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Santa Catarina inicia regularização fundiária de propriedades rurais

No Alto Vale do Rio do Peixe terão apoio para regularização de imóveis rurais 1.829 propriedades

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural começa o processo para legalização em diversos municípios de SC. Na Grande Florianópolis, mais de 2,9 mil propriedades rurais nos municípios de Biguaçu e São João Batista, estão sendo atendidos. O Programa Terra Legal é uma das prioridades do governo Carlos Moisés. Em 2021, o Estado pretende investir R$ 7,3 milhões para regularização de imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses.

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural começa o processo para legalização em diversos municípios de SC. Na Grande Florianópolis, mais de 2,9 mil propriedades rurais nos municípios de Biguaçu e São João Batista, estão sendo atendidos. O Programa Terra Legal é uma das prioridades do governo Carlos Moisés. Em 2021, o Estado pretende investir R$ 7,3 milhões para regularização de imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses.

“Muitos produtores não possuem a escritura definitiva de suas terras e a Secretaria da Agricultura vem para apoiar a regularização desses imóveis, trazendo mais segurança para as famílias rurais. Os resultados do Programa Terra Legal são fantásticos, principalmente porque os agricultores conseguem acessar as políticas públicas do Governo Federal e Estadual, passam a investir e melhorar o processo produtivo. Este é um dos programas mais importantes para o meio rural. O que para muitos era só um sonho agora virou realidade”, destaca o secretário da Agricultura Altair Silva.

Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão do processo. As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro. Serão 2.035 imóveis rurais legalizados em Biguaçu e 907 em São João Batista.

No Alto Vale do Rio do Peixe terão apoio para regularização de imóveis rurais 1.829 propriedades. Serão legalizadas 627 propriedades em Arroio Trinta, 720 em Iomerê e 482 em Pinheiro Preto. “Nós devemos aproveitar e ficamos muito felizes com essa parceria com o Governo do Estado”, comemora a prefeita de Iomerê, Luci Peretti.

O secretário Altair Silva também deu início ao processo de regularização fundiária de 2.633 imóveis rurais na região Meio-Oeste. Serão beneficiados agricultores dos municípios de Água Doce e Treze Tílias.

A partir de agora uma equipe da Secretaria percorrerá os municípios para montar a Comissão Coordenadora local, que cuida da divulgação e apoia a organização das entregas da documentação.  Em setembro, começa o georreferenciamento e a regularização das propriedades.

Segundo o diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, o Terra Legal traz uma verdadeira transformação na vida das famílias atendidas, incentivando o desenvolvimento, a geração de renda e a dinâmica da economia em todo município.

Informação Rádio Vitória/Assessoria

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