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Vereadores de Tangará encerram sessões de abril aprovando projetos

Nessa segunda-feira (22) aconteceu a última sessão ordinária deste mês de abril da Câmara de Vereadores de Tangará. A reunião foi conduzida pelo Presidente Marcio Antonio Meyer com a presença de todos os legisladores.

Fonte:
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará

Nessa segunda-feira (22) aconteceu a última sessão ordinária deste mês de abril da Câmara de Vereadores de Tangará. A reunião foi conduzida pelo Presidente Marcio Antonio Meyer com a presença de todos os legisladores.

Aprovada a ata da sessão anterior foram lidos em plenário os ofícios recebidos pela secretaria da Câmara.  

Convites: Nesse sentido, a Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer do Município de Tangará convida os Vereadores (as) para inauguração do Centro de Atendimento Especializado Evandro Fossatti (CAEEF) no dia 30 de abril, às 16h, na Rua Barão do Rio Branco. O Centro promove a inclusão educacional e social, celebrando as habilidades únicas de cada criança e reconhecendo a diversidade como maior força.

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A Federação das Câmaras dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC) encaminhou informe sobre o prêmio “Boas Práticas do Legislativo Municipal Catarinense”.O objetivo é destacar e incentivar os bons projetos e ações dos Vereadores. As inscrições podem ser enviadas até 31 de maio. Ao todo serão premiados cinco vereadores no dia 11 de julho, durante o Seminário de Vereadores e Servidores, promovido pela UVESC.

A Diretora da Escola Básica Mater Salvatoris, Carla Delani Donatti, solicitou agendamento de visita dos alunos da 3ª série do Ensino Médio na Câmara de Vereadores de Tangará. O objetivo é proporcionar aprendizado prático e vivencial sobre o funcionamento dos órgãos governamentais locais.

Ofícios Respostas: O Agente de Endemias, Maicon Alves  Tonello, encaminhou retorno ao pedido do Vereador Valdacir Andres sobre colocação de placas sobre a dengue em diversos pontos da cidade. Ele informa que a Secretaria de Saúde vem reforçando as atividades contra a Dengue, das quais tem surtido efeitos positivos, a ponto de Tangará ser o único Município da região a não registrar focos. Ainda destaca que com a Secretaria de Educação há trabalho de prevenção com as crianças que são disseminadoras do conhecimento nas famílias. Ainda esclarece que estão sendo cotadas placas iguais aos dos ambulantes com orientações e serão colocadas no Cemitério e nas três entradas do Município.

O Secretário de Transportes, Obras e Urbanismo, Moacir José Balbinoti, em resposta ao Vereador Mauri da Costa,  referente as melhorias, a partir da Ponte da Castelhana na Comunidade do Linho até Irakitan divisa com Monte Carlo, informa que esta ciente do problema e esta agendada no cronograma de execução da pasta.

O mesmo Secretário em resposta ao Vereador Roberto Rampon, que solicitou ampliação da tubulação existente na estrada de Linha Taffarel, informa que as devidas recuperações já estão no cronograma da secretaria; Também em resposta à Roberto, quanto a ampliação da tubulação existente na Comunidade de Sede dos Izidros, divisa com a Comunidade de São José, Videira, informa que estará em analise a situação para as providências necessárias.

Moacir Balbinoti em resposta ao Vereador Andrei Alberti, sobre problema registrado na pavimentação asfáltica na Rua Sidnei Backes, Loteamento Novo Horizonte, esclarece que esta ciente do problema e que providências serão tomadas para sanar a questão.

O Secretário de Administração, Planejamento e Finanças, César Luiz da Nunz, referente a solicitação do Vereador Andrey Alberti para edificação de ponto de ônibus em frente ao antigo Terminal Rodoviário informa que o Setor de Engenharia esta em fase final do projeto.

Em resposta ao Vereador Roberto Rampon, informa, que na obra de pavimentação em Linha Passo da Felicidade, quanto aos “meio-fios” foi feita a manutenção e realinhamento nas laterais da pista. Também a compactação da pavimentação para torná-la menos irregular. Com relação a qualidade dos serviços, ressalta que esse tipo de pavimento, em pedras de formato irregular, podem surgir falhas no processo de colocação.

O Secretário da Nunz esclarece ao Vereador Márcio Piana que a Administração repassa anualmente recursos para a APAE de Tangará, auxílio no transporte com abastecimento do ônibus, além de valor anual para aquisição de alimentos e materiais de limpeza. Sobre pedido de comodato de filtro de água industrial para a APAE, a informação do Executivo é de que o Município não possui este equipamento e ressalta que com os recursos repassados pode ser utilizado para aquisição deste equipamento.

