Quatro projetos devem ser votados na sessão ordinária desta terça-feira (21))

Reunião terá início às 18h45.

Na tarde desta segunda-feira, 20, estiveram reunidos na Câmara de Vereadores de Videira os vereadores integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR) e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CPES). Eles analisaram de forma conjunta duas emendas apresentadas na sessão da semana passada ao Projeto de Lei Ordinária número 065/2022, que institui a Política Municipal para a População Imigrante.

De forma consensual, foi decidido que ambas as emendas serão retiradas para serem substituídas por emenda modificativa a ser apresentada na sessão ordinária desta terça-feira, 21.

A reunião desta semana contará com quatro projetos de lei para apreciação dos vereadores. O encontro inicia às 18h45 e pode ser acompanhado de forma presencial ou pela transmissão ao vivo no Facebook e no YouTube.
Projetos a serem votados em segundo turno

Será votado o Projeto de Lei Ordinária número 066/2022, que abre crédito especial para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação é necessária para despesas com aquisição de medicamentos, combustível, manutenção de veículos, material de limpeza médico-hospitalar e demais despesas da atenção especializada.

Será votado o Projeto de Lei Ordinária número 067/2022, que dispõe sobre a reversão de imóvel doado ao Sistema Nacional de Aprendizagem (Senai). O próprio Senai manifestou interesse em devolver o terreno.

Será votado o Projeto de Lei Ordinária número 068/2022, que desafeta bens imóveis que especifica e autoriza a doação ao Serviço Social da Indústria (Sesi). O terreno será utilizado para a construção da EscolaS, que contará com ensino infantil, fundamental e médio, atendendo cerca de 850 alunos.

Projeto a ser votado em primeiro turno

Deve ser votado o Projeto de Lei Ordinária número 065/2022, que institui a Política Municipal para a População Imigrante. A proposta introduz no município os princípios e garantias da Política Nacional dos Imigrantes, abrangendo os direitos e deveres dessa população. O projeto também prevê a criação da Central do Imigrante, com o objetivo de prestar serviços específicos aos imigrantes e articular acesso aos demais serviços públicos existentes.