Vereadores de Tangará encerram calendário de sessões de outubro

Na noite desta segunda-feira (30) foi realizada a última sessão de outubro da Câmara de Tangará com a presença em plenário de todos os Vereadores. Após aprovação da ata da reunião anterior o Presidente Valdacir Antonio Andres solicitou a leitura dos expedientes recebidos:
 
Ofícios: Por parte do Prefeito de Tangará,  Aldair Biasiolo, houve ofício solicitando encarecidamente a antecipação de devolução do duodécimo ao Poder Executivo em razão da atual crise vivenciada pelo Município. Argumenta o gestor público que Tangará esta em Estado de Emergência com prejuízo que passa da casa de milhão de reais, todas as estradas municipais e pontes danificadas conseqüências do grande volume da chuva. Soma-se isso, a queda do FPM, de aproximadamente R$ 1.500,000 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais) se comparado ao ano anterior, por isso a solicitação à presidência da Câmara.
 
Moção de Apoio: O Vereador Márcio Antonio Meyer apresentou Moção de Apoio à aprovação de uma legislação para controle de Javalis em Santa Catarina. O documento é direcionado ao Governador do Estado, Presidente da ALESC, Secretário Estadual de Agricultura e aos Deputados Estaduais Edilson Massocco e Neudi Saretta.
 
A ação é uma forma de incentivar a buscar por medidas assertivas, para que se mantenha-se certificações sanitárias conquistadas, como as de Zona Livre de Peste Suína Clássica e Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, sendo necessária a manutenção das autorizações para controle da população de Javalis através de legislação estadual.
 
Projeto: Na sessão foi feita a leitura do Projeto de lei (PL) nº 065/2023, de autoria do Vereador Andrey Alberti, que institui a Semana do Campo Limpo no Município de Tangará.  Segundo a iniciativa as atividades terão início em 18 de agosto de cada ano, data que comemora-se o Dia Nacional do Campo Limpo,  instituído pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV). O objetivo é conscientizar a população sobre a necessidade da logística reversa das embalagens vazias de defensivos agrícolas.
 
Comissões: O Presidente da Câmara de Tangará, Vereador Valdacir Antonio Andres, encaminho o PL nº065/23 para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em tempo que foi manifestado o parecer favorável da referida comissão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 058/2023 com redação final, incluindo a emenda modificativa do Vereador Andrey Alberti que possibilita ao servidor se ausentar para doar sangue ou medula óssea, assim como ausentar-se do trabalho sem prejuízo remuneratório quando falecimento de sogro ou sogra, genro ou nora do servidor.
 
Ordem do Dia: Foram apreciados em plenário pelos vereadores as seguintes matérias:
-1ª discussão e votação do PLC nº 058, com redação final;
– 2ª discussão e votação do PL nº 064/23 que dispõe sobre anulação e suplementação de dotação orçamentária. Trata-se de remanejamento de recursos do FUNDEB, visando o pagamento da folha da Secretaria de Educação e pagamento de convênio junto ao Governo do Estado para pagamento do sistema antigranizo.
 
Os projetos foram aprovados de forma unânime pelos Vereadores de Tangará.
 
Palavra Livre: Anunciado espaço para manifestações dos Vereadores, Marcio Antonio Meyer, foi o primeiro a fazer uso da palavra para solicitar ofício à Secretária de Educação de Tangará para que compareça na próxima sessão da Câmara para sanar dúvidas de pais e professores sobre matrículas da Escola Crescer e Aprender, explicar a ausência de turmas de 1º e 2º ano vespertino e o que motiva uma lista de matrículas de reserva. Ainda como ficaria a situação dos professores caso não tenham mais estas turmas? Outra preocupação apresentada pelo Vereador na seara da Educação, diz respeito a não oferta de aula na sexta-feira (03) na qual foi decretado ponto facultativo pela proximidade do feriado de finados. Ele ressalta que muitos pais trabalham na sexta-feira e como não haverá atendimento nas creches, há esta dificuldade ocasionada pelo feriadão promovido pelo Executivo Municipal. Contratar cuidadora acarreta despesa extra à família  e nem sempre há familiares para cuidar da criança. “Da minha parte acho errado isso,” conclui Meyer.
 