Quanto ao pedido da Vereadora Maria Miria Rambo da Silva, para colocação de mais lixeiras na Rua Adhemar de Barros, informa que a Administração adquiriu recentemente várias lixeiras do tipo “container” com capacidade para 1 mil litros, porém foram insuficientes para atender toda a demanda. Que o setor responsável está atendo e tão logo o item esteja disponível para aquisição no CIMCATARINA, serão adquiridas mais lixeiras.

A Coordenadora Municipal da Defesa Civil, Lourdes Souza da Silva Zanella, em resposta a solicitação do Vereador Andrey Alberti, informa que as caixas de água de 5.000 litros estão com suas tampas lacradas, não  havendo entrada de água de chuvas ou que fique parada com risco de proliferação do mosquito da dengue. Finaliza, esclarecendo que o material é usado para o transporte de água pelo Município para famílias afetadas, quando em estiagem.

Projetos Protocolados: O Executivo Municipal de Tangará encaminhou para deliberações da Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 027/2024, que ratifica alterações realizadas no contrato de Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe (CISAMARP) e o Projeto de Lei (PL) nº 028/2024, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária. O objetivo é  a aquisição de um ônibus escolar e ainda inclusão de emenda federal para construção de pontos de ônibus e de emenda estadual para manutenção de vias rurais, que totalizam acréscimo de R$ 1.298.380,80 no orçamento do Município.

O Prefeito de Tangará solicita à Presidência da Câmara para que os projetos tramitem em caráter de urgência.

Ainda houve apresentação de Emenda ao PL nº 024, que fixa subsídios dos Vereadores para Legislatura 2025 à 2028.
A proposta do Vereador Andrey Alberti é de que o subsídio seja reduzido ao patamar de um salário mínimo vigente.

Moções: Ainda na sessão foram apresentadas Moções propostas pelos legisladores do Município. A Vereadora Maria Miria Rambo da Silva aplaude ao Corpo de Bombeiros Militar de Tangará pela agilidade, heroísmo e profissionalismo no salvamento da pequena Maitê, de apenas 3 meses de idade, que estava em situação de engasgamento.

O Vereador Andrey Alberty direciona Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, para recuperação completa do asfalto danificado na estrada entre Pinheiro Preto e Tangará.  

Comissões: Os referidos projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ainda houve o comunicado dos pareceres favoráveis aos Projetos de Leis nº 019, nº 023, nº 025 e os Projetos de Leis Complementares nº 021 e nº 022.

Ordem do Dia: O Presidente Marcio Antonio Meyer colocou em apreciação as seguintes matérias:

1ª discussão e votação do PL nº019, que aprova o diagnóstico socioambiental de Tangará, com vista a atualizar o mapa de perímetro urbano. Pede que tramite em regime de urgência;
1ª discussão e votação do PLC nº021, que altera lei que estabelece o plano de cargos e salários do Município, visando modificar as condições de progressão funcional dos servidores;
1ª discussão e votação do PLCnº022, que altera o número de vagas para o cargo de Farmacêutico;
1ª discussão e votação do PL nº 023, que autoriza reversão de doação de imóvel do Esporte Clube Independente de Rio Tigre;

Os projetos mencionados foram aprovados, de forma unânime, pelos Vereadores (as).

1ª discussão e votação PL nº 025, que fixa o subsídio do Prefeito, a partir da data de publicação desta lei;

O Vereador Andrey Alberti justificou sua posição contrária, pela necessidade de que haja equilíbrio fiscal e financeiro no orçamento. Manifesta seu respeito aos Médicos, mas comenta que sugeriu ao Prefeito que ao invés deste aumento na remuneração do Chefe do Executivo, fosse feita via recomposição de diárias.

O projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário.

1ª discussão e votação PL nº 026, que denomina Rua que especifica no caso, Rua Ernani Pedro Johann;
2ª discussão e votação do PL nº 020, que dispõe sobre uso do cordão Girassol como instrumento para auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Tangará.

Os dois últimos projetos mencionados foram aprovados por todos os Vereadores e Vereadoras.

Palavra Livre:  O primeiro a manifestar-se foi o Vereador Andrey Alberti, na qual informa ao Executivo a troca da destinação de sua emenda impositiva no valor de R$ 34mil para investimento em aquisição de brinquedos no Bairro Novo Horizonte.

