Rádios RBV

Menu

Câmara aprova volta do DPVAT

DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão Bolsonaro, e agora pode ser recriado

Fonte:
CNN Brasil

O governo propôs e a Câmara aprova volta do DPVAT, seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos.

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS

O DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a Caixa Econômica Federal, que ficou sem recursos para indenizar acidentados.

- Publicidade -

O banco informou no ano passado que só haveria recursos para atender pedidos referentes a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. Daí surge impulso político para a recriação do seguro.

O nome agora é Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), e há novas regras.

O novo DPVAT

O projeto mantém a Caixa na operação do seguro e amplia o rol de despesas cobertas.

Foram incluídos reembolsos para assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima.

Também foram acrescentadas despesas com serviços funerários e com a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. Os valores da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

No modelo anterior, a indenização para morte era de R$ 13,5 mil; para invalidez permanente, até R$ 13,5 mil; e o reembolso para despesas médicas era de até R$ 2,7 mil.

Veja também

Brasil entra em contagem regressiva para as eleições 2024

Venda de álcool 70% na versão líquida será proibida

As adições feitas pelos parlamentares devem aumentar a necessidade de arrecadação. Com o texto original enviado pelo governo, os motoristas ao redor do país teriam de pagar em torno de R$ 3,5 bilhões em 2024, segundo cálculo preliminar da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O texto aprovado determina ainda o repasse aos municípios e estados, onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo, de 35% a 40% do montante do valor arrecadado do prêmio do SPVAT.

Ainda há previsão de seja estendida a cobertura do seguro para as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data de início de vigência da nova lei, depois da sua sanção.

Segundo informações preliminares, não há dimensão exata sobre o número de indenizações que deixaram de ser pagas por falta de recursos.

Jabuti

Durante a votação dessa proposta, os parlamentares acabaram incluindo uma emenda, chamada de jabuti, porque é de um assunto não relacionado ao projeto.

Ela altera o arcabouço fiscal e permite a antecipação da abertura de crédito suplementar de cerca de R$ 15 bilhões. Isso em razão do crescimento adicional da receita deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

Participe do grupo no Whatsapp do Portal RBV e receba as principais notícias da nossa região.

*Ao entrar você está ciente e de acordo com todos os termos de uso e privacidade do WhatsApp

Últimas Notícias

Recém-nascida de dois dias é salva após engasgo em Salto Veloso

Na noite de 31 de outubro, por volta das...

Previsão do Tempo: Santa Catarina com sol e calor nesta sexta-feira

A previsão do tempo para Santa Catarina nesta sexta-feira...

Homem que matou desafeto é condenado a mais de 18 anos

Um homem que matou desafeto é condenado a mais...

Vigilância intensifica ações de combate ao mosquito da dengue em Caçador

Com o Dia de Finados se aproximando (2 de...

Reforma Protestante: Um marco histórico no cristianismo

O Dia da Reforma Protestante, celebrado em 31 de...

Mais Lidas da semana

Empresário de Fraiburgo, Cristiano Augusto Weber, morre aos 30 anos

Cristiano Augusto Weber, de 30 anos, foi encontrado por...

Em clima de tensão começa o julgamento pela morte de policial em Tangará

O julgamento dos oito acusados pela morte do policial...

Oito envolvidos na morte de PM em Tangará são condenados

Terminou na noite desta quarta-feira (30) o julgamento dos...

Mulher é morta a facadas na frente dos filhos no Oeste de SC

Uma mulher de 29 anos foi assassinada a facadas...

Idoso morre atropelado por trator de esteira

Um idoso morreu atropelado por um trator de esteira...

Outros Tópicos Interessantes