Na noite de terça-feira, 27 de maio de 2025, durante a 17ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, a Câmara de Vereadores de Videira aprovou, em primeiro turno, três projetos de lei que visam aprimorar os serviços públicos nas áreas de saúde e assistência social.
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As propostas, que receberam aprovação unânime, ainda precisam ser votadas em segundo turno na próxima semana antes de seguirem para a sanção do Executivo.
Projetos aprovados em primeiro turno
1. Medicamento Sem Fila (PL nº 29/2025)
De autoria do vereador Pardal (MDB), este projeto institui o programa “Medicamento Sem Fila”, com o objetivo de modernizar e agilizar a distribuição de medicamentos gratuitos no município.
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A proposta prevê o uso de tecnologias como agendamento via WhatsApp, separação prévia e atendimento com hora marcada, visando reduzir filas, tempo de espera e deslocamentos desnecessários.
2. Suplementação do FMDCAV (PL nº 30/2025)
Proposto pelo Executivo, este projeto abre um crédito adicional de R$ 1,2 milhão para suplementar o orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Videira (FMDCAV).
A medida visa incluir o saldo financeiro de 2024 no orçamento de 2025, adequando a utilização dos recursos às despesas previstas para este ano, conforme o plano de ação do fundo.
3. Vida Rara em Casa (PL nº 32/2025)
De autoria do vereador Cleiton Zago (PL), este projeto institui o programa “Vida Rara em Casa”, que oferece serviços de fisioterapia e terapia ocupacional domiciliar para pessoas com doenças raras, graves, idosos, portadores de deficiência ou mobilidade reduzida.
O objetivo é prevenir incapacidades e promover a reabilitação funcional por meio do acesso a serviços especializados.
Indicações e pedidos de informação
Durante a sessão, também foram lidas 13 indicações e 6 pedidos de informação, abordando diversos temas de interesse da comunidade.
Despedida de Nilson da Motta
A sessão também foi marcada pela despedida de Nilson da Motta da Câmara de Vereadores de Videira, já que o titular do cargo, Pedro Gilberto Manchein, o Sargento Manchein, deve reassumir sua vaga no Legislativo nos próximos dias.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária está marcada para terça-feira, 3 de junho, e a população é convidada a acompanhar as discussões e deliberações ao vivo.
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