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Vereadores de Ibiam iniciam setembro com cobranças ao Poder Executivo

Os Vereadores e Vereadoras de Ibiam estiveram reunidos nesta terça-feira (05) para primeira sessão ordinária do mês de setembro. Ao saudar os presentes, o presidente Anderson da Silva Trevisol (PP) manifestou boas vindas ao suplente Wilmar Scuciatto (PP) que assume como titular durante 30 dias de licença da vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP).

Fonte:
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam

Os Vereadores e Vereadoras de Ibiam estiveram reunidos nesta terça-feira (05) para primeira sessão ordinária do mês de setembro. Ao saudar os presentes, o presidente Anderson da Silva Trevisol (PP) manifestou boas vindas ao suplente Wilmar Scuciatto (PP) que assume como titular durante 30 dias de licença da vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP).

Aprovada a ata da reunião anterior e comunicado sobre os expedientes recebidos, houve a leitura do Requerimento de autoria dos Vereadores Camilo Gatti, Célio Lucas Ramos e Clóvis João de Souza que pedem ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que encaminhe à Câmara a cópia da regulamentação da Lei que institui o vale-alimentação aos servidores públicos de Ibiam, em julho deste ano. 

O requerimento se faz necessário para fins de fiscalização, justificam os vereadores do MDB.

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Em manifestou verbal, o vereador Célio Lucas Ramos (MDB) explica que no mês anterior houve servidores que receberam o benefício e outros não. Como não tem conhecimento de decreto ou resolução do Executivo com a devida regulamentação de quem não fará jus ao vale-alimentação pede esclarecimentos ao Executivo. Com isso o vereador acredita que vai coibir a desinformação e a politicagem que se criou sobre o assunto atualmente no Município.

O Vereador Miguel Felicetti (MDB) destacou que protocolou projeto de lei na Câmara que altera um ponto na legislação do vale-alimentação, na qual em caso de apresentação de atestado médico pelo servidor público, não haja desconto do vale, apenas o dia em que esteve ausente, recebendo pelos dias efetivamente trabalhados.

Wilmar Scuciatto (PP) pede em seu nome e dos colegas servidores da saúde, educação e da prefeitura para que o vale-alimentação seja pago de forma proporcional pelos dias trabalhados.  

O Requerimento foi aprovado por unanimidade.

O Presidente da Câmara de Ibiam também nomeou os vereadores  Camilo Gatti (MDB), Cassia Costa Pivetta (PP) e Cleber Dissegna (CIDADANIA) para análise e parecer do Projeto de Lei nº 794/23 e Projeto de Lei (PL) nº 795/23.

A iniciativa do Executivo via PL nº794 instituí o Natal Premiado de 2023 e autoriza a doação de bens. Já o PL nº795 de origem Legislativa, por meio de iniciativa do Vereador Miguel Felicetti (MDB) que altera o artigo 6º da Lei nº 692, de 14 de julho de 2023 (vale-alimentação aos servidores), na qual permite receber a integralidade do vale apresentado o atestado médico.

Como não houve pauta na Ordem do Dia o presidente anunciou a Palavra Livre.

A vereadora Andreia Lampertti (MDB) aproveitou a oportunidade para agradecer as pessoas que compareceram no evento do Agosto Lilás realizado na última quinta-feira (31) ministrada pela Rafaela Ribeiro. A ação foi promovida pela Procuradoria da Mulher de Ibiam.

O vereador Camilo Gatti (MDB) cobrou do Secretário de Obras melhorias nas estradas rurais. Há alguns trechos em péssimas condições, sem trafegabilidade. Cita a comunidade de São Pascoal, na qual a Administração diz não ter cascalho, mas o material é utilizado para base das obras asfálticas. Sobre o asfaltamento em Linha Gramadinho avalia importante na cabeceira da ponte que seja feito um bom aterro tendo em vista várias inundações naquele local.

O vereador Miguel Felicetti (MDB) comentou que esteve em uma agência bancária da cidade e ao dialogar com duas pessoas do interior que estavam com contas de luz para pagar teve a comprovação que a taxa cosip permanece na cobrança da fatura da luz. Ainda observa que dois requerimentos em busca de esclarecimentos sobre esta cobrança não foram respondidos pelo Executivo. Além de que houve lei promulgada pela Câmara isentando esta taxa. Diante disso, afirma que vai denunciar a situação à Promotoria de Justiça de Tangará pois, julga uma falta de respeito do Executivo não responder a Câmara e manter a cobrança ao pessoal da área rural que não usufrui deste serviço de iluminação pública.

O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) cobrou também esta ausência em responder aos requerimentos da Câmara. Relata que quando Secretário de Administração tinha esta atenção e agora como Vereador tem requerimentos a espera de respostas. Alerta que esta atitude, pelo regimento interno da Câmara, pode acarretar no afastamento do Prefeito. Ainda comenta que houve empresa contratada para concurso público, mas edital contemplou outras áreas e não a educação. Para ele deveria priorizar primeiro os professores e após as demais funções. Como houve chamada pública recentemente para Educação Célio interpreta que a Administração trata como “bico” a contratação destes profissionais, não considerando a vocação dos mesmos. Finaliza, exemplificando outro requerimento sem resposta, relacionado ao transporte escolar que no máximo os veículos tenham 10 anos de uso. Como há prorrogações destas licitações de ônibus de 15 ou 20 anos de rodagem avalia que é uma forma de garantir o contrato aos proprietários destes coletivos. Finaliza, questionando se a Administração esta realmente promovendo uma educação de qualidade aos munícipes.

O vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) ao tomar a palavra perguntou ao vereador Célio quantos anos de uso tinham os ônibus na época da gestão do Prefeito Mário Grassi e o Secretário de Finanças a época era Célio.   O mesmo justificou a falta de recursos no orçamento que foi necessário demitir secretários, sendo que a frota era antiga. Para Cleber a fala do colega “é besteira” avaliando que o Município tinha recursos na época e não observava o tempo de uso dos ônibus para o transporte escolar. A lei exigia mas, como não havia interessados nas licitações a Administração se obriga a contratar proprietários de ônibus velhos para garantir o transporte aos alunos. Justifica  que não desrespeitou o colega vereador, Cleber salienta que fala com simplicidade no plenário da Câmara, mas com honra no que diz. Reforçou que haverá concurso para o magistério para resolver uma questão que se prorroga a anos. Concorda que nem tudo seja feito ou esteja perfeito na Administração Pública Municipal, mas as ações estão sendo realizadas na Educação e Saúde.

O vereador Wilmar Scuciatto (PP) reforçou que na área da saúde estão assistidos os munícipes, desde a consultas, remédios e transporte. Atualmente, o Município conta com três carros novos para tratamento realizado fora do domicílio (TFD).

A reunião encerrou após a convocação dos vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada em 12 de setembro, às 19h30.

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