Nesta segunda-feira (03) os vereadores de Ibiam estiveram reunidos em sessão ordinária para deliberações de temas de interesse da população. Os trabalhos em plenário foram coordenados pelo presidente Anderson da Silva Trevisol (PP) tendo a presença de todos os vereadores.
Inicialmente foram comunicados expedientes recebidos pela Câmara Municipal. Há ofício da Caixa Econômica Federal cientificando o Executivo e Legislativo sobre a liberação de recursos referente a contrato de financiamento. O valor de R$ 2,5 milhões esta na conta da Prefeitura deste 22 junho do corrente ano. Ainda convite da UVESC (União dos Vereadores de Santa Catarina) para Seminário de Legisladores de 1º a 04 de agosto de 2023 na ALESC em Florianópolis. O evento marca o Cinqüentenário da entidade.
Na seqüência, houve a leitura da Indicação 009/23 de autoria dos vereadores do MDB, Célio Lucas Ramos, Camilo Gatti, Clóvis de Souza e Andréia Terezinha Lamperti na qual solicitam ao Executivo Municipal a realização de projetos e a inclusão no orçamento dos próximos anos a construção de pontes no interior do Município. Eles justificam que as pontes na comunidade de Linha Gramadinho, São Sebastião, São Pascoal e Vista Alegre ainda são de madeira. Sabendo que a durabilidade deste material é pouca e o trafego de caminhões e máquinas pesadas é cada vez maior, o que aumenta o risco de acidentes avaliam que a construção das pontes em concreto resolve em definitivo o problema por longo tempo.
Durante espaço para discussão do tema, o vereador Célio Lucas Ramos (MDB) recordou que a indicação havia sido apresentada e aprovada em abril de 2022, além de pedidos verbais, requerimentos de laudos de engenharia sobre situações de pontes mas, as demandas não foram atendidas e nem esclarecidas aos vereadores. Diante de fatos ocorridos em pontes de Linha Gramadinho e São Sebastião o vereador avalia que o Município de Ibiam não pode continuar oferecendo infraestrutura com pontes de madeira. Pede que haja aumento de bueiros nas estradas do interior para dar vazão a água e assim, auxiliar no transporte da produção agrícola de Ibiam. Conclui, mencionando que o Município tem recursos e como vereador também propôs buscar recursos do Governo do Estado para resolver esta questão das pontes.
O vereador Camilo Gatti (MDB) comentou que as discussões sobre a necessidade de pontes de concreto acontecem há algum tempo, mas precisou gerar ao extremo da situação para algo ser feito pela Administração. Lamenta o comportamento da atual gestão de “empurrar com a barriga” e não ouvir pedidos e indicações dos vereadores sobre melhorias nas tubulações e pontes nas comunidades do interior, especialmente, com o prognóstico de ser um inverno chuvoso na região. Julga que se o Município investe R$10 milhões em asfalto rural, é caótico não destinar R$ 1 milhão para pontes de concreto no interior incluindo no orçamento dos próximos anos do Município.
A vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) informou que os Prefeitos de Ibiam e Ibicaré estiveram nesta segunda-feira (03) na ponte de Vista Alegre avaliando a situação da travessia que une os dois municípios. Ficou acordado que serão feitas melhorias em conjunto, especialmente, nas cabeceiras daquela ponte de concreto. Ainda esclareceu que a ponte próximo da propriedade do Gilberto foram feitas ações e avalia que melhorou as condições, destacou a vereadora.
A indicação foi aprovada pelos vereadores.
O presidente Anderson da Silva Trevisol ainda colocou em apreciação o Requerimento 007/23 de autoria dos vereadores do MDB, Camilo Minosso Gatti, Célio Lucas Ramos e Clóvis João de Souza, para que seja enviado oficio ao Prefeito de Ibiam prestando as seguintes informações:
• Quantos professores efetivos (concursados) que estão em atividade na Creche Municipal e na Escola Municipal, e quantos são contratados;
• Qual a previsão para realização de concurso público para Educação do Município;
O requerimento se faz necessário para fins de fiscalização, justificam os vereadores.
Camilo Gatti (MDB) argumenta que atualmente o Município fica refém de ACTS, ou seja, contratações de professores temporários na maioria que não cumprem a totalidade do contrato e a Secretaria de Educação acaba oportunizando estagiários ou professores com pouca experiência para suprir as vagas abertas no decorrer do ano letivo sobrecarregando os professores efetivos do Município. Avalia que é viável concurso público para preenchimento em definitivo destes cargos ainda este ano.
O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) alertou que há prazo para resposta dos requerimentos pelo Poder Executivo, pede colaboração neste sentido para que não haja com intransigência e encaminhe esta realidade para interpretação do Ministério Público de Tangará. Lembra que pela falta de concurso público na Educação em Ibiam muitos profissionais do Município acabam trabalhando em outras cidades, gerando contratações emergenciais sem profissionais qualificados, o que gera cobrança aos vereadores perante esta situação. “A impressão é de que a Administração Municipal faz isso por conveniência, por má-fé do Poder Público”, manifestou em plenário o vereador.
Cleber Dissegna (CIDADANIA) informou que apenas uma empresa se credenciou para elaborar concurso público de Ibiam. Como há necessidade de no mínimo três orçamentos, este fato atrasou a publicação do certame. Recordou a dificuldade da Câmara aprovar novos cargos para Educação e, após aprovação há esta dificuldade no preenchimento efetivo das vagas pelo Executivo Municipal, como relatou.
