Projeto que aliena terreno para fim habitacional é aprovado na Câmara de Tangará

Nesta segunda-feira (04) houve sessão ordinária da Câmara Municipal de Tangará, tendo a presença de todos os vereadores e a condução dos trabalhos em plenário do Presidente Valdacir Antonio Andres.
 
Após aprovação da ata de reunião anterior foram lidos pelo Secretário da Mesa Diretora, Vereador Roberto Rampon os ofícios encaminhados pela Câmara e os recebidos pelo Legislativo.
 
Ofícios: Por Parte do Executivo Municipal houve protocolo do Projeto de Lei (PL) nº 074 que dispões sobre anulação e suplementação orçamentária. Trata-se de remanejo de saldos orçamentários de investimentos que não serão executados em 2023, logo remanejados para suprir o custeio da folha de pagamento.
 
O Prefeito pede que o projeto trâmite em regime de urgência.
 
Comissões: A matéria foi encaminhada à Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR) para o devido parecer. Em tempo, o Presidente desta comissão, Vereador Andrey Alberti proferiu a decisão favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 073.
 
Ordem do Dia: Os Vereadores apreciaram os seguintes projetos:
– 1ª  discussão e votação do PL nº 073/23, de autoria do Vereador Fernando José de Souza, que visa instituir o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa;
 
– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 072, que autoriza o Município a celebrar acordo judicial com empresa de Transportes com devido parcelamento de dívida.
 
– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 071,  que autoriza o Poder Executivo alienar imóveis para fim habitacional, ligado ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. Trata-se de lote urbano localizado na Rua Francisco Nardi, para construção de duas edificações com 32 apartamentos no total. O Prefeito, Aldair Biasiolo, na justificativa do projeto considera que o problema habitacional do Município é crescente, com dificuldade da população, especialmente de baixa renda, encontrar moradia.
 
 A Construtora será selecionada via Chamada Pública para realização da obra do loteamento de interesse social. Os beneficiários deverão contrair financiamento, sendo que o valor do lote R$10 mil será incluso no valor total do financiamento do imóvel.  A prioridade será para cadastrados no Setor Social de Tangará ou contemplados com recursos de programas habitacionais do Governo Federal através da Caixa Econômica Federal.
 
Todos os projetos foram aprovados, de forma unânime, pelos vereadores de Tangará.
 
Palavra Livre: O Vereador Andrey Alberti solicitou ofício ao setor de engenharias da Prefeitura de Tangará para confecção de projeto de cobertura na parte externa do CEI Jane Maria, tendo em vista que em dias chuvosos a situação fica complicada para os pais e alunos que acabam se molhando aos buscar ou deixar seus filhos na creche.
 
O Vereador Waldir Misturini retornou a pedir ofício ao Executivo Municipal solicitando melhorias no acesso à empresa Valpasa. Ele comenta que é necessário mais uma passarela e na existente seja feita manutenção. O trecho é freqüentando por pessoas da comunidade em caminhadas ou em deslocamento ao trabalho. Pede urgência com temor de que aconteça algum acidente no trecho.  
 
 O Vereador Roberto Rampon pede a confecção de ofício direcionado a Secretaria de Obras para que sejam feitas melhorias nas Ruas Irmãos Marin e Avelino Guerini. Segundo ele há alguns problemas que precisam ser revolvidos para garantir melhor trafegabilidade.
 
O Presidente, Vereador Valdacir Antonio Andres, aproveitou a oportunidade para agradecer aos edis pela presença no ato de homenagem ao escritor Ismael Fontana, com a placa de Moção de Aplauso, conseqüência da obra literária “ Os 100 anos da Sociedade Recreativa Rio Bonitense”.  
 
A sessão encerrou com o comunicado para a próxima sessão ordinária a realizar-se em 11 de dezembro, às 19h.