Nesta terça-feira (17) os vereadores de Ibiam reuniram-se da Câmara para deliberações em plenário. Inicialmente, houve o registro da ausência do vereador Camilo Gatti (MDB), aprovação da ata da sessão anterior e feita a leitura dos expedientes recebidos.
O presidente, vereador Anderson da Silva Trevisol (PP) solicitou ao relator da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça o parecer da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei (PL) nº 794/23.
No caso, as vereadoras Cassia Costa Pivetta (PP) e Marcia Gomes de Oliveira (PP) autoras da emenda inclui a informação de que “o sistema de premiação será através de cupons, os quais deverão ser trocados junto às empresas participantes, na forma constante no regulamento próprio, elaborado pela AMPE, anexo a esta lei.”
A comissão foi favorável a emenda apresentada.
Na Ordem do Dia foi apreciado em plenário em votação única a Emenda Modificativa ao PL nº 794, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Ainda houve a 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 794/23, que institui o Natal Premiado 2023, e autoriza a doação de bens. Aprovado por todos os vereadores.
Também em 2ª discussão e votação foi apreciada em plenário a proposta de Emenda á Lei Orgânica nº 003/23, que institui as emendas impositivas ao orçamento do Município de Ibiam.
O vereador Miguel Felicetti (MDB) comenta que o projeto foi rejeitado no ano anterior e, espera que desta vez seja aprovado tendo em vista que beneficia todos os vereadores e a comunidade. Discorda de quem argumenta que a matéria possa trazer algum desconforto entre os Poderes. Acredita que é a oportunidade do Vereador destinar recursos para obras, ações e cumprir com compromissos assumidos em campanha com a população. Avalia injusto os vereadores buscarem recursos via emendas impositivas com deputados e senadores e rejeitar esta ferramenta para indicar valores dentro o orçamento do Município.
Parabenizou colegas da Câmara de Tangará que instituíram as emendas impositivas e destinaram metade do valor para saúde e outra metade para pavimentação de ruas. Ainda comenta que em Campos Novos as emendas funcionam e em conversa com ex-vereador daquele município, o mesmo ficou espantado que ainda não tenha sido implantado em Ibiam.
A vereadora Andreia Lampertti (MDB), que é uma das autoras do projeto juntamente com Marcia Gomes de Oliveira (PP) e Miguel Felicetti (MDB) sugere para quem julga valor pequeno a emenda impositiva individual, então a destinação seja coletiva para a mesma finalidade agregando valor maior. Cita exemplos em que poderia prestar auxilio financeiro à causa animal, construção de novas pontes entre outros… Por isso, lamenta caso venha a ser rejeitada a iniciativa novamente, visto que beneficiará a todos os vereadores e a população.
Em votação, o Projeto das Emendas Impositivas ao Orçamento de Ibiam, foi reprovado por 4 votos contrários e três favoráveis.
Aberta a Palavra Livre o Vereador Miguel Felicetti (MDB) pediu autorização para retirar-se do plenário em razão de compromisso em outro local naquele horário.
A vereadora Andreia Lampertti (MDB) aproveitou para homenagear aos Professores (as) pela passagem de seu dia em 15 de outubro. Para ela é uma das profissões mais honrosas e sente-se realizada por ser Professora.
O vereador Clóvis João de Souza (MDB) informou de reunião com os moradores de sua comunidade, na qual reclamam do estado da ponte de São Sebastião. Diz ele, não ser engenheiro, mas constata que a estrutura esta comprometida.
A vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) também parabenizou aos professores pelo seu dia. Lamentou a rejeição ao projeto das emendas impositivas na qual avalia que é a oportunidade de atender as expectativas da população e não dos vereadores. É a oportunidade de destinar recursos a uma entidade ou obra, independente do valor sempre faz a diferença na comunidade. Não compreende por que não há este entendimento entre os vereadores de Ibiam e julga que a rejeição ao projeto relaciona-se aos vereadores autores da iniciativa. Comenta que a situação causa estranheza em outros Municípios, quando é uma ferramenta a favor dos vereadores e embora o Legislativo seja maioria oposição ao Executivo não aprova a instituição das emendas impositivas ao orçamento municipal. Questiona este comportamento que contradiz com o discurso de campanha de que se eleitos vereadores iriam fazer uma “nova política” e quando há algo diferente a implantar se opõe. Finaliza, assim a vereadora Marcia demonstrando a sua indignação por vereadores serem contra algo que favoreceria a população e todos os vereadores.
O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) informou que já esta licitada a cabeceira da ponte de São Sebastião, falta somente a ordem de serviço do Prefeito. Sobre as emendas impositivas justifica que votou contrario com a consciência tranqüila devido a insignificância dos valores e ainda pelas dificuldades na destinação, pois alguns casos são entidades privadas e/ou associações irregulares. Como nunca houve dialogo entre Executivo e Legislativo acredita que o projeto das emendas impositivas é apenas uma forma de alguns vereadores querer aparecer. “O Município tem recursos e não faz as coisas por falta de vontade política, não é por falta de indicação dos Vereadores”, conclui Célio.
O vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) parabenizou a colega Vereadora Andreia Lampertti pela passagem do dia do professor em, seu nome os demais professores de Ibiam. Comentou que com o Prefeito verificou as pontes de São Sebastião, Gramadinho e São Pascoal e constatou-se que a ponte de São Sebastião é a mais danificada atualmente e preocupa a Administração. Pede a compreensão para as melhorias nos acessos as propriedades e estradas rurais que devido as chuvas foram afetadas, mas serão feitos os reparos.
Com relação as rejeição as emendas impositivas, diz que sua posição contrária não esta relacionado aos autores do projeto, pois respeita a opinião de todos os vereadores (as) em razão da soberania do voto. Avalia que as emendas acarretariam aumento nos serviços da Administração com as questões burocráticas em executar as indicações dos vereadores. Julga interessante buscar emendas com Deputados como o próprio vereador tem feito citando exemplo, de R$ 130mil para uma quadra sintética na comunidade de São Pascoal como forma de incentivar o esporte local.
A sessão encerrou com a convocação para sessão extraordinária a ser realizada na seqüência para deliberar sobre o Projeto de Lei (PL) nº 794/23, com redação final.
Sessão Extraordinária: Aberta a sessão houve o registro das ausências dos vereadores Miguel Felicetti (MDB) e Camilo Gatti (MDB) em seguida o presidente Anderson da Silva Trevisol (PP) colocou o projeto que institui o Natal Premiado 2023 de Ibiam e autoriza a doação de bens em apreciação.
A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) explicou que após discussões nos bastidores e em plenário chegou-se a um consenso, sendo assim acredita que será aprovado. Ela avalia que o projeto é importante para incentivar o comércio de Ibiam, além de fortalecer a associação empresarial que busca com novas iniciativas manter-se atuante.
O PL nº 794/23 foi aprovado por unanimidade.
A reunião encerrou com o convite aos vereadores para a sessão ordinária, antecipada para dia 23 de outubro, às 19.30 horas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
 os Vereadores e Vereadoras de Ibiam reuniram-se da Câmara para deliberações em plenário. Inicialmente, houve o registro da ausência do vereador Camilo Gatti (MDB), aprovação da ata da sessão anterior e feita a leitura dos expedientes recebidos.){kind=link}