Em votação o Requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
Na sessão houve também o encaminhamento do Projeto de Lei (PL) nº 790/23 e Projeto de Lei Complementar 123/23 à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para os devidos pareceres.
Não havendo pauta na Ordem do Dia o Presidente anunciou a Palavra Livre.
O vereador Miguel Felicetti (MDB) comentou que juntamente com a vereadora Márcia estiveram na capital do Estado na semana anterior realizando alguns contatos com lideranças do Governo Estadual. Miguel comenta que participou de reuniões na Casa Civil e Secretaria de Agricultura. Ele informou que tomou conhecimento que Ibiam não esta entre os municípios da AMARP que devem receber recursos no programa de anti-granizo, isso por que não se credenciou. Na Secretaria de Infraestrutura foi cientificado que há recurso a ser destinado para Ibiam, ainda pediu por melhorias na SC-135. Miguel protocolou pedidos na Secretaria Estadual de Educação e no gabinete do Deputado Federal Valdir Cobalchini, que garantiu emenda para Ibiam até o final deste ano.
O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) retomou o tema de concurso público na seara da Educação para esclarecer que houve empresa contratada e executou o certame em julho de 2022, mas não foram incluídas vagas de Educação. Respeita a defesa da Administração pelo vereador Cleber mas, espera que a resposta seja realizada pelo Executivo por ofício à Câmara Municipal.
A vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) manifestou-se sobre a polêmica das pontes sem defender ou condenar ninguém, mas procurou esclarecer alguns fatos à população. Concorda que nada justifica deixar chegar as extremidades como houve na Ponte de São Sebastião, alertada diversas vezes pelos vereadores sobre o mau estado de conservação dela. Ainda reafirma ser favorável a construção de pontes de concreto no interior. Recordou que a comunidade de São Sebastião foi contemplada com kit de transposição da Defesa Civil de Santa Catarina porém, com a troca da gestão estadual o prazo para entrega ficou para 2024. Porém, a Administração optou por licitar em fevereiro deste ano madeiras para nova ponte. A empresa vencedora postergou a entrega do material até 20 de junho. Esclareceu que diante disso medidas paliativas com os recursos disponíveis foram feitas pelos secretários e servidores na manutenção da ponte de São Sebastião.
Marcia comenta que há muitas pessoas responsáveis por este acidente na ponte e acaba-se acusando apenas duas ou três pessoas. Assim, espera que antes de falarem averiguem antes de acusar determinadas pessoas.
Avalia que houve uma falha na Defesa Civil do Município que devia ter interditado a ponte. Concluiu destacando que na função de vereadora seguirá cobrando pelas melhorias no Município.
O vereador Camilo Gatti (MDB) acredita que o discurso da vereadora Marcia na defesa da Administração e a Secretaria de Obras foi excelente, porém recorda que não faltou aviso da Câmara sobre o risco da ponte, na qual trafegam veículos do transporte escolar e da produção agrícola de Ibiam. Considera que o fato prova a incompetência da gestão pública para resolver uma questão pedida pelos vereadores em abril de 2022. Entende o engessamento do setor público, mas poderia ter feito via Dispensa de Licitação ou se tivesse me solicitado eu doava as pranchas de madeira para a ponte de São Sebastião. Espera que agora agilizem os serviços em bueiros, tubulações e estradas para fluidez do trânsito entre as propriedades rurais.
O vereador Clovis João de Souza (MDB) comenta que foi um dos primeiros a cobrar por melhorias na ponte de São Sebastião, a ponto de cansar de solicitar apoio. Afirma que sugeriu ao Prefeito colocação de novas madeiras até licitar a ponte em concreto mas, julga que é complicado quando se deixa para fazer amanhã e nada é feito. Sobre áudio do prefeito que tornou-se público, avalia que o chefe do executivo estava cobrando a Secretaria errada para resolver o problema.
A pedido, o presidente Anderson Trevisol (PP) concedeu 1 minuto para manifesto da vereadora Marcia, que lamenta a dificuldade na interpretação de sua fala anterior sobre a reforma da ponte. Com relação a cobrança do Prefeito em áudio foi para o Secretário responsável, visto que o mesmo estava incumbido de resolver questões de pontes e bueiros. Reafirma que não se cansa de cobrar como vereadora e garante que sobre bueiros serão feitos serviços antes da temporada de chuvas prevista.
O vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) argumenta que não foi sua intenção defender a Secretária de Educação e concorda com os colegas vereadores que o Concurso Público na área educacional já devia ter sido feito pela necessidade destes professores, ao invés de processo seletivo. Sobre pontes e bueiros é uma realidade a ser enfrentada, sendo que as cobranças dos vereadores devem ser feitas para que a Administração Municipal tenha um desempenho melhor. Com relação a tubulação na proximidade da propriedade Gabriel Dissegna (tio do vereador) foi sugerida uma alternativa para que o caminhão possa adentrar na propriedade em dias de chuva e é aguardada na decisão do proprietário. Avalia que há tubulações de pequena capacidade em alguns pontos do interior, sendo preciso aumento das mesmas para maior vazão da água das chuvas, por isso julga oportuna as reclamações dos vereadores, na qual será levada ao Executivo.
A reunião encerrou com a convocação dos vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada em 11 de julho, às 19.30 horas.
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