O Vereador Roberto Rampon agradeceu a companhia dos colegas Mauri da Costa e Valdacir Andres em Brasília/DF na semana anterior. Avalia de suma importância o aprendizado do curso e a visitas aos gabinetes da Câmara e do Senado em busca de recursos e levar a situação do Município após a ocorrência das chuvas. Parabeniza Marcio Meyer pela iniciativa da Moção de Apoio para legislação de controle de javalis em SC para que seja resolvida a situação, tendo em vista que há registros de danos as plantações do Município em razão do aumento de javalis na região.
 
Adevalcir Vaz aproveitou para agradecer a acolhida dos servidores e vereadores da Câmara de Tangará neste período que assumiu como titular. Ainda pede que seja encaminhado ofício ao Prefeito para que através da Secretaria de Agricultura sejam adquiridos sêmen de qualidade para melhoria no plantel do gado leiteiro. Seria um incentivo aos produtores.
 
Faz uso da palavra também a Vereadora Maria Miria Rambo da Silva que pediu encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras e Detrantag para que seja feita a sinalização dos pontos de risco na ponte da castelhana até o acesso a comunidade do Linho, na margem do rio que sofreu corrosões pelas chuvas. As cabeceiras de bueiros e barrancas do rio foram danificadas então espera que o pedido seja atendido. Ainda solicita ofício endereçado ao Deputado Federal Darci de Matos que em visita ao Município de Tangará informou sobre repasse de emendas parlamentares e equipamentos agrícolas que serão enviados à Tangará. Logo serão anunciados os valores e que tipo de equipamento, parabenizando o deputado pela sua atuação na Câmara, manifestou a vereadora. Afirma que há o apoio do deputado para que haja liberação das licenças de caça e manejo de javalis seja deixada na competência do IBAMA, que é o órgão responsável pela questão.
 
O Vereador Andrey Alberti pede que a Câmara encaminhe ofício ao Detrantag para que seja feita a troca de lombada comum por lombada tipo faixa elevada na Rua Francisco Nardi, em frente a um estabelecimento de Pet Shop. Acredita que a medida vai agilizar o fluxo de veículos no local e proporcionar maior segurança aos pedestres. Sobre o projeto de sua autoria protocolado na sessão, que propõe instituir a Semana Municipal do Campo Limpo, julga importante para que seja feita a destinação correta das embalagens de agrotóxicos. Finaliza, pedido ofício ao responsável pela PCH próximo a SC-453 em Ibicaré sentido Luzerna, na qual tem sido constante o alagamento daquele ponto da rodovia. A situação afeta motoristas de Tangará e municípios vizinhos que utilizam o trecho para transporte de cargas, transporte de estudantes e de pacientes. Assim, que o documento cobrando soluções seja enviado ao IMA/SC e à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina.  
 
O Vereador Valdacir Antonio Andres enalteceu a atitude da Vereadora Neiva Kerwal que mesmo licenciada esteve presente na Câmara acompanhado as sessões. Na oportunidade agradeceu ao Vereador Adevalcir Vaz pela sua dedicação nestes 30 dias em votações da Câmara. Sobre alagamentos em ponto da SC-453 concorda que a situação afeta uma região inteira e acredita que a questão deverá ser resolvida juridicamente. Com relação ao tema dos javalis, manifesta apoio à liberação da caça visando controle desta espécie como era feito, tendo em vista que o agricultor sofre tanto com outras situações e ainda é penalizado com a arruaça dos javalis nas propriedades rurais. Também avalia como necessária a faixa elevada na Rua Francisco Nardi por ser um ponto crítico e que possa dar segurança aos pedestres.
 
Finaliza sua fala, comentando sobre curso que esteve participando na capital federal juntamente com os vereadores Roberto Rampon e Mauri da Costa. Avalia que foi importante para buscar novas orientações e dar suporte ao Prefeito de Tangará na busca de recursos para o Município, visto que contraturno do curso realizaram visitas aos gabinetes dos parlamentares. Com este relato, incentiva os demais colegas vereadores que também estejam nesta linha de frente para ajudar nossos munícipes.
 
Os vereadores de Tangará voltam a reunir-se em sessão ordinária no próximo dia 06 de novembro, às 19h.