Vereadores de Ibiam acolhem veto total do prefeito à emenda modificativa ao projeto da LDO 2022 

Foi realizada na noite desta terça-feira (26) a última sessão ordinária do calendário do mês de outubro da Câmara de Vereadores de Ibiam. Os trabalhos em plenário foi conduzido pela presidente, vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) com a participação de todos os vereadores.

Houve apresentação e votação da Indicação de autoria do vereador Célio Lucas Ramos (MDB) que solicito à Secretaria de Obras, sinalização da ponte sobre o córrego na Linha São Sebastião, próximo ao campo de futebol. Ainda que o  departamento de engenharia analise a viabilidade de construção de guarda-rodas nas laterais da ponte.

Na justificativa, o vereador afirma que após a obra de pavimentação de parte da estrada municipal na linha São Sebastião, ocorreu a ampliação da ponte, porém não houve sinalização adequada e não foi colocada proteção nas laterais, colocando em risco os motoristas que ali trafegam.

A Indicação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Na reunião, também foi lida as razões que motivaram o prefeito de Ibiam a manifestar seu veto total à emenda modificativa ao Projeto de Lei 753/21 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração orçamentária do município para o exercício de 2022.

Entre as razões, destaca o gestor público de que como se trata de aumentar o valor de R$20 mil para R$200mil para uso quando intempéries da natureza afete o município de Ibiam a emenda torna-se inconstitucional e incompatível com LDO e o PPA. Argumenta ainda que faltou indicação da fonte de custeio, sendo assim não tem respaldo no Plano Plurianual.

A presidente Cassia Costa Pivetta (PP) ainda solicitou ao secretário a leitura do parecer jurídico da Câmara de Vereadores sobre o veto.

A interpretação técnica conclui que a emenda não encontra consonância no PPA em vista que os R$200 mil são referentes apenas ao ano de 2022, quando o mesmo valor devia estar previstos nos quatro anos do plano plurianual.

Sendo assim o veto total tem viabilidade e procedência legal e constitucional, na qual o veto a matéria deve ser acolhida. Porém, o mérito da matéria deverá ser decidido em plenário pelos vereadores, em razão da soberania do legislativo.

Na sessão foram nomeados os vereadores Cléber Dissegna (CIDADANIA), Wilmar Scuciatto (PP) e Andréia Lamperti (MDB) como escrutinadores.

Os projetos de lei nº 756/21 (autoriza cobrar inscrição e conceder premiações em dinheiro em campeonatos, torneios e competições esportivas promovidas pelo município)  e nº 757/21 (regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais) foram encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamento para os pareceres.

Na Ordem do Dia foi apreciado pelos vereadores o veto do prefeito de Ibiam a emenda modificativa ao Projeto de Lei 753/21.

O vereador Miguel Felicetti (MDB) explicou que a emenda foi construída pela bancada do MDB na melhor intenção, caso haja necessidade de ajudar  a população quando afetada por fenômenos na natureza. Entende a justificativa do prefeito na qual contraria o PPA mas, espera que próximo ano o Executivo possa incluir um valor maior .  Finaliza, dizendo que a iniciativa não  foi de atrapalhar o desenvolvimento do município e sim colaborar.

Seguindo o regimento interno, a votação ao veto foi secreta. A contagem dos votos foi realizada pelos escrutinadores, sendo aprovado o veto pelos nove vereadores.

Aberta a Palavra Livre o vereador Wilmar Scuciatto (PP) divulgou dados relacionados aos atendimentos prestados na Unidade Básica de Saúde de Ibiam referentes aos últimos 4 meses. Foram 4.087 exames laboratoriais, 450 consultas odontológicas, 2.603 consultas médicas, 2.762 doses de vacinas aplicas na população, mais de 3 mil atendimentos de enfermagem, 3.815 encaminhamentos pelo consórcio de saúde (CISAMARP). Ainda informou sobre convênios com hospitais de Campos Novos, Joaçaba e Tangará que totalizam R$80 mil e na agricultura 1.017 horas de serviços prestados. Concluiu, agradecendo a Administração e colegas servidores pelo trabalho em prol da população.

O vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) manifestou sua solidariedade pelo falecimento do neto do prefeito de Ibiam,  bebê  prematuro , na qual não resistiu as complicações de saúde.  Parabenizou as equipes das Secretarias de Saúde e de Obras pelos serviços prestados. Elogiou à Educação  do Município e o trabalho realizado na Escola Elisiane Titon. Ele acredita que a atual Administração esta fazendo uma boa gestão.

A presidente da Câmara de Ibiam, prestou solidariedade pela morte do neto do Prefeito Juarez Trevisol ocorrido na manhã de terça-feira (26) e , convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada dia 3 de novembro, às 19h30.

 

 

 Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam

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