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Vereadores de Tangará aprovam sete projetos de lei

Nessa segunda-feira (10) os Vereadores de Tangará estiveram reunidos para duas sessões, sendo uma ordinária e outra extraordinária.  Inicialmente, foram comunicados os expedientes recebidos pela Câmara Municipal.

Fonte:
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará

Na segunda-feira (10) os Vereadores de Tangará estiveram reunidos para duas sessões, sendo uma ordinária e outra extraordinária.  Inicialmente, foram comunicados os expedientes recebidos pela Câmara Municipal.

Ofícios: Em resposta a solicitação do Vereador Roberto Rampon, referente a melhorias na estrada de Marari, o Secretário de Obras, Marcelo Rampon Dalla Costa, informa que esta ciente da demanda e que os trabalhos de recuperação se encontram programados no cronograma de execução.

O Secretário de Administração, Planejamento e Finanças, César Luiz da Nunz, em resposta ao Vereador Andrey Alberti, informa que foram solicitados materiais para reforçar a sinalização no novo aslfato, sentido Linha Duas Pontes/Linha Linho. Conforme o Setor de Trânsito a sinalização prevista no projeto era insuficiente.

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Houve também comunicação de denúncia ao TCE/SC, relativo a ato legislativo que concedeu aumento na remuneração do Chefe do Executivo Municipal.

Projetos Protocolados: O Prefeito de Tangará protocolou na Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 036, que autoriza o Poder Executivo a realizar ações de auxílio a municípios brasileiros afetados por catástrofes naturais. O auxílio será por meio de cessão de equipamentos, máquinas, veículos e pessoal, visando o restabelecimento dos serviços essenciais, desde que não comprometa a capacidade de atendimento dos serviços públicos do Município de Tangará.

Segundo Aldair Biasiolo o projeto vem em decorrência das catástrofes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio. “De forma que o município se sente interessado em colaborar, das formas possíveis, na reconstrução dos locais”, justifica.

– Projeto de Lei (PL) nº037, que dispõe sobre abertura de credito adicional, no valor de R$ 950mil, para Secretaria de Educação, haja vista excesso de arrecadação dos recursos do Fundeb;

– Projeto de Lei (PL) nº038, que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. O objetivo é captar recursos advindos de dotações orçamentárias, multas, convênios e doações, visando o desenvolvimento de programas e projetos voltados aos idosos.

– Projeto de Lei Complementar (PLC) nº039, que cria o cargo de agente de combate às Edemias, uma vaga, de 40h, remuneração de 2 salários mínimos e com escolaridade de Ensino Médio.

– Projeto de Lei (PL) nº040, que dispõe sobre suplementação de dotação e adequação orçamentária para suprir a folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde, reforço na Secretaria de Obras para manutenção dos serviços. Por fim, alteração da dotação da emenda impositiva do Vereador Andrey Wilson Alberti.

O Executivo solicita  que as referidas matérias tramitem em caráter de urgência.

– Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 041, que estabelece a delimitação da área urbana consolidada, bem como, estabelece área de preservação permanente existentes nas faixas marginais dos cursos d’água na zona urbana.

Comissões: Os referidos Projetos foram encaminhados  à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que em vista a exigüidade do tempo, analisou e manifestou pareceres favoráveis aos Projetos de Leis nº 036, nº 037, nº 038 e nº 040, nos termos que se encontram elaborados.

Ordem do Dia: Fez parte da pauta de votações os referidos projetos, sendo aprovados, de forma unânime, pelos Vereadores de Tangará.  Ainda foram confirmados em plenário via votação final o Projeto de Lei (PLC) nº 033, que aumenta vagas de Motorista da Secretaria de Educação, o Projeto de Lei (PL) nº 034, que dispõe de suplementação do orçamento na Saúde e o Projeto de Lei (PL) nº 035, de autoria do Vereador Roberto Rampon, que declara de utilidade pública a Associação Meio Oeste de Enduro, em Linha São Miguel.

Sessão Extra: O Presidente da Câmara, Marcio Antonio Meyer, convocou na sequência sessão extraordinária, colocando em 2ª votação os Projetos de Leis nº 036, nº 037, nº 038 e nº 040. As matérias foram aprovadas por todos os Vereadores e Vereadoras de Tangará.

A próxima sessão da Câmara Municipal ocorre às 19h de 17 de junho.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará

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