Câmara de Vereadores de Tangará fecha o ano com votações de projetos

Sob a presidência do Vereador, Valdacir Antonio Andres, houve na noite dessa segunda-feira (18) a última reunião plenária da Câmara Municipal de Tangará. Após aprovação da ata da sessão anterior, foram comunicados os expedientes recebidos.

Ofícios: Destaque para resposta da Secretaria Municipal de Educação ao pedido Vereador Roberto Rampon, o qual recebeu documento com a relação de turmas e respectivos alunos da rede municipal, o que corresponde a uma prévia da organização das escolas para o ano letivo 2024. Ressalta que as matrículas e transferências de alunos podem acontecer a qualquer momento nas unidades de ensino.

Ainda houve ofício da Caixa Econômica Federal – CAIXA, informando acerca das liberações de recursos financeiros ao Município de Tangará, conforme o contrato de repasse do Ministério de Esportes com objetivo de reformar o ginásio e campo de futebol do Município. Importante que haja o depósito da contra partida da Prefeitura, esclareceu a gerência da caixa região oeste de Santa Catarina.

Comissões: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, juntamente com as demais Comissões pertinentes, exarou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 076/2023, nos termos que se encontra elaborado.

Diante disso, o Presidente da Câmara de Tangará incluiu o  referido Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia.

– 1ª discussão e votação do PLC nº 076/2023, que alterar o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

– 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 001, de 04 de Dezembro de 2023, que dispõe sobre a aprovação das contas do chefe do Poder Executivo Municipal de Tangará, exercício financeiro de 2022;

 – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 074/2023,  que dispõe sobre anulação e suplementação orçamentária. O valor será usado para suprir o custeio da folha de pagamento.

Os projetos foram aprovados por todos os Vereadores e Vereadoras.

A reunião encerrou com a convocação para sessão extraordinária  na mesma data às 19h30.

Sessão Ordinária: Na ordem do dia houve a apreciação em  segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 076/2023, na qual de forma unânime os vereadores de Tangará aprovaram o referido projeto.

A matéria alterar o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, possibilitando que as férias dos servidores sejam usufruídas em três períodos distintos, ao contrário da legislação atual, que prevê apenas 30 dias consecutivos de férias. Ainda propõe a instituição de banco de horas e define que os servidores da Educação devem gozar de suas férias, preferencialmente, durante o recesso escolar.

Antes de encerrar a sessão o presidente Valdacir Antonio Andres comunicou da entrada do período de recesso das sessões plenárias e convocou os vereadores e vereadoras para próxima sessão ordinária às 19h de 05 de Fevereiro de 2024.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará