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Pacotaço com impacto bilionário nas contas públicas é aprovado em Santa Catarina

Foi aprovado na ALESC nesta terça-feira (21) os projetos incluídos no pacotão de reajustes e gratificações dos servidores públicos de Santa Catarina, o novo Código Ambiental e o orçamento do governo para o próximo ano. Foram mais de 20 projetos discutidos e avaliados pelos parlamentares. O pacotão dos reajustes foi o primeiro tópico a ser votado. A validade dos reajustes é a partir de janeiro de 2022. O pacotão tem impacto financeiro estimado em R$ 1,3 bilhão para o Estado já em 2022. Para 2023 e 2024 o impacto será de R$ 1,5 bilhão.

Confira a opinião de Moacir Pereira

NACIONAL

Orçamento de 2022 é aprovado pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial. O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública. 0O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.

O Orçamento para 2022 concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.

O texto também prevê tem aumento para os recursos para educação. O Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.

A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

Fonte: RBV
Foto: Divulgação

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