Informação é aqui!

Governo publica portaria de fim da emergência sanitária por Covid-19

Portaria entra em vigor 30 dias após a publicação. Anvisa pediu 15 dias para alterar os atos normativos aprovados pela agência

O governo publicou a portaria que declara fim à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência do coronavírus, revogando a portaria de fevereiro de 2020. O documento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) na última sexta-feira (22), assinado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e entrará em virgor 30 dias após a data da publicação.

“O Ministério da Saúde orientará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento”, diz trecho da portaria.

A decisão de fazer a portaria valer após 30 dias se dá para atender a um pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A agência pediu, na última sexta-feira (22), um prazo de 15 dias úteis para alterar os atos normativos aprovados pela agência e que serão mantidos após o fim do estado de emergência.

Fonte: Correio do Povo
Foto: Divulgação

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on google
Google+
Share on email
Email