Com a presença de todos os Vereadores foi realizada na noite desta segunda-feira (27) a última sessão ordinária de novembro. Os trabalhos em plenário foram conduzidos pelo Presidente Valdacir Antonio Andres.
Ofícios: O Secretário de Obras e Urbanismo, Moacir Balbinoti, quanto à colocação de pavimento asfáltico sobre os trilhos na Avenida Irmãos Piccoli, solicitado pelo Vereador Andrey Alberti, informa que será analisada a situação, na medida do possível solucionado nos próximos dias.
A Secretária de Educação, Luciana F. dos Santos em resposta ao Vereador Marcio Antonio Meyer informa que tem priorizado o atendimento regular da creche sempre que possível, atendendo o número mínimo de dias letivos. E, quando necessário é organizado plantão para atender a necessidade dos pais que trabalham. No último ponto facultativo a escola realizou um levantamento com os pais, onde se obteve uma demanda pequena para manter o plantão.
O Secretário de Administração, Planejamento e Finanças, César Luiz da Nunz, em resposta Vereador Andrey Alberti, sobre a viabilidade de contratação de empresa especializada em cabeamento de fibra e sanar os problemas de cabeamento e melhorar a estética visual da cidade, informa que a Administração já efetuou chamado à empresa Oi Telefonia, informando de fios rompidos na Rua Francisco Nardi (frente a loja Leão) e também na Rua Caravaggio (próximo ao Fórum), sendo resolvidos, até o momento, gradativamente.
Sobre a questão do cabeamento de internet, em contato com a CELESC – Unidade de Videira, ficou acordado que em um primeiro momento a Administração Municipal notificará as empresas para adequação, caso não se resolva, a CELESC também notificará e, se não atendido, irá efetuar a retirada dos cabos.
César Luiz da Nunz em resposta ao Vereador Waldir Misturini, sobre a convocação dos técnicos do consórcio CINCATARINA para repassar informações sobre as nascentes registradas em 2019, informa que o CONDEMA Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei nº 2.262/2015, esteve reunido com servidor do consórcio para discussão do diagnóstico Socioambiental, o qual será revisado, a pedido dos integrantes do Conselho. Diante disso, em uma próxima oportunidade será informado os Vereadores para que, se desejarem, se façam presente na reunião.
Projeto protocolado: Projeto de Lei nº 073, de autoria do Vereador Fernando José de Souza, visa instituir o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser realizado no quarto domingo de janeiro. A data passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
O vereador justifica que mesmo havendo previsão na Constituição Federal, ainda presenciamos situações que visam impedir a vivência plena da liberdade religiosa, muitas vezes acrescida de violência física e contra o espaço de culto. Não são poucos os fatos históricos que vitimaram e ainda vitimam milhões de pessoas em razão de seu credo, servem para nós como alertas das possibilidades criadas pela intolerância religiosa.
Convites: O Instituto Bios, por meio de seu Presidente Roberto Bohnenberger, convida os Vereadores para a 3ª Festa do Moranguinho, a realizar-se no dia 03 de dezembro, no Parque Natural Fritzen, localizado na comunidade Sede Dona Alice.
A Secretaria de Educação, Cultura, Juventude, Esporte e Lazer convida os Vereadores para acompanharem nos dias 29 de novembro e 06 de dezembro no Ginásio Municipal Atílio Colombo as finais do Campeonato Primavera, da Escolinha de Futsal 2023 e também auxiliar na entrega das premiações. Os jogos iniciam às 18h com término previsto para 21h20 com entrega da premiação aos atletas na seqüência. “O objetivo é criar um evento diferente no Município para que possa agregar e movimentar o meio esportivo”,destaca Diego da Silva Guindani, coordenador esportivo da escolinha.
Moções: O Vereador Fernando José de Souza apresentou Moção de Aplauso em reconhecimento ao 1º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e Comandante em Tangará, Sr. André Petters Ziemann. A homenagem justifica-se pelo trabalho desenvolvido nos 7 anos nos Bombeiros de Tangará na qual demonstrou comprometimento exemplar com a segurança e o bem estar na comunidade tangaraense.
O Vereador Roberto Rampon apresentou Moção de Apelo ao Governador Jorginho Mello e ao Secretário Estadual de Agricultura, Valdir Colatto, para que seja promovido acréscimo substancial nos valores destinados a regional de Videira via Programa Prosolo e Água SC, visando garantir que nenhum produtor fique desamparado diante das adversidades climáticas. O apelo é que seja incluso no programa recursos para aquisição de coberturas antigranizos ou coberturas plásticas para pomares de fruta e hortifrutis. Caso não sendo possível que seja elaborado um novo programa para essa finalidade.