O Vereador Waldir Misturini pede para o Executivo rever ou atualizar as metragens de distância de rios (100m)  e fontes de água (50m) conforme legislação específica. Fez um desabafo em plenário pela atitude de colega vereador, que foi presidente da Câmara e apresentou emenda para reduzir o subsídio dos Vereadores ao patamar de 1 salário mínimo nacional. Demonstra sua indignação perante a coragem do autor em apresentar esta proposta depois de ter usufruído da atual remuneração neste mandado, incluindo valor maior quando exerceu a presidência, e, agora quer reduzir o subsídio para a próxima legislatura. Mesmo que tenha sido promessa de campanha para ter sido eleito vereador, devia  pensar que há algum tempo não há aumento nos subsídios, apenas a correção inflacionária. Tanto que o projeto que tramita para próxima legislatura, mantém o valor atual do salário dos vereadores.

Ainda causou-lhe indignação que o mesmo vereador ter votado contrário a atualização da remuneração do Prefeito, seguindo orientação de legislação nacional, na qual os médicos não podem receber acima da remuneração do gestor municipal. Avalia que todos deviam votar favorável visto que é preciso manter médicos no Município, tanto para atendimento nos postos de saúde e no hospital.

A Vereadora Maria Miria Rambo da Silva pede ofício à Secretaria de Obras solicitando reparos na linha Fraida, linha Caravaginho até o Passo da Felicidade. Ainda agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação de projeto de sua autoria que trata sobre o uso do cordão de girassol, como forma de auxiliar os portadores de deficiências ocultas a serem identificados com maior facilidade, visando ter atendimento mais humanizado e preferencial em departamentos públicos e privados.  

O Vereador Valdacir Andres comentou sobre uma situação, que não é culpa direta da Administração Municipal, mas afeta diretamente a gestão pública que é a escolha de empresas via licitação pelo menor preço, não pelo critério da melhor qualidade. Como conseqüências na prestação do serviços, cita comentários da arbitragem no campeonato de futebol, promovido pela Secretaria de Esportes de Tangará. No caso, uma empresa do Rio Grande do Sul venceu a licitação e subcontratou pessoas para trabalhar como árbitros nas partidas. Valdacir sugere que haja algumas exigências, tais como comprovar possuir um quadro de funcionários próprio da empresa terceirizada, a quantidade de profissionais e se os mesmos são qualificados. Ele acredita que assim, há mais chance de evitar isso tipo de situação.

Finaliza sua fala, manifestando sua felicidade com a brevidade de inauguração do Centro de Atendimento Especializado Evandro Fossatti (CAEEF) na qual avalia que um avanço importante para Tangará. Ainda sugere à Presidência propiciar aos alunos da Escola Básica Mater Salvatoris que possam acompanhar uma sessão da Câmara, visto que é preciso que entendam o Legislativo e surjam novos lideres na comunidade.

Em aparte o Vereador Roberto Rampon comenta que participa do campeonato como técnico de uma das equipes e confirma o que Valdacir informou, ainda cita situação semelhante na pavimentação do Passo da Felicidade que houve empresa do litoral vencedora do certame e, não priorizou a execução da obra e há demora no seu término.

Em aparte o Vereador Marcio Antonio Meyer destacou que esteve acompanhado duas partidas do campeonato e, realmente é uma “vergonheira” a atuação da arbitragem. Concorda que se a empresa é do Rio Grande do Sul, devem vir árbitros qualificados daquele Estado para apitar as partidas. Comenta também sobre essas licitações de menor preço, acabam não cumprindo os prazos de execução da obra, citando exemplos da pavimentação do Passo da Felicidade e da reforma no antigo CETA – Centro de Educação Tangaraense, que já deviam estar concluídas as obras. Marcio afirma que conversou com o Prefeito a respeito disso, mas até o Executivo tem dificuldade em exigir legalmente das empresas, além de multas.

Valdacir encerrou a discussão concordando com a manifestação dos colegas vereadores e conclui que Tangará cumpre com a legislação federal de licitações e o que rege a Constituição, mas infelizmente na prática acontece o pior na prestação de serviços.

Marcio finalizou a palavra livre comentando sobre a questão da vacinação da Covid-19 às crianças de 6 meses a 5 anos. Destaca que conversou com João Rodrigues (Prefeito de Chapecó) e o Jurídico da Deputada Federal, Geovania de Sá, que explicaram tratar-se de legislação federal, o Município não competência sobre o tema. Inclusive, houve decreto municipal de Chapecó que foi revogado devido orientação do Ministério Público. Sendo assim, o Vereador esclarece que os pais são responsáveis por seus filhos, caso não queiram vacinar devem assinar um termo à escola e ao conselho tutelar. Então, comentários sobre punições aos pais não são verdadeiros, até que sejam proferidos por Promotores e Juízes, seguindo determinação legal.  

Os Vereadores e Vereadoras de Tangará voltam a reunir-se em sessão ordinária no próximo dia 06 de maio, às 19h.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará

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