Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados revogou a recriação do DPVAT, agora renomeado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A medida gerou um intenso embate entre os parlamentares, especialmente durante a noite de terça-feira (17) e a tarde de quarta-feira.
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A recriação do seguro havia sido inicialmente incluída no parecer do deputado Átila Lira (PP-PI), mas foi retirada posteriormente. Isso gerou acusações de que lideranças do governo quebraram acordos com a oposição.
Pouco antes da sessão, o governo, em acordo com outros parlamentares, apresentou uma proposta para revogar a criação do SPVAT.
José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, comemorou a revogação.
“Conseguimos levar de volta o cancelamento do DPVAT, já que os governadores não estavam encaminhando a lei que aprovaram aqui”, afirmou.
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O DPVAT foi extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas em 2024, após mobilização da equipe econômica, o Congresso aprovou a volta do seguro obrigatório, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo seguro seria cobrado a partir de janeiro de 2025.
Se a revogação for confirmada pelos senadores e sancionada por Lula, não haverá a volta da cobrança.
Quando o governo defendeu o retorno do DPVAT, argumentou que o SPVAT seria essencial para recompor o fundo que atende vítimas de acidentes de trânsito, com todos os motoristas contribuindo por meio de uma taxa.
A proposta de revogação segue agora para análise do Senado, e uma decisão final será tomada nos próximos dias.
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