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Vereadores aprovam em sessão extraordinária projeto que autoriza o Município de Tangará a firmar convênio com o IMAS

A Câmara de Vereadores de Tangará encerrou nesta segunda-feira (26) o calendário de sessões do mês de junho.

Fonte:
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará

A Câmara de Vereadores de Tangará encerrou nesta segunda-feira (26) o calendário de sessões do mês de junho.

Entre os expedientes recebidos e enviados há ofício da Casa Legislativa informando à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças a cessão do Plenário Deonildo Rampon para a realização de Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024. Também comunicado ao Executivo da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 029/2023, com Redação Final.  Ainda ofício da  Vereadora Neiva Manica Kerwal solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar  (PLC) nº 038/2023.

Por parte do Executivo Municipal houve ofício comunicando a sanção da Lei nº 2.668/2023.

Comissões:

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, juntamente com as demais Comissões pertinentes, exarou parecer favorável aos Projetos de Leis nº 033, nº 035 e nº 037  e de Lei Complementar nº 036, nos termos que se encontram elaborados.

O presidente da Câmara de Tangará, Valdacir Antonio Andres,  após ouvir o plenário  acolheu a decisão dos vereadores e dispensou os prazos e incluiu os referidos projetos na  Ordem do Dia.

Ordem do Dia:

– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 033/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos de Tangará. O projeto foi aprovado pelos vereadores.

– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 035/2023, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). O PL foi aprovado, de forma unânime, pelos vereadores de Tangará.

– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 036/2023, que altera as condições para habilitação do cargo de Diretor Especial de Tecnologia de Informação; Submetido a votação, foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, sendo dos Vereadores Andrey Wilson Alberti e Roberto Rampon.

– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 037/2023, que autoriza firmar convênio com o Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão. O projeto foi aprovado por todos os Vereadores.

– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 032/2023, que altera dispositivos  à Lei nº 2.262, de 06 de Outubro de 2015, na qual  dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Tangará. Submetido à discussão e ninguém querendo discuti-lo, foi votado e aprovado por todos os Vereadores.

Deixando a palavra livre e ninguém desejando fazer o uso o Presidente Valdacir Antonio Andres convocou para sessão extraordinária na mesma data.

Sessão Extra:

Após a aprovação da ata da reunião anterior  na pauta da Ordem do Dia foi colocado em  segunda e última votação o Projeto de Lei (PL) nº 037/2023, que trata do convênio do Executivo com o IMAS.

O convênio terá validade por 5 anos, vigorando a partir de 03 de julho, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme a necessidade da Administração, com objetivo da prestação de serviços de atendimento médico especializado. O valor mensal será de R$ 180 mil e, a partir de 2024 reajustado considerando os índices inflacionários.

A matéria foi aprovada por unanimidade entre os Vereadores presentes na sessão. Sendo finalizada a reunião plenária com a confirmação de sessão ordinária para próxima segunda-feira (03) às 19h.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará

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