Em atenção à alta da inflação que vem impactando o preço dos alimentos em todo o país, o governador Jorginho Mello decidiu zerar o único imposto estadual que incide sobre o arroz, o feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. Ao garantir a isenção do ICMS desses seis itens da cesta básica, o Governo do Estado obteve de entidades representativas do setor produtivo catarinense o compromisso de orientar seus associados para que repassem o desconto ao preço de venda dos produtos.
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A medida anunciada pelo Governo do Estado reduz as alíquotas de ICMS para estes alimentos dos atuais 7% para 0% (operações internas).
Ovos e hortifrutis já têm o imposto zerado em Santa Catarina.
Há quase 30 anos o Estado mantém a política de desonerar os produtos da cesta básica para garantir que os alimentos considerados essenciais na mesa dos catarinenses tenham um imposto menor.
Mas a redução da alíquota do ICMS não é suficiente para conter a alta dos alimentos e garantir a efetiva redução dos preços cobrados nas prateleiras dos supermercados.
Isto porque a cada R$ 1 real abatido de imposto, em média apenas R$ 0,13 centavos são descontados do preço final.
Na tentativa de mudar esse cenário, o governador Jorginho Mello reuniu, nesta segunda-feira, 17, dirigentes das oito entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) para a assinatura de carta compromisso.
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O objetivo é unir esforços para que o percentual de desconto do imposto seja abatido do preço dos produtos. A medida conta ainda com o envolvimento direto da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon-SC.
“O Estado está fazendo a sua parte, um gesto concreto para aliviar o bolso dos catarinenses. Agora, contamos com o compromisso do setor produtivo para que essa redução de imposto se traduza em preços mais baixos para quem paga a conta. Queremos que a dona Maria consiga comprar o arroz e o feijão do dia a dia mais baratos”, destacou o governador Jorginho Mello.
“As entidades do COFEM são parceiras do Governo do Estado nesta iniciativa e vão orientar as empresas filiadas a repassar integralmente a redução dos preços ao consumidores”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar.
Vice-presidente Institucional da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), José Koch disse que o setor recebe a iniciativa com otimismo e sabe dos impactos positivos que a isenção de ICMS sobre os itens da cesta básica terá no dia a dia das famílias catarinenses.
“Essa decisão fortalece o compromisso do setor supermercadista em buscar soluções que garantam preços mais acessíveis e um consumo mais equilibrado. Como entidade representativa, seguiremos trabalhando junto ao governo e aos nossos associados para que essa medida se traduza em um benefício real ao consumidor final”, disse o vice-presidente.
SC tem imposto reduzido para cesta básica há quase 30 anos
A decisão de zerar o ICMS do arroz, do feijão e das farinhas que integram a cesta básica catarinense reforça a política de desoneração fiscal que vem sendo praticada pelo Governo de Santa Catarina há quase 30 anos.
Desde 1996, o Estado tem reduzido para 7% o ICMS dos alimentos considerados essenciais na mesa dos catarinenses.
Na lista dos produtos que tem a alíquota reduzida de imposto estão, por exemplo, carnes de aves e suínos, leite longa-vida, o pãozinho francês e as massas.
O secretário Cleverson Siewert (Fazenda) observa que a isenção do ICMS para mais itens da cesta básica é uma alternativa pontualmente encaminhada pelo Governo do Estado para atenuar os efeitos da alta inflação dos alimentos.
“A medida reforça o compromisso do governador Jorginho Mello em aliviar a carga tributária no Estado. Além de beneficiar o setor produtivo, a desoneração será muito importante para ajudar no orçamento doméstico dos catarinenses enquanto estiver em vigor nesse momento de crise. Agora, seguimos trabalhando para que essa redução se traduza em preços mais baixos nos supermercados,” afirmou.
Sem a aprovação da lei enviada pelo governador Jorginho Mello para a Assembleia Legislativa no final de 2023, o ICMS para estes produtos seria de pelo menos 12% – dependendo da operação, o imposto estadual pode chegar a até 17%. A lei que garante a alíquota reduzida de 7% para os itens da cesta básica tem vigência até 31 de dezembro de 2026.
Impacto
Ao zerar o imposto estadual (ICMS) do arroz, do feijão e dos quatro tipos de farinhas, Santa Catarina vai abrir mão de quase R$ 600 milhões por ano.
São mais R$ 130 milhões de renúncia fiscal que se somam ao valor já abatido de impostos dos itens da cesta básica.
Próximos passos
A Secretaria de Estado da Fazenda solicitará a adesão de Santa Catarina ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em reunião no dia 12 de abril.
O passo seguinte será o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa.
Uma vez aprovada na Alesc, a lei terá que ser sancionada pelo governador Jorginho Mello e regulamentada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
A expectativa é de que a alíquota zero passe a ser aplicada em SC ainda no primeiro semestre.
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