Vereadores de Tangará apreciam projeto que trata de contratação de pessoal por prazo determinado no Poder Público Municipal

Nesta segunda-feira (12), houve sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tangará, sendo que na abertura dos trabalhos em plenário o presidente Valdacir Antonio Andres convidou as pessoas presentes para minuto de silêncio em homenagem póstuma a Senhora Zeli Alves Moreira Misturini, mãe do vereador Waldir Misturini, falecida no último dia 06 de junho.
 
Expedientes:
 
Comunicado da Caixa Econômica Federal, regional de Chapecó referente à liberação da 1ª parcela do contrato de financiamento do Município de Tangará,  recurso no valor de R$ 2.690.000,00 referente ao programa FINISA.
 
O prefeito de Tangará, Aldair Biasiolo, informou à Câmara sobre nova lei sancionada em 06 de junho e encaminhou para análise dos vereadores o Projeto de Lei (PL) nº 031, que reconhece dívidas de exercício anterior e o Projeto de Lei (PL) nº 032, que altera dispositivos de legislação que regula o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Tangará.
 
Comissões:
 
Os referidos projetos, que deram entrada na sessão desta segunda-feira (12), foram encaminhados pelo presidente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para os devidos pareceres. Em tempo, foi exarado o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 029.
 
Ordem do Dia:
 
Em pauta os vereadores apreciaram em 1ª discussão e votação o PL nº 029, que dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidades de interesse público.
 
A presente proposição do Executivo, sendo aprovado pelo Legislativo, substituirá a Lei 1.556/2002, trazendo uma regulamentação mais abrangente para as contratações temporárias, passando a prever as possibilidades de contratações, prazos para convocação, vigência de contrato e os direitos dos contratados.
 
O projeto foi aprovado de forma unânime pelos vereadores.
 
 
Palavra Livre:
 
Aberto espaço para manifestações, o vereador Andrey Alberti pede envio de ofício à Secretaria de Obras para que haja sinalização das cabeceiras e laterais da ponte sentido comunidade do Passo da Felicidade. Na semana anterior o vereador passou pelo local e constatou a necessidade destas melhorias.
 
O vereador Waldir Misturini reforça pedido feito ao Executivo anteriormente, no que diz respeito ao desnível em trechos de asfaltos na cidade. Segundo ele a situação tem provocado acidentes e prejuízos aos motoristas. Finalizou, agradecendo as condolências em razão do falecimento de sua mãe.
 
O vereador Roberto Rampon solicitou ofício ao Executivo Municipal pedido melhorias na quadra de esportes da comunidade de Marari. Devido ao atoleiro, reclama por serviços de drenagem na estrada de acesso ao posto de saúde na referida comunidade. Coloca-se a disposição de buscar recursos, caso tenha em mãos o projeto da quadra sintética para àquela localidade.
 
O vereador Marcio Antonio Meyer qualifica como vergonhosa a falta de comprometimento da empresa vencedora da licitação da iluminação pública de Tangará, na qual não há alguns meses não realiza os serviços no Município. Conversou com Patrícia Bonatto e o Vice-Prefeito Oscar Zimermann dos Santos sobre a situação e causou-lhe maior indignação ao tomar conhecimento das mensagens solicitando a empresa para atender a demanda reprimida e as desculpas para justificar a ausência.
 
Deixa recado para os representantes da empresa para que quando não tiver condições de prestar o serviço, não participem de licitações.
 
Citou exemplo de comerciante que deixa as luzes do seu estabelecimento acessas a noite, pois as lâmpadas da iluminação pública estão queimadas. O vereador observa que o contribuinte esta pagando pela taxa de iluminação, mas o serviço não esta sendo prestado pelo descaso desta empresa. Espera que a solução seja resolvida, pois as pessoas cobram dos vereadores e não da empresa licitada pela execução dos serviços.   
 
O presidente da Câmara de Tangará, na condição de vereador, também fez uso da palavra e reforçou a preocupação do colega Marcio explicando que a atual legislação federal que rege a licitação, infelizmente, favorece a contratação de empresas sem estrutura para prestar serviço público, isso por que se considera apenas o menor preço em detrimento a qualidade da prestação do serviço.
 
Valdacir Andres que também é coordenador da Paróquia Santo Antonio encerrou sua fala agradecendo a todos pela dedicação em mais uma festividade em homenagem ao santo padroeiro de Tangará.
 
Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária na próxima segunda-feira (19) às 19h.
 
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará