Na noite de terça-feira (14), véspera de feriado nacional, os Vereadores de Ibiam estiveram reunidos em sessão ordinária, com os trabalhos em plenário conduzidos pelo Vereador Anderson da Silva Trevisol (PP).
Entre os expedientes recebidos pela Câmara há ofícios respostas do Executivo as demandas dos vereadores e convite para evento da Escola do Legislativo da ALESC no Município de Campos Novos no próximo dia 22 de novembro.
Moções:
Na seqüência houve a leitura da Moção de Apoio nº 010/2023, de autoria dos vereadores Andreia Lamperti (MDB), Anderson da Silva Trevisol (PP), Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) e Miguel Felicetti (MDB) que manifestam apoio ao Projeto de Lei (PL) n° 393/2023 de do Deputado Estadual Lucas Neves que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu no Estado de Santa Catarina.
No documento há considerações de que o javali representa uma ameaça significativa à sanidade animal, à agropecuária, aos seres humanos e ao meio ambiente. Devido sua rápida reprodução, há destruição dos cultivos agrícolas causando danos econômicos consideráveis e ameaça a biodiversidade local. Sendo assim, a autorização para o controle populacional dessa espécie é fundamental para proteger os interesses do Estado e do Município de Ibiam.
A Vereadora Andreia Lamperti (MDB) observa que a moção faz parte de uma mobilização das Câmaras de Vereadores da região em função da proibição imposta pelo IBAMA em junho deste ano coibindo renovação dos registros para caça de javalis no Estado. O projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de SC já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, segue para analise da Comissão de Agricultura e espera que seja aprovado em Plenário com peso das moções apresentadas.
O Vereador Miguel Felicetti (MDB) acredita que quem fez o decreto proibindo o manejo, não sabe que esta espécie animal vem da Europa e não é uma questão de prejudicar os caçadores no seu menejo mas, especialmente prejudica os produtores rurais de forma geral pois, aonde passa m os javalis há uma enorme destruição. Sem contar com risco de transmissões de doenças aos humanos e risco a economia do Estado.
A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) comenta que a moção vem para incentivar e fortalecer a aprovação do Deputado Lucas Neves para conter o risco que este animal invasor causa as pessoas e ao setor agrícola. Ainda julga um absurdo decreto que proíba este manejo, assim espera pela aprovação do PL n° 393/2023.
A Moção foi aprovada, de forma unânime, pelos Vereadores e Vereadoras de Ibiam.
Ainda houve apresentação em plenário da Moção de Apelo nº 012/2023, de autoria dos vereadores Camilo Cezar Minosso Gatti (MDB), Célio Lucas Ramos (MDB), e Clóvis João de Souza (MDB), para que sejam adotadas providências cabíveis, junto aos órgãos competentes, visando a retomada de licenças para controle de javalis, principalmente no Estado de Santa Catarina. A moção é direcionada ao Governador Jorginho Melo, ao Secretário da Agricultura e Política Rural, Valdir Colatto e ao Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Mauro de Nadal.
Entre as razões, os vereadores alegam que a recente decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de proibir o controle de javalis trouxe preocupações aos produtores rurais das regiões do Meio Oeste, Oeste e Serra Catarinense.
Os javalis são classificados como espécie exótica invasora no Brasil, devendo ser autorizado o seu controle populacional. É essencial encontrar um equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e proteção das atividades agrícolas.
O controle de javalis é parte do trabalho continuado para que Santa Catarina mantenha a Certificação de Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação e Zona Livre de Peste Suína Clássica.
Sendo o Estado o maior exportador de carne suína do país apelamos pela continuidade e manutenção das autorizações para controle populacional de javalis, solicitando a sensibilidade das autoridades do Estado, para que tomem providencias junto aos órgãos competentes para solução desse problema.
O Vereador Camilo Gatti (MDB) comenta que esta desautorização à caça aos Javalis deve ter sido feita “por almofadinhas que não sabem se milho da em cima ou debaixo da terra” e não sabem o quanto este animal causa de danos patrimoniais aos produtores de Santa Catarina. Espera que haja apoio da Câmara dos Deputados para que haja controle desta peste, que esta presente também em Ibiam, Tangará e Campos Novos.
O Vereador Clóvis João de Souza (MDB) argumenta que a Moção foi feita a pedido de moradores de Ibiam pensando no futuro da agricultura tendo em vista que pode impactar na exportação de carne suína se nada for feito para controle dos javalis.
A Moção foi aprovada pelos Vereadores.
Comissões:
Ainda na sessão o relator da Comissão Especial, Vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) emitiu pareceres favoráveis aos projetos de leis nº 797/23 e nº 799/23.
A pedido da presidência da Câmara de Ibiam, o mesmo Vereador que também é relator da Comissão de Finanças e Orçamento emitiu o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 798/23, que trata do Orçamento Geral do Município de Ibiam para exercício de 2024.
Ordem do Dia:
Em pauta na Ordem do Dia, o Presidente Anderson da Silva Trevisol (PP) colocou em apreciação em 1ª discussão e votação o PL nº 797/23, que autoriza cessão de uso do campo de futebol do Flamengo em Linha São Pasqual.
O vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) argumentou verbalmente que as ações da entidade existem deste 1962 de forma continua em prol do esporte. Como houve recurso do Deputado Estadual Fabiano da Luz para implantação de campo em grama sintética houve a necessidade de fazer este termo para transferência do valor de R$130 mil. O projeto é uma forma de valorizar o esporte local e de beneficiar a comunidade de São Pascoal, finalizou Cleber.
O projeto foi aprovado, de forma unânime, pelos vereadores presentes.
Também houve a 1ª discussão e votação do PL nº 799/23 que institui o programa banco de ração e utensílios para animais no município de Ibiam.
O Vereador Miguel Felicetti (MDB) que juntamente com as Vereadoras Andreia e Marcia são autores do projeto comentou que para muito pode parecer que a questão não é importante mas, gatos e cachorros se não tomar os cuidados necessários também são transmissores de doenças e este programa vem para auxiliar. Embora haja licitação para castração de animais, o Executivo e Legislativo devem dar atenção a questão dos animais do Município.
A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) lembrou da visita de voluntárias consideradas protetoras de animais cobrando dos vereadores ações pela causa animal. Esclarece que o programa do banco de razões surge na Câmara, mas a organização e execução fica a cargo do Executivo Municipal. Avalia que é uma forma de auxiliar famílias carentes do município que possuem animais domésticos. Pelo programa pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações que chegarão as pessoas cadastradas que necessitam deste suporte seja de rações, medicamentos e outros utensílios.
O Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) alertou que o programa pode ser enquadrado como despesa ao Município, sendo favorável pela intenção do projeto e acredita que somente o Poder Público poderá auxiliar com recursos assim, é fundamental que haja maior discussão com o Executivo para viabilização do programa. Finaliza, destacando que a situação é caótica de animais abandonados, exemplificando que como médico veterinário do município recebe em média de 3 ligações por dia relatando situações assim mas, como não recursos no orçamento e estrutura mínima de atendimento o atendimento fica comprometido.
A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) tomou a palavra para esclarecer que não trata-se de criação de despesas pois, o programa não inclui aquisições com recursos próprios do Município mas, administrar e regulamentar as arrecadações das doações de pessoas e empresas.
O projeto foi aprovado de forma unânime pelos vereadores.
Palavra Livre:
O presidente da Câmara abriu espaço para manifestação na Palavra Livre ao cidadão Rodrigo Dalmolin que falou em nome dos grupos de caça e clubes de tiro de Ibiam.
Inicialmente, agradeceu pelas aprovações das moções de apoio ao manejo dos javalis pelos caçadores. Para isso, elucidou como é feito o controle da proliferação dos javalis e registro documental e procedimento exigido para isso no IBAMA e CIDASC. Relatou os estragos causados pelos javalis em Campos Novos, Lages e Ibiam. Ainda explicou que na região serrana em razão de haver a tradição de criação de porcos soltos, houve cruzamento com javalis e surgiu os “javaporco” com poder reprodução maior de 8 a 10 filhotes, sendo uma das regiões mais afetadas em Santa Catarina.
Rodrigo ainda colocou-se a disposição para sanar dúvidas dos vereadores. Ao final o presidente da Câmara de Ibiam agradeceu as explicações e presença dos caçadores no plenário, afirmando que o Legislativo esta fazendo a sua parte com a aprovação das moções.
A reunião encerrou com a convocação dos vereadores para a sessão ordinária a ser realizada dia 21 de novembro de 2023, às 19.30 horas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
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