Nesta terça-feira (10) houve sessão ordinária da Câmara Municipal de Ibiam com a presença de todos os vereadores e vereadoras sob a presidência de Anderson da Silva Trevisol (PP).
Na reunião foi apresentando Requerimento nº 011/23, de autoria dos Vereadores Camilo Gatti (MDB), Célio Lucas Ramos (MDB) e Clóvis João de Souza (MDB), na qual solicita ao Prefeito de Ibiam o envio à Câmara de Vereadores os seguinte documentos:
– Cópia da Licença Ambiental para desassoreamento do Rio Alçado, no perímetro urbano de Ibiam;
– Justificativa Técnica do procedimento ainda não ter sido realizado até o momento;
– Cópia de documentos assinados pelo coordenador da Defesa Civil Municipal, relatando ações realizadas anteriores, e posteriores ao evento climático (enxurrada) ocorrido no dia 04 de Outubro de 2023 em Ibiam;
O requerimento se faz necessário para fins de fiscalização.
Camilo Gatti avalia que mesmo que tivesse sido realizado o assoreamento do rio não evitaria as inundações, talvez minimizaria a situação. Mas, o problema esta na Defesa Civil Municipal que quando em época de estiagem não protocola os documentos necessários e quando da ocorrência de enchente não dá o suporte à população. Comenta que falta boa vontade na gestão pública municipal e as demandas vão acumulando.
Ainda os mesmos Vereadores do MDB, por meio do Requerimento nº 010/23 e conforme Regimento Interno da Câmara pedem que o Prefeito seja convocado a comparecer perante o Plenário, para prestar as informações que seguem:
• Informações sobre a totalidade da revitalização da Avenida 20 de Julho (trecho de saída para Campos Novos); forma e procedimentos adotado pelo Poder Executivo Municipal, licenças e condução dos trabalhos, principalmente de drenagem; bem como, sobre os problemas encontrados com a população que reside no local.
Justificam a convocação ante a indagação de diversos munícipes sobre o tema, tornando-se necessários tais esclarecimentos.
O Vereador Camilo Gatti em manifestação verbal comenta que os esclarecimentos se fazem necessários diante últimos fatos ocorridos no Município, em que quase houve agressão a munícipe em atitude do Prefeito. Define como péssimo o trabalho que esta sendo feito na revitalização da Av. 20 de julho, em que devia ter sido realizados serviços de drenagem, desentupimento da tubulação existente e agora a população próxima tem sofrido as conseqüências. Informa que conversou com engenheiro da empresa licitada, sendo que o mesmo não é responsável pela obra, mas a AMARP. Ainda questiona a criação de cargo de engenheiro civil para o Município e não se têm profissional para fiscalizar as obras.
O Vereador Célio Lucas Ramos recordou de sugestões em sessões anteriores para redefinir a área urbana do Município evitando área de reflorestamento naquele trecho da Avenida, falta de sinalização na obra e necessidade de nova tubulação mas, nada foi feito. A impressão que se tem é que Ibiam é a “casa da Mãe Joana”, julga o vereador.
Os dois requerimentos foram aprovados pelos vereadores.
Na sequência, a pedido do Presidente da Câmara de Ibiam, o relator da Comissão Especial emitiu parecer do Projeto de Resolução (PR) nº 013/23 (institui a tabela de temporalidade documental na Câmara). No caso a comissão foi favorável a matéria.
Ainda foi solicitado ao relator da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça o parecer do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 124/23 (cria cargo de Agente de Recursos Humanos). Os membros da comissão foram favoráveis. O referido projeto de foi encaminhado á Comissão de Finanças e Orçamento para seu parecer.
O presidente também encaminhou a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 124/23 à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para o parecer da matéria. Também encaminhou a emenda modificativa ao PL nº 794/23 para analise da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Na Ordem do Dia houve a 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 0122/23, que estabelece o programa permanente de concessão de incentivos do Município de Ibiam. A vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) um dos autores da emenda explica que passados 10 anos de instalação de empresa em Ibiam, para que o Município faça a doação de imóvel municipal é preciso que seja aprovado pelos Vereadores.
O PLC foi aprovado de forma unânime pelos presentes.
Em 2ª discussão e votação esteve o Projeto de Lei nº 796/23, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município, para o exercício 2024.
O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) pede que a Administração altere o foco nos investimentos, não investimento R$8 milhões em asfalto rural e sim na substituição de pontes de madeira para concreto, drenagem urbana e reorganização administrativa do Município. “Espero que a Administração tenha bom senso, não haja de forma eleitoreira”, comenta o vereador.
Já em 1ª discussão e votação esteve o Projeto de Lei (PL) nº 794/23, que institui o Natal Premiado 2023, e autoriza a doação de bens.
