As contas do Governo de Santa Catarina referentes a 2024 foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) em sessão realizada nesta quarta-feira, 4. O parecer prévio confirma que, no segundo ano da gestão do governador Jorginho Mello, as finanças públicas se mantiveram equilibradas, respeitando os limites constitucionais e legais, além de apresentar avanços na qualidade da gestão fiscal. As contas de 2023 também haviam recebido aprovação unânime no ano anterior.
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Na avaliação do TCE, o Estado aplicou 15,8% da receita oriunda dos impostos na Saúde, o que corresponde a R$ 1,5 bilhão acima do mínimo constitucional de 12%.
Além disso, o governo investiu 25,93% em Educação, superando em R$ 380 milhões o valor mínimo obrigatório.
A destinação para Ciência e Tecnologia foi de 2,26%, com R$ 90 milhões a mais do que o exigido. No Ensino Superior, foram aplicados 2,05%, R$ 330 milhões acima do limite legal.
“O resultado é a confirmação de que estamos no caminho certo. Seguimos trabalhando com responsabilidade, seriedade e foco no que realmente importa: melhorar a vida das pessoas. A aprovação das contas mostra que é possível fazer mais e manter a saúde financeira do Estado. E tudo isso foi feito sem aumentar impostos. Nosso compromisso é com a transparência, a boa gestão e o respeito ao dinheiro do cidadão catarinense”, afirmou o governador Jorginho Mello, que acompanhou a sessão virtualmente.
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Os conselheiros destacaram a solidez financeira, as medidas de responsabilidade fiscal e o incremento dos investimentos, principalmente na Saúde. O TCE fez duas ressalvas e 16 recomendações, número inferior à média dos oito anos anteriores, quando foram feitas em média 10 ressalvas e 14 recomendações por ano.
O processo agora segue para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que fará o julgamento político-administrativo das contas.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, lembrou que o primeiro ano da gestão foi marcado pela reorganização das finanças estaduais. Em 2024, com as contas em ordem, o governo ampliou os investimentos para R$ 4,4 bilhões, um aumento de R$ 1,5 bilhão em relação a 2023. Esse valor é quase o dobro da média dos últimos dez anos.
Esses recursos financiaram projetos estruturantes, reformas em escolas e hospitais, compra de equipamentos e modernização das forças de segurança.
O programa Estrada Boa destinou R$ 2,6 bilhões para a infraestrutura viária. Programas como Universidade Gratuita, Casa Catarina e CATEC também foram destacados.
“A aprovação unânime das contas de 2024 representa mais do que uma formalidade. Esse resultado reconhece uma gestão pautada na responsabilidade fiscal e no desenvolvimento, focada em gerar emprego e renda. Sob a liderança do governador Jorginho Mello, honramos compromissos e ampliamos investimentos em programas estruturantes. Esse equilíbrio é vital para Santa Catarina atrair negócios, gerar oportunidades e crescer de forma sustentável”, avaliou Siewert.
Outro ponto importante foi o controle rigoroso dos gastos com a folha de pagamento, que somou R$ 21,81 bilhões em 2024. O crescimento foi limitado a 5,7%, gerando economia estimada em R$ 800 milhões, já que a média dos últimos anos era 9,4% ao ano.
O conselheiro relator Luiz Eduardo Cherem destacou o cumprimento dos limites fiscais, o superávit financeiro, a alta disponibilidade de caixa e os recordes em investimentos na Saúde. Ele também ressaltou que Santa Catarina manteve a vice-liderança nacional no Ranking de Competitividade dos Estados pelo oitavo ano consecutivo.
As duas ressalvas do TCE foram:
- ausência do registro das futuras despesas previdenciárias dos militares no Balanço Consolidado, devido à falta de orientação formal, e
- o acúmulo de prestações de contas pendentes em transferências especiais voluntárias e convênios.
Para essa última questão, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) criou Grupos de Trabalho para analisar e reduzir esse passivo até 31 de dezembro de 2026, conforme decreto publicado.
Além do secretário da Fazenda, participaram da sessão os secretários Augusto Piazza, Vânio Boing e Lucas Amancio, além do diretor-presidente da InvestSC Renato Lacerda, o controlador-geral Freibergue Nascimento e o procurador-geral Márcio Vicari.
