A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), através do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, impediu a realização de um torneio ilegal de canto de pássaros silvestres no bairro Monte Verde, em Florianópolis, na manhã de domingo (16). Durante a ação, participantes tentaram fugir pela mata, e o responsável pelo evento conseguiu escapar. Diversos frequentadores foram autuados, e as aves apreendidas foram soltas em área adequada.
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Ao chegarem ao local, os policiais encontraram um portão improvisado com cadeado, o que dificultou a abordagem e permitiu que alguns participantes fugissem para a mata.
Após superar o obstáculo, a equipe identificou os frequentadores, mas o organizador do torneio conseguiu escapar antes de ser qualificado.
Durante a fiscalização, foram lavrados autos de infração ambiental contra diversos envolvidos.
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Durante toda a operação, esteve presente a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), responsável pela fiscalização sanitária deste tipo de evento.
Após a conclusão da ação e apreensão dos animais, foi emitido um laudo autorizando a soltura das aves, entre elas coleiras e trinca-ferros, em razão das boas condições de saúde.
A soltura ocorreu na localidade de Maciambú Pequeno, no município de Palhoça, em uma área compatível com as necessidades alimentares das espécies.
Legislação
Em Santa Catarina, a realização de torneios com pássaros silvestres é regida pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SAR), conforme a Portaria SAR nº 16/2024, que estabelece condições para a realização desses eventos.
A atividade depende de autorização dos órgãos ambientais competentes, como o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A captura, posse e transporte de aves silvestres são regulamentados pela legislação ambiental para garantir a proteção da fauna. Para que esses eventos ocorram de forma legal, é necessário que os organizadores obtenham as licenças apropriadas, assegurando que as aves participantes não estejam em risco de extinção e cumpram as normas de bem-estar animal.
Dessa forma, a Polícia Militar Ambiental fiscaliza essas atividades rigorosamente e busca conscientizar a população sobre a importância de respeitar as leis ambientais. Essas ações são essenciais para promover a sustentabilidade e garantir a preservação da fauna em Santa Catarina.
