Sessão ordinária acontece na quarta-feira, 13

A reunião das comissões também será realizada antes da sessão. 

Em virtude do feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, a sessão ordinária da Câmara de Videira será realizada na quarta-feira, 13, no horário de costume: às 18h45min. A reunião das comissões também será realizada neste dia, antes da sessão.
Projetos a serem votados

Em segundo turno, deve ser votado o Projeto de Lei 093/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, as disposições e seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento para o exercício 2022.

Estará em votação o Projeto de Lei número 105/2021, que autoriza o poder Executivo a reconhecer o plano de equacionamento do déficit atuarial do Inprevid correspondente ao exercício de 2020. Foi realizada uma avaliação atuarial, como acontece todos os anos, que constatou um déficit de pouco mais de R$ 122 milhões. Através deste projeto, o Executivo fica autorizado a quitar esse débito através de um plano de amortização.

Será votado o Projeto de Lei número 106/2021, que abre crédito adicional especial para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação, segundo o Executivo, é necessária para incluir no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Agricultura e Meio Ambiente, dotação para realizar pavimentação asfáltica em ruas do município através do Cincatarina.

Estará em apreciação o Projeto de Lei número 107/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica à empresa Viacor Indústria de Embalagens. A proposta visa destinar ao uso da empresa, sob título de incentivo econômico, uma área no bairro Campo Experimental, para que a mesma possa construir sua sede.

A pauta é uma previsão e pode ser alterada até o horário de início da sessão.

Ponto facultativo

A Câmara de Vereadores fará ponto facultativo na segunda-feira, 11, conforme prevê a Portaria 23/2021. O expediente administrativo retorna na quarta-feira, às 13h.

Fonte: Assessoria Câmara de Vereadores