moção de Aplauso pelos passagem dos 30 anos da Epagri de Santa Catarina celebrado em 20 de novembro.

Durante o espaço de discussão em plenário Célio salientou que acompanha a evolução da empresa deste que se formou médico veterinário. Reforçou a necessidade de valorizar a empresa brasileira para o mundo. Destacou a importância da pesquisa pública por meio da Epagri para disseminar o conhecimento aos agricultores familiares e não ficar dependente do setor privado.

O vereador Clóvis João de Souza (MDB) relatou o trabalho do extensionista da Epagri , engenheiro agrônomo, João Luiz Ricciardi, que nos últimos 6 anos trabalha em Ibiam e citou o exemplo de sua propriedade que após acolher as orientações da Epagri melhorou as condições de produção.

Na sequênciao vereador Camilo Gatti (MDB) parabenizou também extensionista João que representa a Epagri em Ibiam pelos resultados comprovados com ganhos de produção, social e economico nas propriedades rurais.

Em votação, a Moção foi aprovada por todos os vereadores presentes.

A presidente solicitou ao relator da Comissão Especial a leitura do parecer do Projeto de Lei nº760 que altera tabela de progressão para os profissionais da educação efetivos nomeados a partir de janeiro de 2022 e o Projeto de Lei nº 761 que autoriza o Município de Ibiam ter convênio com Hospital Dr. José Athanásio de Campos Novos. Os membros da referida Comissão foram favoráveis as iniciativas.

Ainda foi proferida decisão da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 758/2021 que estima a receita e fixa despesas do orçamento de Ibiam para 2022. O parecer foi favorável.

Na Ordem do Dia a presidente colocou em pauta o projeto de lei nº 757 que regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais do município de Ibiam.

O vereador Miguel Felicetti (MDB) cumprimentou as pessoas presentes no plenário e justificou sua posição contrária pela falta de clareza em alguns conceitos como “estrada principal” e “estrada secundária”. Sugere que o Executivo realize uma audiência pública para explicar aos proprietários as questões de larguras das estradas, quantos quilômetros de estradas existem em Ibiam dentre outros.

O vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) manifetou-se favorável ao projeto tendo em vista que está bem elaborado e a maioria dos municípios possuí lei específica a respeito. Acredita que com esta regulamentação será feito, posteriormente, o mapa das estradas rurais de Ibiam. Atualmente, esta falta de definição das metragens das estradas dificulta até ações de asfalto em algumas comunidades.

O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) diz ser favorável a regulamentação das estradas municipais mas, este projeto em analise não corresponde com a realidade do município. Cita que alguns casos que inviabilizará as propriedades e vai gerar uma insegurança aos agricultores. Explicou que pensou em propor emendas ao projeto mas, haveria muitas e optou por ser contrário na forma que esta proposta o projeto.

Em 1ª votação, o PL nº 757/2021 foi rejeitado por 5 votos contrários e 3 favoráveis.

Na sequência a presidente, vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) colocou em apreciação e votação o projeto de lei nº760 (altera tabela de progressão profissionais da educação), o projeto de lei nº 761 (autoriza convênio com Hospital de Campos Novos) e o projeto de lei nº 756 (autoriza o Poder Público a cobrar inscrições e conceder premiações em dinheiro aos participantes de campeonatos esportivos de Ibiam).

O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) manifestou-se para elogiar ao Prefeito por atender o pedido dos vereadores e manter convênios com dois hospitais próximos de Ibiam, no caso hospitais de Campos Novos e Tangará.

Os projetos foram aprovados com unanimidade pelos vereadores.

Aberta a Palavra Livre a presidente da Câmara de Ibiam oportunizou ao engenheiro agrônomo João Luiz Ricciardi para apresentar relatório das atividades do escritório da  EPAGRI de Ibiam deste ano.  Ele informou que as principais orientações no município estão focadas na pecuária de corte e de leite, horticultura e políticas públicas do Governo do Estado. Quase 500 atendimentos prestados presencialmente e remotamente aos agricultores do município. Ao final de sua explanação foi disponibilizado uma cópia do relatório a cada um dos vereadores.

Na oportunidade a vereadora Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) agradeceu pelos trabalhos do agrônomo e extensionista da Epagri João no município de Ibiam. O relatório e o manifesto dos agricultores comprovam o desempenho realizado. Destacou o apoio do Secretário Estadual de Agricultura, Altair Silva, em vários programas desenvolvidos pela Epagri de Santa Catarina.

O vereador Anderson Trevisol (PP) agradeceu aos trabalhos da Epagri e destacou visita a Secretaria de Educação na qual pode acompanhar as ações empreendidas no ano e projeções para 2022. Ainda elogiou a Secretaria de Urbanismo pelo bom trabalho em execução no município.

O vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) enalteceu o trabalho da Epagri de Ibiam neste ano atípico. Destacou a participação de alguns vereadores na CONAE etapa municipal realizado na noite de segunda-feira (22) em Ibiam.

Ao final a presidente Cassia Costa Pivetta (PP) convocou os vereadores para sessão extraordinária na próxima terça-feira (30) às 19h e reunião ordinária em 7 de dezembro.

Fonte: Assessoria Imprensa Câmara de Vereadores de Ibiam
Foto: Assessoria Imprensa Câmara de Vereadores de Ibiam

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