A partir do dia 5 de julho, milhares de famílias de Santa Catarina poderão deixar de pagar a conta de energia elétrica. Com as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, a expectativa é que aproximadamente 477 mil cidadãos catarinenses sejam diretamente beneficiados com a gratuidade da conta de luz.
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Essa medida, que integra a Medida Provisória nº 1.300/2025, tem como objetivo garantir acesso à energia para populações em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o texto, quem consumir até 80 kWh (quilowatts-hora) por mês terá isenção total na conta de luz.
Caso o consumo ultrapasse esse limite, o valor excedente será cobrado normalmente, com base nas tarifas em vigor. Ou seja, o benefício cobre apenas até o limite definido, e o restante deverá ser pago pela família beneficiada.
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Quem pode participar?
Para ter direito à gratuidade na conta de luz, é necessário cumprir os critérios estabelecidos na nova medida provisória.
O programa é voltado principalmente a famílias de baixa renda, que atendam aos critérios exigidos, como estarem inscritas no Cadastro Único do Governo Federal
A iniciativa busca ampliar o acesso à energia elétrica e ao mesmo tempo reduzir os impactos financeiros em lares de baixa renda.
Além disso, o programa incentiva o consumo consciente, já que o benefício integral só vale para quem mantiver o uso até o limite de 80 kWh.
