Comunidade de São Pascoal acolhe vereadores de Ibiam em sessão da Câmara Itinerante

Nesta quarta-feira (15)  foi realizado no salão da comunitário de São Pascoal a 2ª edição do programa câmara itinerante do legislativo de Ibiam.

 

Com a presença de todos os vereadores e de alguns moradores da comunidade o presidente Miguel Felicetti (MDB) abriu os trabalhos com aprovação da ata da sessão anterior e apresentação da Indicação de autoria da bancada do MDB na qual  solicita ao Executivo que encaminhe Projeto de Lei  para a Câmara visando a criação de programa de incentivo  aos produtores rurais de Ibiam denominado de “Porteira Adentro”  com isenção de 10 horas máquina para melhorias na infraestrutura das propriedades.

 

Eles justificam que houve aumento significativo do agronegócio no Município com investimentos em suinocultura, avicultura, bovinos de leite e corte, grãos e fruticultura. Ainda o Movimento Econômico de 2021 ultrapassou R$141 milhões sendo justo que os agricultores recebam incentivos para continuar em sua atividade.

 

Manifestou-se verbalmente o vereador Camilo Gatti (MDB) sobre a importância da Indicação para que o prefeito auxilie com incentivos o produtor rural.

 

Cleber Dissegna (CIDADANIA) alega que existe apoio da Administração na realidade do agricultor com terraplanagens, aviários, galpões para guardar máquinas e informa que foi licitado compras de draga e trator de esteira para incentivar o produtor, tendo em vista que 85% da economia de Ibiam gira em torno da agricultura.

 

Clóvis João de Souza (MDB) recordou que desde o ano anterior o projeto estava em análise. Concorda que há ações da Prefeitura mas, espera que sejam dados mais apoio aos agricultores de Ibiam.

 

A Indicação foi aprovada por unanimidade.

 

Na seqüência o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou o parecer favorável ao PLC nº104/22, que cria o cargo de Engenheiro Civil e o PLC nº106, que  cria o cargo de Técnico de Informática.  Os projetos foram encaminhados para Comissão de Finanças e Orçamento.

 

Miguel Felicetti (MDB) ainda entregou  para análise da CCJ o Projeto de Lei  (PL) nº766/22 que altera lei municipal de 2019 e reajusta  o valor da gratificação recebida pelos motoristas da Secretaria de Saúde.

 

Na Ordem do Dia em 1ª discussão e votação esteve o Projeto de Lei (PL)  nº 768 /22,  que institui o “Programa de Cuidados com Frota de Veículos e Máquinas Públicas do Município de Ibiam.

 

O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) explicou que o projeto é apresentando pela Câmara com vista a atitude do prefeito de Ibiam que preenche cargos comissionados, sem a qualificação devida a função e passava a operar maquinário e veículos público. A questão foi levada ao Ministério Público que julga ser uma questão administrativa, mas o vereador avalia como dano ao patrimônio público. Pelo projeto o servidor para exercer função que requer uso de bem móvel estará apto após aprovado em prova prática.

 

A vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) anunciou seu voto contrário a iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Ibiam. Ela justifica que existe legislação que exige qualificações conforme o cargo e os requisitos propostos prejudicam os comissionados, que segundo ela são os que mais servem os munícipes quando casos de urgência ou fim de semana. Esclarece que os Secretários foram contratados para desempenhar funções administrativas mas, ocorre de fazer serviço operacional quando necessita.

 

O vereador Camilo Gatti (MDB) recorda que o projeto apresentando é para evitar caso recente da Defesa Civil Municipal que não teve a situação homologada por falta de atenção ao processo administrativo exigido.  Julga fundamental aprovar o projeto, pois na iniciativa privada se não há qualificação para função não há contratação. Além de que a modernização do maquinário e veículos requer motorista e/ou operadores qualificados para manusear, justifica Camilo.

 

A vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) alega que para atender o projeto exige do município oferta de curso para qualificar o servidor com isso, esta gerando custo ao Poder Público o que não é permitido pela Câmara de Vereadores. Destacou que desde a criação dos cargos é exigido apenas a carteira de habilitação referência para cada veículo e como já houve provas práticas na auto escola não interpreta como necessária nova exigência da Administração Municipal. Finaliza, avaliando que se aprovado o projeto o Município vai ter que qualificar os atuais servidores autorizados a conduzirem veículos públicos o que acarretará custo com contratação de cursos.

 

Na posição de vereador Miguel Felicetti (MDB) fez uso da palavra para ilustrar a realidade atual de Ibiam na qual alguns Secretários e Diretores que têm funções administrativas na Administração realizam trabalhos operacionais com maquinário público. A situação gera um desrespeito com o Munícipe que procura pelo Secretário e não encontra e para os servidores que prestaram concurso público e prova prática para trabalhar com o maquinário e é exercido por comissionado sem qualificação.

 

Colocado em votação o (PL)  nº 768 /22 houve empate, coube ao presidente decidir. O projeto foi aprovado em 1ª votação.