Comissões: O presidente Valdacir Antonio Andres encaminhou o PL nº 073/2023 à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para o devido parecer. No mesmo ato, solicitou os pareceres dos projetos de leis nº 071 e nº 072, sendo os membros das comissões favoráveis as matérias.
Ordem do Dia:
-Única discussão e votação da Moção de Apelo para fortalecimento do Programa Prosolo e Água SC.O autor da iniciativa, Vereador Roberto Rampon, em manifestação verbal no plenário pediu apoio dos colegas para aprovação tendo em vista a necessidade pois, outubro foi chuvoso com perdas na produção de frutas e hortifrutis e ainda ocorrência de granizo em novembro. Como agricultor, já fez uso deste programa em 2021 devido a estiagem e o auxilio do programa foi importante por isso, pede a inclusão da cobertura antigranizo para uso em pomares de uvas e em estufas.
– Única discussão e votação da Moção de Aplauso ao Comandante dos Bombeiros de Tangará, 1º Sargento André Petters Ziemann. O autor da iniciativa comenta que a homenagem busca reconhecer o trabalho prestado, tendo em vista que o comandante será transferido para o quartel dos Bombeiros de Videira.
As moções foram aprovadas, de forma unânime, pelos vereadores.
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 071, que autoriza o Poder Executivo alienar imóveis para fim habitacional, ligado ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 072, que autoriza o Município a celebrar acordo judicial com Transportes Hack & Slongo e Vanderlei Slongo para parcelamento de dívida.
– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 067, que autoriza cessão de uso de veiculo para a Polícia Militar do Município.
– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 069, que autoriza concessão de uso de bem móvel, no caso um aparelho de ultrassom.
– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 070, de iniciativa do Poder Legislativo, que dispõe sobre a concessão de uso de local público para instalação de letreiro digital na Av. Irmãos Piccoli, próximo ao Ponto Táxi, no canteiro central da rotatória.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Palavra Livre: O Vereador Andrey Alberti agradeceu aos colegas pela aprovação do PL nº070, de sua autoria, e espera que após a sanção do Prefeito, seja iniciado os procedimentos licitatório para concessão de uso do referido letreiro. Ainda pede via ofício ao Executivo, para que seja feita alterações na Lei 1.655/2004, que trata da concessão de bolsa de estudos aos servidores que cursam ensino superior. Pede a revisão do valor pelo IPCA, o que daria 300% de correção passando dos atuais R$100 para R$391 e, em contrapartida haja a alteração de 96h anual para 192h de prestação de serviços dos favorecidos ao Município de Tangará. Com relação ao PL nº 072, pede que seja encaminhado ofício ao Executivo para que, o mesmo prazo de parcelamento, no caso 48 vezes, seja ofertado aos demais devedores do Município. Acredita que assim, haja um ganho para as partes: o contribuinte poderá pagar e a Prefeitura poderá receber.
O presidente Valdacir Antonio Andres comentou que quando a dívida perdura por muito tempo, a Prefeitura precisa buscar estes valores por isso, esta ação diferenciada. Porém, quando os contribuintes que não quitam seus débitos tradicionais com o Poder Público, julga que não poderá haver prazo avançado de parcelas.
O Vereador Waldir Misturini pede ofício direcionado ao Setor de Obras da Prefeitura de Tangará para que seja feito uma ação tapa buracos no asfalto sentido à empresa Valpasa, devido ao estado precário da via, que é utilizada por caminhoneiros e funcionários da empresa. Ainda pede reparos na estrada em frente a empresa Spolti, em que há dificuldade dos caminhões transitar e maior para os automóveis.
O Vereador Fernando José de Souza solicita ofício a DETRANTAG para que seja feita a pintura de faixa amarela do meio fio entre o Posto Bottega e a Lanchonete Bariviera, em razão de estacionamento de caminhões no trecho, dificultando a visibilidade e gerando insegurança para quem transita com seu veiculo nas imediações. Agradece o apoio dos colegas vereadores pela aprovação da Moção de Aplauso e esclarece que o PL nº 073, visa instituir o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, não esta relacionado apenas a uma religião mas, todas as existentes.
O Presidente da Câmara complementou o raciocínio destacando que além da questão religiosa, o respeito deve prevalecer em outros temas que tratam da organização e vida em sociedade.
O Vereador Roberto Rampon agradeceu o apoio na aprovação da Moção de Apelo de sua autoria e aproveitou para esclarecer o questionamento de agricultores se abandonou o projeto da Feira da Agricultura Familiar.
Ele explica que falou com muitos interessados a respeito do projeto logo que iniciou sua legislatura. Foram mais de 2 anos elaborando, visitando, conversando com secretários e até foi realizada audiência com interessados. Mas, quando da chegada do tema na Câmara de Vereadores, em dialogo com jurídicos do Legislativo e do Executivo, foi informado que não é de prerrogativa do Vereador e sim do Executivo Municipal esse pedido. Ainda esclarece que, em conversa com o atual Secretário de Turismo, pasta onde é dado um apoio a esses agricultores familiares e artesãs, tem o empecilho da não cobrança de alvarás, ser considerado renuncia de arrecadação.
