A forma de cobrança da taxa de lixo em Videira, Santa Catarina, passará por uma mudança importante nos próximos meses. A cobrança, que atualmente varia conforme o consumo de água de cada imóvel, será substituída por uma tarifa mensal fixa, conforme anunciou a Videira Saneamentos (Visan).
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Atualmente, a taxa parte de uma tarifa mínima, válida para quem consome até 10 metros cúbicos de água por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o valor da taxa de lixo aumenta proporcionalmente.
Com o novo modelo, o valor será fixo e independente do consumo de água, o que trará mais previsibilidade no orçamento dos videirenses.
70% dos imóveis terão redução no valor
A nova proposta, do valor fixo da taxa de lixo, impactará diretamente as 22.641 unidades consumidoras de Videira.
Desse total, cerca de 15.800, atualmente, pagam valores extras por ultrapassarem o limite da tarifa mínima.
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Com a alteração, cerca de 70% das residências e comércios terão redução no valor pago, promovendo uma cobrança mais justa e equilibrada.
Apesar de o novo modelo ser vantajoso para a maioria, 30% dos imóveis poderão ter aumento no custo mensal, visto que consumiam de 10 metros cúbicos de água mensalmente.
No entanto, a vantagem está na eliminação das variações de valores, o que favorece o planejamento financeiro dos contribuintes.
Mudança atende demanda da população
O prefeito Wilmar Carelli destacou que a mudança atende a pedidos antigos da comunidade:
“Recebemos muitos pedidos dos videirenses para tornar essa cobrança mais equânime e previsível. Com essa alteração, garantimos mais transparência e facilitamos o planejamento financeiro das famílias, dos empresários e da própria Visan, que também ganha com a regularidade na arrecadação.”
Já o diretor-presidente da Visan, Fernando Taffarel Fávero, explicou que a mudança segue diretrizes legais:
“O novo modelo está alinhado à Resolução Normativa nº 34/2021 da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), que define as diretrizes para os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.”
Tarifa será calculada conforme tipo de imóvel
A nova tarifa considerará dois critérios principais:
- a categoria do imóvel (residencial, comercial, industrial, público ou social) e
- a frequência da coleta de resíduos. (6x por semana, 3 vezes por semana, 1x ou rural)
Além da coleta, o valor fixo também cobrirá os custos com gestão, fiscalização, operação e planejamento do sistema de resíduos sólidos no município.
Quando entra em vigor?
O projeto de lei com as alterações partiu do Executivo Municipal e já foi aprovado pela Câmara de Vereadores.
A proposta agora necessita da sanção do prefeito Wilmar Carelli para entrar em vigor. Sendo que a Visan terá até 30 dias para informar a população e ajustar o sistema de cobrança, após a assinatura.
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