Dezenas de pessoas participam da 1ª sessão itinerante da Câmara de Vereadores de Ibiam

Na noite desta quinta-feira (12) houve a primeira sessão itinerante da Câmara de Vereadores do município de Ibiam. Presentes no salão da comunidade de São Sebastião os nove vereadores e dezenas de moradores da localidade que acompanharam a reunião ordinária sob a presidência de Miguel Felicetti (MDB).

 

Na oportunidade o relator da Comissão de Finanças e Orçamento fez a leitura do parecer da emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 107/22. Os vereadores Cleber Dissegna (CIDADANIA), Clóvis João de Souza (MDB) e Andreia Lamperti (MDB) foram favoráveis.

 

Na Ordem do Dia foi colocada em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº107/22 que institui os tributos de competência municipal e consolida as normas tributárias de Ibiam.

 

O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) explicou as pessoas do que se tratava o projeto, alegando conteúdo extenso e que a proposta da bancada do MDB visa auxiliar no pagamento de alguns impostos.

 

O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Na seqüência o presidente Miguel, colocou para apreciação a emenda ao PLC nº107/22 que sugere a criação de uma espécie de escalonamento no pagamento da taxa sobre o serviço público de coleta e destinação de resíduos sólidos (lixo). Há também sugestão para que a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), seja somente dos moradores do perímetro urbano, haja vista não haver iluminação pública no interior.

 

O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) comentou que a emenda propõe o pagamento da taxa do lixo a partir de 2023, junto com o IPTU, de forma que o impacto não seja significativo no orçamento de cada morador.  Sendo assim, o pagamento total do serviço de coleta de lixo pela população será em 6 anos. A sugestão foi proposta ao Prefeito de Ibiam, mas não acolhida pelo projeto original cabendo apresentar a referida emenda.

 

Célio julga injusto a cobrança atual da COSIP que inclui os moradores do interior que nem iluminação pública  possuem na comunidade. A proposta do vereadores do MDB é que apenas moradores da área urbana paguem o tributo.

 

Na condição de vereador, Miguel Felicetti (MDB) contribuiu com a discussão concordando que a taxa do lixo deverá cobrir as despesas de coleta e destinação final mas, que o aumento seja gradativo para a população. Reforçou que é uma injustiça cobrar a iluminação pública no interior que sequer  usufrui do serviço, por isso a importância de extinguir esta taxação no  meio rural.

 

A emenda modificativa ao projeto foi aprovada por todos os vereadores.

 

Aberta a Palavra Livre o vereador Camilo Gatti (MDB) destacou os trabalhos na Câmara na qual têm cobrado do prefeito por meio de requerimentos, porém sem respostas da Administração. Recordou do prejuízo dos agricultores em razão da falta de homologação federal do decreto municipal de estiagem sob a responsabilidade da Defesa Civil local.  Outra frente de ação do vereador foi a busca de recursos de emendas parlamentares, segundo Camilo é um trabalho constante pela população de Ibiam.

 

O vereador Clóvis João de Souza (MDB) relatou valores financeiros das emendas destinadas pelo Deputado Romildo Titon (MDB) nas áreas da agricultura, educação e infraestrutura. Aproveitou para pedir ao Prefeito melhorias na estrada de chão da Linha São Sebastião que recebe movimento intenso de veículos. Ainda reforçou sobre a necessidade de uma nova ponte na mesma comunidade.

 

O vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) esclareceu que foi pedido em 29 de abril novo protocolo ao Governo do Estado e a Defesa Civil para  homologação da situação de estiagem no município  de Ibiam. Mencionou que foi encaminhado projeto de lei para analise da Câmara, visando viabilizar recursos para seguir com plano de asfalto rural.  Sobre a ponte concorda que a situação deverá ser reavaliada.

 

Anderson Trevisol (PP) disse que é uma honra ser vereador e estar na comunidade de São Sebastião na qual conhece muitas pessoas da localidade.

 

A vereadora Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) recordou de sua infância na comunidade e salientou que a cobrança da COSIP na forma atual é é com base em decisão do TCE/SC mas, é a favor  de não cobrar da área rural. Ela informou sobre aquisição de veículo para Saúde de Ibiam com recursos próprios para transporte de pessoas quando necessário.

 

A vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) comentou que participou com o Prefeito em reunião na AMARP que indicou Ibiam na segunda posição entre os municípios da região com relação ao gasto com folha de pagamento (38%). Parabenizou o gestor pelo índice e informou que há vários projetos da Administração que vão sair do papel neste ano. Finalizou, relatando sobre as pinturas dos prédios públicos, escola, rodoviária e a prefeitura realizada nos últimos dias.  Ao agradecer a presença do público no salão comunitário, convidou para que compareçam no plenário da Câmara às terças-feiras.

 

A vereadora Andreia Lamperti (MDB)  manifestou sua gratidão pelas pessoas da comunidade que compareceram na 1ª sessão itinerante. Pede que nas próximas reuniões haja inscrições para uso da tribuna.

 

O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) ressaltou sobre as indicações feitas a pedido da sociedade e espera que sejam ouvidas pelo Prefeito. Para ele é fundamental elencar as prioridades do povo e não do gestor público. Ilustrou exemplos de indicações, sendo dois deles: a padronização das calçadas e sobre o FIA que pela declaração do imposto de renda houve a destinação de R$46 mil para área social. Afirmou que o papel do vereador é trabalhar não atrapalhar a Administração Municipal. Conclui a fala, cobrando indicação de junho de 2021 sobre a coleta de lixo no interior que até o momento não foi efetivado.

 

Camilo Gatti (MDB) retomou a palavra enfatizando que a saúde financeira de Ibiam salientada na sessão é graças a agricultura  que contribui com maiores arrecadações. Diz que realiza cobranças para o desenvolvimento do município.

 

O presidente Miguel Felicetti (MDB) comentou que a sessão itinerante era um sonho que se transformou em realidade. Comunicou que a próxima será na Comunidade de São Pascoal em meados de junho. O vereador aguarda projeto sobre o recolhimento de lixo no meio rural, nem que seja uma vez por semana em cada comunidade para o descarte correto. Novamente manifestou sua indignação ao abordar a ponte de São Sebastião na qual, no passado conseguiu a fundo perdido recurso para uma ponte nova na comunidade mas, o prefeito em exercício na época (Gilmar Fontana) teve a capacidade de devolver o dinheiro ao Governo do Estado. Comentou que lhe entristece saber que  ainda ocupa cargo de Secretário Municipal de Ibiam uma pessoa que não soube gerir o dinheiro público.

 

Antes de finalizar a sessão, passou a palavra ao presidente da capela São Sebastião, Silvio Turela Parise, que agradeceu à Câmara por escolher a comunidade para primeira sessão itinerante. Acredita que o programa servirá para melhor política no município de Ibiam.

 

O presidente Miguel convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária em dia 17 de maio, às 19h30.

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Ibiam
Foto: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Ibiam

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