A primeira sessão ordinária de dezembro da Câmara de Ibiam teve a participação de todos os vereadores e vereadoras, tendo na condução dos trabalhos em plenário do presidente Anderson da Silva Trevisol (PP).
Inicialmente houve a nomeação de Marcia Gomes de Oliveira (PP), Clóvis João de Souza (MDB) e Andreia Lampertti (MDB) para comporem a Comissão Especial visando a análise do Projeto de Lei (PL) nº 802/23, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela Política Municipal de Assistência Social. O projeto tramita em regime de urgência.
Na Ordem do Dia esteve em pauta o PL nº798/23 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiam para o exercício de 2024 em R$ 27.330.000,00 (vinte e sete milhões e trezentos e trinta mil reais).
O orçamento foi elaborado de acordo com as metas estabelecidas no Plano Plurianual 2022/2025. E de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada para o exercício de 2024, de onde teve origem as ações de projetos e atividades, a estimativa da receita e a fixação despesa, dos Fundos, Prefeitura e Consolidação.
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 798/23 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e vereadoras de Ibiam.
Aberto o espaço da Palavra Livre o primeiro a manifestar-se foi o Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) comentou que recebeu a informação dos atingidos pela enchente de outubro que boa parte da limpeza do Rio Alçado foi realizada, de forma satisfatória especialmente no lado baixo do leito, próximo ao Posto Ximbica. Porém, lado superior nas proximidades da Escola Estadual foi jogado materiais nos terrenos e espera-se que sejam recolhidos. O Vereador sugere que seja feita a reposição da vegetação (mata ciliar) para impedir o assoreamento e conservar o ambiente ao redor de rios.
O Vereador Clóvis João de Souza (MDB) esclareceu que a Casa da Região em Florianópolis esta em funcionamento. Inclusive já repassou o contato dos responsáveis para a Secretaria de Saúde de Ibiam. “Na verdade ninguém quer usar, mas a Casa esta a disposição para quem precisar,” finalizou.
A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) destacou que juntamente com Cassia Costa Pivetta (PP), Cleber Dissegna (CIDADANIA) e Miguel Felicetti (MDB) estiveram na formatura do projeto Sanitarista Jr. promovido pela CIDASC/Icasa em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Os alunos do 5º ano do Centro Educacional Eliziane Titon de Ibiam foram sensibilizados sobre a preservação ambiental, exercer a cidadania e melhorar a qualidade de vida nas famílias. A Vereadora comentou da felicidade em saber pelos professores do projeto que as crianças ibianenses foram os mais participativos. Acredita que com os elogios dados aos alunos o projeto tenha uma nova turma no próximo ano.
O Vereador Miguel Felicetti (MDB) também enalteceu o trabalho desenvolvido com as crianças no projeto Sanitarista Jr. na qual julga importante este aperfeiçoamento educacional tendo em vista que 90% do Município esta ligado ao agronegócios, ou seja, vai repercutir nas propriedades rurais. Sobre a limpeza no Rio Alçado avalia que o serviço foi bem feito. Finalizou sua fala. agradecendo ao Secretário de Urbanismo, Luiz Recalcatti, que mais uma vez atendeu pedido seu, nesta oportunidade com relação a sinalização da nova lombada implantada no trecho revitalizado da Av. 20 de julho.
O Vereador Camilo Gatti (MDB) parabenizou o CRAS pela apresentação marcante do projeto “Sementes do Amanhã” realizada na semana anterior. Com relação a dragagem do Rio Alçado julga importante colocar em ata os serviços realizados pelo Poder Público no final de semana. Ainda sobre a reposição da vegetação nas margens do leito é fundamental e espera que haja o término de toda obra de desassoreamento.
A Vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) considera marcante o Recital de Música realizado na semana anterior em Ibiam, na qual envolve mais de 50 crianças, onde há três anos é desenvolvido no Município via CRAS. A vereadora agradece a Administração Municipal e os músicos profissionais que coordenam o projeto e destaca a felicidade de cada criança e adolescente em fazer parte e a empolgação dos mesmos, pois já estão se apresentando em outros municípios (Pinheiro Preto, São Cristóvão do Sul). A vereadora ainda informa que em dialogo com pessoal da CIDASC o projeto Sanitarista Jr. deve ter continuidade no próximo ano. Avalia positivamente as lições repassadas aos alunos que é compartilhada com as famílias. Finaliza, agradecendo a Administração Municipal por trazer novos projetos a população.
Antes de encerrar a sessão, o Presidente Anderson da Silva Trevisol (PP) informou que no dia 15 de dezembro será realizada a eleição da mesa diretora para o exercício de 2024. Ainda conforme o regimento interno, as chapas devem ser registradas em até 72 horas antes da eleição. Portanto, o prazo final para registro das chapas é dia 12 de dezembro, até às 17h30min, horário de expediente da secretaria.
Ainda houve a convocação dos vereadores para sessão extraordinária, nesta quarta-feira (06) às 19h15min, para deliberar sobre as seguintes matérias:
*Projetos de Lei (PL) nº 800/23, que autoriza o Município de Ibiam a firmar convênio, visando construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
*Projeto de Lei (PL) nº 0801/23, que concede reajuste salarial aos servidores públicos e empregados públicos do Município de Ibiam.
*Projeto de Resolução (PR) nº 014/23, que autoriza o Presidente do Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara de Vereadores de Ibiam.
*Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 125/23, que cria o cargo de Agente de Defesa Civil.
Dito isso, a presidência encerrou a reunião plenária.
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