 

A reunião prosseguiu com espaço destinado a participação de pessoas da comunidade.

 

– Maria Aparecida Camilo pediu como avó uma professora do Município para cuidar de seu neto, que é uma pessoa que requer cuidado especial, e a escola  não oferece este serviço até o momento. Solicitou apoio dos vereadores.

 

– Adriano Pirolli, morador da comunidade, que também tem uma filha especial e requer uma professora preparada para lidar com crianças assim. A direção da escola delegou uma estagiária mas, é necessário uma professora capacitada para melhorar o desenvolvimento de sua filha. Apela para que seja um consenso para resolver a situação.

 

Aberta a Palavra Livre a vereadora Andreia Lamberti (MDB) retornou a explicar que atendente ou professora que seja formada em pedagogia pode trabalhar com alunos especiais. Afirma estar confusa esta questão da educação especial no projeto protocolado, sugere que seja retirado e enviado com especificação correta, ou seja, cargos de professor em formação de educação especial ou em pós-graduação.  A vereadora que é professora pede para o Prefeito revisar a situação.

 

O vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) manifestou sua alegria da sessão itinerante em São Pascoal, comunidade pela qual têm boas lembranças de sua adolescência. Com relação ao projeto aprovado em 1ª votação afirma que já há lei exigindo qualificação conforme a função. Sobre a Educação lembrou as dificuldades com a pandemia, que as crianças ficaram em casa e o Município não podia contratar professores. Agora há necessidade de Professor qualificado para crianças com deficiências e o Município tem dinheiro em caixa não vê dificuldade atender esta demanda. O vereador manifesta preocupação se retirar o projeto pois, a questão ficará para o próximo ano.  Na agricultura recorda que cada administração fez e faz a sua parte concordando que tem que se manter incentivos no setor que movimenta a economia de Ibiam.

 

A vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP)  se sensibilizou  com o manifesto das duas pessoas da comunidade pela dificuldade com a educação de seus familiares. Comprometeu-se em conversar com o Prefeito e a Secretária de Educação sobre esta realidade para que haja reformulação do projeto e consenso no tema entre a Câmara e a Prefeitura.  Ainda reforçou a necessidade de contratação de professores especializados em inglês, artes e educação física.

 

O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) esclareceu que em janeiro houve projeto em regime de urgência que dobrava as vagas de professores mas, sem dados que tenha aumentado número de alunos matriculados. Este projeto não incluía professores para Educação Especial sendo rejeitado.  Novamente, tramita projeto na Câmara, sem definição de vagas para professor qualificado para crianças especiais. O vereador pede que a Administração trate o tema com seriedade não apenas preocupado em criar cargos na educação de Ibiam. Propõe um dialogo para resolver esta questão educacional.

 

O vereador Anderson Trevisol (PP) disse ser favorável aos pedidos dos moradores Maria e Adriano,  pediu apoio dos colegas vereadores para esquecer questão partidária e atender esta necessidade da população.

 

A vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) afirma ser vergonhoso um pedido assim dos moradores com crianças especiais na família sendo que enquanto presidente da Câmara até final de janeiro colocou para apreciação o projeto com vagas na educação em tempo de contratar antes do início das aulas. Não tratava-se de cabide de emprego mas, o projeto foi rejeitado.  Em abril foi protocolado projeto atualizado com nova redação mas, o presidente da Câmara não colocou até o momento em trâmite a matéria para os vereadores. Solicita ao presidente agilidade no processo de tramitação do projeto.  Finalizou, moradores da comunidade que estão colaborando com a cedência cascalhos para melhorias nas estradas.

 

O vereador Camilo Gatti (MDB) que têm sua esposa Silmara que é professora relata as dificuldades em sala de aula para trabalhar com alunos especiais. Acredita que o presidente vai colocar o projeto em analise mas, já pontuou que se não há vaga para professor especial sugere uma emenda, antes que seja retirado da Câmara o que pode protelar a contratação deste professores.

 

Também fez uso da palavra o presidente Miguel Felicetti (MDB) e afirma ser favorável a professor qualificado para atender estas crianças especiais. Esclareceu que no projeto protocolado em abril não tem estas vagas. Compromete-se em tramitar com urgência caso venha um projeto específico da Administração para tais vagas pois, causa estranheza que os vereadores não tenham conhecimento do regimento interno que uma mesma matéria não pode tramitar mais de uma vez no ano legislativo. “Falava-se bastante mas, sem conhecimento do regimento interno,” finalizou o vereador Miguel.

 

Antes de encerra a sessão itinerante na comunidade de São Pascoal a presidência deixou aberta a palavra ao Conselho da Comunidade. Na oportunidade houve a manifestação do senhor Olivo Ceron que fez uma reflexão dos temas abordados na reunião.

 

Ao agradecer a participação de todos o presidente Miguel Felicetti (MDB) convidou para a próxima sessão itinerante em 4 de agosto na comunidade de Cerro Azul.

 

Os vereadores voltam a ser reunir na terça-feira da semana vindoura na sede da Câmara de Ibiam.