Os Vereadores de Tangará participaram nesta segunda-feira (09) de duas sessões no plenário DeonildoRampon, sendo uma reunião ordinária e outra extraordinária.
Antes das votações, o Presidente Valdacir Antonio Andres, solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, Roberto Rampon, a leitura dos expedientes recebidos.
Convites: Houve convite do Instituto Bios para o evento: Prosa, Cultura & Gastronomia – Turismo de Base Comunitária Desenvolvido na Experiência da “Acolhida na Colônia” a realizar-se no dia 18 de outubro no Sítio São Pedro. Também convite do Poder Executivo, juntamente com a Segurança do Trabalho, para o encontro “Outubro Rosa” na data de 11 de outubro na sede da Câmara de Vereadores de Tangará.
Ofícios: A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), por meio do escritório local em resposta a Vereadora Maria Miria Rambo da Silva, esclareceu que o programa “Conecta Agro” é viabilizado em parceria entre Estado e Município, sendo encaminhados anexos que explica como é feito a adesão ao programa.
O Secretário de Obras, Moacir José Balbinoti, em resposta ao Vereador Marcio Antonio Meyer que solicita a colocação de guard rail na Rua Irmãos Marin, nº19, Bairro Bela Vista –COHAB, informa que devido a atual situação financeira do Município com queda na arrecadação e repasses dos Governo Estadual e Federal somente os serviços essenciais estão sendo desenvolvidos. Justifica que o advento de intempéries climáticas, no que tange as enxurradas ocorridas no último dia 04 de outubro as forças estão sendo direcionadas para obras de recuperação de pontes, bueiros e estradas que foram danificadas. Informa que logo a situação se normalize a demanda apontada será reavaliada.
Com esta mesma argumentação, o Secretário respondeu as solicitações do Vereador Roberto Rampon (Melhorias em Linha Fraída), Vereador Andrey Alberti ( melhorias na Rua Pe. Fridmundo).
Comissões: O Prefeito de Tangará, Adair Biasiolo, protocolou, com pedido que trâmite em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) nº 064/23 que dispõe sobre anulação e suplementação de dotação orçamentária. Trata-se de remanejamento de recursos do FUNDEB, visando o pagamento da folha da Secretaria de Educação e pagamento de convênio junto ao Governo do Estado para pagamento do sistema antigranizo. O Presidente da Câmara, Valdacir Antonio Andres, encaminhou o referido projeto para Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
É aguardado parecer da mesma Comissão, da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei (PL) nº 058/23, que altera o estatuto dos servidores públicos do Município. A emenda de autoria do Vereador Andrey Alberti que propõe casos de ausência do servidor sem prejuízo de sua remuneração quando for doar sangue ou medula óssea. Da mesma forma quando ocorrer o falecimento de sogra/sogro, genro/nora do servidor em razão da proximidade familiar que muitas vezes ocorre entre eles. Por fim, inclui também possibilidade de afastamento do serviço sem desconto remuneratório em renovação de CNH ou registro no conselho da classe profissional desde que o seja requisito ao desempenho do cargo do servidor.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, exarou parecer favorável às Emendas Impositivas ao PL nº 051/2023 e aos Projetos de Leis nº 062 e 063/2023, nos termos que se encontram elaborados.
Também, tendo em vista a vaga deixada face a licença da Vereadora Neiva Manica Kerwal, foi nomeado o Vereador Adevalcir Vaz para compor a Comissão de Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Desporto na função de Relator e também nomeado para compor a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira na função de Secretário.
Ordem do Dia: Em única votação as Emendas Impositivas ao Projeto de Lei (PL) nº 051/2023. Submetida à discussão, e ninguém querendo discuti-las, foram votadas e aprovadas por todos os Vereadores.
O Presidente, Valdacir Antonio Andres, ainda colocou em apreciação as seguintes matérias:
– 1ª votação do Projeto de Lei (PL) nº 062/2023, que dispõe sobre a extinção do Hospital Municipal Frei Rogério.
– 1ª votação do Projeto de Lei (PL) nº 063/2023, que dispõe sobre a anulação e suplementação de dotação orçamentária, ou seja, remanejamento de recursos do Hospital, passando ao Fundo Municipal de Saúde.
– 2ª votação do Projeto de Lei (PL) nº 055, que autoriza convênio Ibiam, Ibicaré, Iomerê e Pinheiro Preto para implantação/construção de Estação de Tratamento de Esgoto em Tangará;
– 2ª votação do Projeto de Lei (PL) nº 056, que autoriza cessão de uso de dois veículos em favor do Bombeiros de Tangará;
– 2ª votação do Projeto de Lei (PL) nº 057, autoriza repasses decorrentes dos valores definidos pelo Governo Federal para os vencimentos dos servidores da enfermagem.
– 2ª votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 059, que altera as condições de habilitação para o cargo de Advogado do Município de Tangará;
– 2ª votação do Projeto de Lei (PL) nº 060, que autoriza adquirir imóvel urbano para ampliação do barracão da Secretaria de Obras da Prefeitura
– 2ª votação do Projeto de Lei (PL) nº 061, que institui o programa “Banco de Ração e utensílios para animais”.
Todos os projetos colocados em votação foram aprovados, de forma unânime, pelos vereadores de Tangará.
Na mesma noite, a presidência da Câmara convocou para na seqüência sessão extraordinária.
Sessão Extra: Em 1ª discussão e votação foi apreciado em plenário o Projeto de Lei (PL), nº 051, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tangará para o exercício de 2024, com redação final incluído as emendas impositivas.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.
A reunião encerrou com a convocação para a próxima sessão extraordinária a realizar-se na terça-feira (10), às 19h, com pauta única em 2ª votação do PL nº 051/23.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
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