Então, esclarece que não é o Vereador Roberto que desistiu do projeto mas, há limites na sua prerrogativa de Vereador. Finaliza, afirmando como agricultor que continua com o mesmo pensamento, acreditando ser importante a Feira para essas famílias.
O Presidente Valdacir sobre o tema comentou que 56% da arrecadação municipal é proveniente do Agro e com as constantes intempéries vai refletir em perdas ao Município. Julga importante a Agricultura Familiar, porém o decréscimo de 37 para apenas 6 famílias envolvidas, dificulta a viabilidade da Feira. Sugere que o processo seja retomado e recuperada a força da agricultura familiar em Tangará.
O Vereador Mauri da Costa pede à Secretaria de Obras para que seja feita melhorias na Linha Alto Lajeado, especialmente, no acesso a propriedade do Sr. Antonio Paz. Segundo o vereador há necessidade de novos bueiros com metragem maior para dar vazão a água das chuvas.
O Vereador Márcio Antonio Meyer saudou pais e professores presentes no plenário da Câmara e manifestou sua indignação e frustração e utiliza a tribuna da Câmara para denunciar um episódio lamentável que ocorreu na última semana, na qual a Secretária de Educação marcou reunião para tratar de assuntos de sua pasta, mas a mesma não compareceu deixando numero expressivo de pais de alunos e professores sem a possibilidade de dialogar. O Vereador considera a atitude uma falta de respeito à Câmara Municipal e cidadãos Tangaraenses que esperavam respostas para questões urgentes. Avalia não ser possível tolerar essa falta de compromisso com a transparência e falta de responsabilidade com educação das crianças do Município.
Marcio ainda considera alarmante que algumas pessoas do Legislativo buscaram, de maneira questionável, artigo no Regimento Interno para tentar justificar a ausência da Secretária. Julga inaceitável que artifícios políticos obscureçam a verdade e desfiem a atenção do que realmente importa: o bem estar e futuro das crianças.
O Vereador ilustra que ao constatar a presença de pais e professores houve uma agitação nos corredores, evidenciando uma tentativa de fugir da obrigação de prestar esclarecimentos. Meyer avalia isso como uma afronta a democracia, a transparência e aos cidadãos de serem ouvidos por seus representantes.
Meyer manifesta indignação de que no dia seguinte, a Secretária de Educação, parece estar brincando com a seriedade da situação quando encaminha convite aos Vereadores para reunião na Secretaria para abordar temas iguais da pauta da reunião que os pais e professores estavam presentes e ela não compareceu. Destaca que, a revolta do vereador não é pessoal e nem contra partido específico, mas concentra-se na defesa da população de Tangará. E defende que como Vereador, não será afetado por estratégias políticas ou por quem tentam escapar de suas responsabilidades.
Ainda contesta afirmação de que o Vereador Marcio Meyer é contra a Administração Municipal. Avalia que faz cobranças pertinentes, não absurdas. Citou três exemplos de casos que abordou na Câmara e ainda questiona qual projeto que votou contrário ao Executivo nestes 3 anos de legislador. Recorda que colaborou para eleger a atual gestão municipal e não deixará de cumprir sua função de Vereador e compromisso com o povo.
Finalizando a Palavra Livre, o Presidente Valdacir Antonio Andres, na condição de Vereador afirma não ser contra professores, nem aos pais de alunos, porém há situações que devem seguir uma ordem. Inicialmente, julga importante os Vereadores ouvirem a Secretária para após chegar-se a um denominador, não da forma como ocorreu segunda-feira passada.
Avalia que é direito do Vereador, sem pressão popular, ouvir quem esta a frente do processo educacional, mesmo a pressão seja de profissionais exemplares ou pais atuantes, mas não pode have interrupção de uma etapa fundamental de diálogos.
Enaltece a orientação do Jurídico da Câmara que alertou sobre o risco de improbidade administrativa caso não respeitar o Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Esclarece que os Vereadores participaram da reunião no dia seguinte por que querem construir coletivamente, sem destruir ninguém ou qualquer ação propositiva na educação. Por isso, acredita que uma Sociedade organizada sempre buscará resolver por meio de um processo de dialogo. Finalizou, explicando algumas mudanças na educação municipal impostas por legislação federal.
A reunião encerrou com a convocação para próxima sessão ordinária às 19h do dia 04 de dezembro.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará.
 a última sessão ordinária de novembro. Os trabalhos em plenário foram conduzidos pelo Presidente Valdacir Antonio Andres.){kind=link}