Rejeitado criação de cargo de Controlador Interno em Ibiam – Decisão final coube ao presidente, após empate na votação dos vereadores

Com a presença de todos os vereadores foi realizado na noite desta terça-feira (10) sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiam.

 

De início houve comunicações dos expedientes recebidos pelo Legislativo, dentre eles convites para Audiência Pública sobre resultado financeiro do quadrimestre e do setor de saúde do município (24 de maio no plenário da Câmara), ainda aviso da festa em homenagem a Nossa Senhora de Fátima padroeira da Comunidade Rui Barborsa  (15 de maio) e convite para moradores da comunidade de São Sebastião participarem da sessão itinerante na próxima quinta-feira (12).

 

Também foi apresentando pelos vereadores do MDB, Requerimento ao Prefeito de Ibiam sobre a justificativa de não incluir o cargo de Técnico de Enfermagem no concurso publico 001/22.

 

O vereador Camilo Gatti (MDB) julga justa a inclusão desta função no certame tendo em vista que a vaga existente no quadro da saúde, atualmente, é exercida via contratação por processo seletivo pelo município.

 

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

 

Na sequência o presidente da Câmara de Ibiam, vereador Miguel Felicetti (MDB) solicitou ao relator da Comissão de Constituição Legislação e Justiça o parecer sobre a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar (PLC)  nº 107/22, proposta pela bancada do MDB.

 

A emenda sugere a criação de uma espécie de escalonamento da forma de pagamento da taxa, sem causar grande impacto aos munícipes ibianenses. Isso relacionado a taxa sobre o serviço público de coleta e destinação de resíduos sólidos (lixo). Eles ainda sugerem que a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), seja somente dos moradores do perímetro urbano, haja vista não haver iluminação pública no interior.

 

Os membros da comissão foram favoráveis.

 

A emenda modificativa foi encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para seu parecer, com pedido para seja apresentada a decisão na próxima sessão.

 

Na Ordem do Dia foi colocada em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 105/22 de autoria do Poder Executivo que cria o cargo de Controlador Interno no Município de Ibiam.

 

O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) justificou sua posição contrária pois, acredita que a função pode ser exercida por servidor comissionado ou técnico administrativo. Segundo ele, a população observa que seria mais um cargo a ser preenchido por conveniência política.

 

A vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) avalia importante este cargo de Controlador Interno, pois é uma cobrança do TCE/SC e, agora  estipulou  prazo de 30 dias para nomear este servidor específico para função. Atualmente, um auxiliar de gabinete presta este serviço.

 

A votação resultou em empate em 4 votos favoráveis e 4 votos contrários, sendo que a decisão final coube ao presidente Miguel Felicetti (MDB) que foi contrário a criação do cargo.

 

O projeto foi rejeitando pelos vereadores por 5 votos contra e 4 favoráveis.

 

Aberta a Palavra Livre  a vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) aproveitou para parabenizar a organização do evento realizado no último sábado (07) alusivo ao Dia das Mães em Ibiam. Embora não tenha marcado presença por compromisso particular, ouviu comentários positivos das mulheres que compareceram.  Em especial, a vereadora enalteceu o trabalho de Cris Zimmer na sua atuação em eventos do município seja para crianças, idosos e pais.  Marcia também anunciou a construção do prédio da sede própria do CRAS com recursos do Governo do Estado. Já houve a licitação e a obra deverá iniciar ainda neste mês.  Finalizou, demonstrando sua indignação com o resultado da votação da criação do cargo de Controlador Interno pois, a função é fundamental para organização e administração  do município mesmo assim, votam contra a própria população.

 

A vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) parabenizou investimentos da Administração Municipal por meio de  parceria entre o SENAI Campos Novos e a Prefeitura de Ibiam que vproporcionar cursos de Técnico em Engenheiro Elétrico, Técnico em Mecatrônica, Técnico em Engenheiro Mecânico, Técnico em Informática entre outros cursos profissionalizantes. Nesta terça-feira (10) houve inicio das aulas para alunos do 8º ano da escola estadual com transporte e os cursos subsidiado pela Administração e a Secretaria de Educação de Ibiam. Ela destaca que é um projeto pioneiro no município visando qualificar os adolescentes e jovens.

 

O vereador Camilo Gatti (MDB) também fez uso da palavra para reforçar o convite para a 1ª sessão da Câmara Itinerante, projeto também pioneiro para aproximar a população do Legislativo. Solicitou que o Prefeito encaminhe respostas dos requerimentos protocolados sobre temas do Transporte Escolar, Dengue, Defesa Civil e quantidade de alunos e professores na Educação.  Sugere que as informações sejam prestadas publicamente, via rádio e redes sociais para esclarecer a população.

 

O vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) elogiou a iniciativa de levar alunos para qualificar-se no SENAI de Campos Novos. Com relação ao projeto rejeitado, julga de importância o cargo para o município, isso até pela cobrança do TCE/SC. Sobre a Secretaria de Agricultura comunicou que foi concluída a doação de sementes de aveia para 128 produtores de Ibiam, na qual julga que é um bom incentivo para pastagens e retorno ao município.

 

Finalizando a reunião, o presidente Miguel Felicetti (MDB) convidou a todos para próxima sessão a ser realizada na próxima quinta-feira (12) na comunidade de São Sebastião, fazendo parte do programa Câmara Itinerante. Haverá oportunidade da população se inscrever e para participar da tribuna livre.

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Ibiam
Foto: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Ibiam

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