A cidade de Videira recebe Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira (23) no Campus do IFC. A 24ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) acontece também nas cidades de Lages (24) e Ascurra (25).
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A iniciativa busca intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos Executivos dos 295 municípios catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública.
As 3 etapas acontecem com a presença do conselheiro Aderson Flores, além dele, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal participará dos encontros em Lages e em Ascurra.
Neste ano, o Ciclo inaugura um formato com duas palestras pela manhã e seis oficinas à tarde, separadas por diretoria técnica do TCE/SC.
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Nas atividades do período da manhã, as apresentações estarão sob responsabilidade da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) e irão trazer informações sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Entre os temas abordados nas oficinas da tarde, estão: a gestão integrada de resíduos sólidos; a gestão de créditos fiscais; sistema remuneratório e processo administrativo disciplinar; funcionalidades, ratificação de remessas e regras do e-Sfinge on-line; auditorias operacionais sobre Defesa Civil, desastres naturais e saúde mental e violência nas escolas; auditoria financeira e emendas parlamentares; processamento de denúncias e estrutura básica de uma corregedoria.
As exposições serão feitas por auditores fiscais de controle externo das diretorias de Licitações e Contratações (DLC), de Contas de Gestão (DGE), de Contas de Governo (DGO), de Atos de Pessoal (DAP), de Informações Estratégicas (DIE), de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) e de Atividades Especiais (DAE), além da Corregedoria-Geral.
Além de prefeitos, de secretários e de demais titulares de unidades municipais, os principais segmentos do público de interesse são contadores, controladores internos e técnicos das áreas de gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras.
A organização da 24ª edição do Ciclo de Estudos está a cargo do Instituto de Contas (Icon) — unidade responsável pela política de educação corporativa do TCE/SC. Conta com a parceria das Associações de Municípios de Santa Catarina e com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).