A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) comenta que é uma forma de incentivar o comércio local e motivar os consumidores a gastar no Município.
O Vereador Miguel Felicetti (MDB) lamenta que a premiação seja apresentada para votação neste período, tendo em vista que a idéia do projeto estava em discussão desde abril na Prefeitura. É a favor de incentivos ao comércio, mas gostaria que o agronegócio também fosse incluindo por meio do bloco de notas produtor rural.
Por último, houve a discussão e votação do projeto de resolução (PR) nº 013/23, que institui a tabela de temporalidade documental no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Ibiam.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime pelos Vereadores e Vereadoras presentes no plenário.
Aberta a Palavra Livre o Vereador Miguel Felicetti (MDB) buscou saber quem preside a Comissão de Obras e Serviços Públicos para tomar conhecimento se foi feito relatório da obra de revitalização da Av. 20 de julho, o qual o documento auxiliaria a cobrar o fiscal de contratos da Prefeitura pelos danos causados ao morador Marcos Brunetto. Miguel avalia que a obra é necessária e ficará a contento, porém, lamenta que não houve a troca da tubulação antiga o que já vem acarretando problemas com as chuvas. Discorda que convocar o Prefeito para vir a Câmara resolva, mas sim responsabilizar o fiscal de contrato ou engenheiro pelas falhas no projeto. Ainda pede que seja responsabilizada a empresa que faz o recolhimento do lixo em Ibiam, visto que desde quarta-feira (04) passada não havia realizado as coletas no Município. Finaliza, concordando com a dragagem do Rio Alçado, mas que seja feito também no Rio Azul para dar mais vazão à água.
O Vereador Clóvis João de Souza (MDB) comentou que presidiu a Comissão de Obras e Serviços Públicos em 2022 e agora é o Camilo Gatti (MDB) o presidente. Porém, destaca que não surtiu efeitos as averiguações a campo da comissão mas, julga necessário a elaboração de relatório sobre a questão da revitalização da Av. 20 de julho.
O Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) comenta que cada um deve assumir a sua responsabilidade, mas quem responde pelo Município é o Prefeito por isso, julga importante a presença dele na Câmara para esclarecer vários temas. Independente do tempo e da obra o que foi mal feito na gestão pública haverá a responsabilização.
O Vereador Camilo Gatti (MDB) informou que será feito relatório da obra de revitalização da Av. 20 de julho e comentou que em conversa com o engenheiro da empresa contratada soube que a drenagem no trecho não faz parte do projeto. Camilo avalia que o trabalho esta sendo bem executado sem corte correto nos barrancos, os passeios estão cheio de terra em cima e com uma chuva mais forte arrancará todo o passeio. Comenta que a enchente destruiu vária linha rurais do Município e como vereador tem cobrando rapidez da Administração para serviços de recuperação.
A vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) concordou com as cobranças dos demais colegas, especialmente, com relação a dragagem do Rio Alçado. Informa que antes da enchente foi procurada por moradora que pediu apoio a esta questão, na função de vereadora procurou o Prefeito que comprometeu-se em fazer o serviço e não fez e infelizmente poderia ter amenizado a água da chuva em muitos moradores próximos. Lamenta que mesmo sendo Vereadora da base do Governo Municipal a resposta é a mesma dada à oposição, de que será feito, a obra esta programada enfim… Porém, contesta quem afirma que apenas um vereador esta cobrando o Executivo Municipal, Marcia disse que tem reivindicado ao Prefeito e seguirá atuando como legisladora e fiscalizadora das ações do Poder Público. Lamenta não ter o poder de executar os serviços do Município e ouvir de colegas como se tivesse responsabilidade dos atos da atual Administração. Pede que tenham cuidado ao acusar pessoas, lembrando que na legislatura passada houve injustiça com a Vereadora e reparação ocorreu recentemente com decisão favorável à ela pela justiça de Tangará e Estadual.
A Vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) fez uso da palavra para relatar os danos causados ao Município pela enchente, embora tivesse feito o desassoreamento do Rio Alçada não evitaria a água entrar na casas em razão da quantidade de chuva. Pede compreensão tendo em vista que obras e serviços deverão demorar um pouco pela Administração Municipal. Comenta que esteve envolvida no apoio as famílias colaborando na limpezas de residências e no transporte de doações de Campos Novos, Tangará e Videira. A vereadora se mantém a disposição para ajudar neste momento difícil para muitos Ibianenses. Finaliza, relatando que as cenas da enchente de Ibiam somente tinha visto na TV em rede nacional.
Antes de encerra a sessão houve momento de homenagem à servidora Elisa Trevisol (Secretária Executiva da Câmara) pela passagem de seu aniversário.
A reunião encerrou com a convocação dos vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de outubro, às 19.30 horas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
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