Vereadores aprovam Emenda Modificativa ao projeto que cria cargos e altera vagas do quadro de servidores de Tangará

Sob a presidência do vereador Andrey Alberti houve sessão ordinária da Câmara de Tangará na noite desta segunda-feira (20) com a presença de todos os parlamentares.

Aprovada ata da reunião anterior, houve leitura dos ofícios encaminhados ao Executivo e ainda informação proveniente da Caixa Econômica Federal, via Gerência Executiva da  Regional de Chapecó, na qual comunica aos vereadores do bloqueio de R$ 382 mil de operação de crédito firmado com Município de Tangará em 19 de dezembro de 2019, para recapeamento asfáltico no perímetro urbano.

A Caixa Econômica Federal esclarece que para o desbloqueio é necessário o depósito do valor da contrapartida do Município na conta vinculada, exclusivamente, para o crédito de recursos financeiros via repasse.

Comissões:
Na sessão a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereadora Maria Miria Rambo da Silva, exarou pareceres favoráveis aos projetos:  PLC nº 050/22, acatando emenda modificativa proposta por alguns vereadores e do PL n° 053/22 e PL nº054/22.

Com a dispensa de prazo, acordada pelos vereadores, os referidos projetos foram à votação.

Ordem do Dia:
Inicialmente, na Ordem do Dia o presidente Andrey Alberti incluiu a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 050/22 que cria cargos e altera vagas do quadro de servidores.

A proposta dos vereadores Mauri da Costa, Maria Miria Rambo da Silva, Marcio Antonio Meyer, Valdacir Antonio Andres, João Rampon e Roberto Rampon é alterar o Art.4 do projeto, com vista a reduzir a criação de novos cargos para a Administração.

Sendo assim, delimitam de 20 para 15 vagas para  Assistente Administrativo e mantiveram 2 vagas do cargo de Farmacêutico e 4  de Fisioterapeuta.  Eles justificam que a quantia será suficiente para suprir as necessidades do Governo Municipal.

A Emenda Modificativa foi aprovada de forma unânime.

Em 1ª discussão e votação o PLC nº 050/22 com a emenda incluída foi aprovado pelos vereadores.

Ainda foram aprovados, por unanimidade, em primeira votação no plenário da Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 053/22, que dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2022/2025 (PPA) e o Projeto de Lei (PL) n° 054/22 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Palavra Livre:
O vereador Roberto Rampon pede que seja encaminhado ofício da Câmara para a Secretaria de Agricultura de Tangará sugerindo que sejam realizadas visitas do Secretário, Técnicos ou Engenheiro Agrônomo nas propriedades rurais do Município. Ele foi informado e cobrado por agricultores sobre esta realidade, tendo em vista que há demandas com o programa “porteira adentro” e não são feitos os serviços, pois não encontram o Secretário de Agricultura.

Ainda pede esclarecimentos sobre a falta de médicos e remédios na Saúde Municipal. Roberto entende que há rotatividade de profissionais médicos no atendimento do Município de Tangará mas, requer explicações sobre a dificuldade relatada na falta  de medicamentos nos postos de saúde.

O vereador Valdacir Andres destacou que o setor agrícola representa 55% da arrecadação do Município de Tangará e concorda que seja dada mais atenção aos agricultores. Abordou outra situação preocupante relacionada a aquisição de produtos para merenda escolar com suspeita de procedência duvidosa. Isso por que, justifica o vereador, há licitações em que os vencedores são comerciantes (atravessadores) e não produtores.

Solicita que sejam feitas vistorias nas propriedades da agricultura familiar para saber se estão sendo comercializados os alimentos produzidos no Município para alimentação escolar ou são fornecidos produtos de fora do território municipal comprados por empresas licitadas.

Roberto Rampon ressaltou que há um acompanhamento do Poder Público e da EPAGRI na produção de hortifruti em Tangará, garantido assim qualidade nos produtos. Ele concorda que deve ser valorizado os produtores do Município. Porém, Valdacir reforçou sua constatação da baixa qualidade dos produtos fornecidos na alimentação dos alunos e a necessidade de investigar as razões disso.

Finalizando a sessão o presidente, vereador Andrey Alberti, agradeceu a Secretaria de Obras pela resolução de alguns buracos no centro da cidade, especialmente, na Av. Irmãos Piccoli, próximo a rotatória.  Solicitou envio de ofício ao Executivo para serviço de “tapa buracos” no acesso a ponte Irineu Bornhausem.  Parabenizou a Prefeitura e a Polícia Militar pela expansão no monitoramento via câmeras garantindo maior segurança para quem mora no Irakitan. Informou que foi deflagrado processo licitatório para sistema vigilância com a instalação de duas câmeras na entrada do Bairro Novo Horizonte.

Finalizou, requisitando informações sobre o programa de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes denominado de programa Família Acolhedora. O vereador que saber se esta vigente e quantos atendimentos realizados até o momento pelo Município.

Roberto Rampon manifestou sua vontade de que seja incluso no ofício à Prefeitura o serviço de tapa buraco na rua em frente a loja Ágatha Presentes. O pedido foi acolhido pelo presidente.

Os vereadores de Tangará voltam a  se reunir na próxima segunda-feira (27) às 19h no plenário da Câmara.