A Polícia Civil e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) investigam casos de fraudes no programa Universidade Gratuita. A apuração revelou que estudantes com patrimônio milionário recebiam bolsas integrais para cursar o ensino superior sem qualquer custo.
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Segundo o TCE, 18.283 inscrições apresentam sinais de irregularidades. O possível prejuízo aos cofres públicos ultrapassa os R$ 320 milhões. O levantamento apontou que 858 beneficiários possuem patrimônio declarado igual ou superior a R$ 1 milhão.
Dentre eles, 12 estudantes têm bens avaliados em mais de R$ 10 milhões.
“Esses números destacam a presença de grupos familiares com patrimônio significativo, mesmo dentro do universo de beneficiários do programa”, afirma o relatório do TCE-SC.
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O tribunal identificou ao menos três modalidades de irregularidades.
- 15.281 casos, os candidatos omitiram informações patrimoniais da família.
- 4.430 apresentaram rendas incompatíveis com a realidade, declarando valores bem abaixo do exigido.
- Alguns bolsistas são donos de imóveis de alto padrão, terrenos comerciais e até salas corporativas.
Em certos casos, o valor patrimonial variava entre R$ 13 e R$ 15,2 milhões. Também há registros de estudantes como sócios de empresas com capital acima de R$ 21 milhões.
As investigações indicam ainda que consultorias privadas podem ter orientado candidatos a omitir dados nos formulários do Universidade Gratuita.
Universidades também estão sob suspeita por supostamente ignorarem irregularidades no momento da concessão das bolsas.
“Temos que verificar se há inconsistência nas formalidades dos indivíduos ou se há fraude”, afirmou Ulisses Gabriel, delegado-geral da Polícia Civil de SC.
A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) vai apurar a prática de falsidade ideológica e obtenção de vantagens indevidas. A Procuradoria-Geral do Estado já prepara pedidos de ressarcimento. A Controladoria-Geral e o Ministério Público também acompanham o caso.
“Vamos verificar in loco“, completou Ulisses Gabriel.
A Receita Federal será comunicada sobre as movimentações financeiras suspeitas. As análises do TCE-SC foram feitas com base no cruzamento de dados, considerando os anos de 2023 e 2024.
O que diz o governo catarinense
A Secretaria de Estado da Educação (SED) solicitou ao TCE um relatório detalhado, com “profundidade e rigor técnico”, para apurar os indícios de fraude. A pasta declarou que, havendo confirmação, os benefícios serão suspensos e os valores, cobrados.
“Caso seja confirmada qualquer irregularidade, será aplicado o disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 831, de 2023”, informou a SED em nota.
O governo afirmou que aprimorou os critérios de seleção e antecipou os prazos de edital e renovação para o segundo semestre de 2025.
Entenda o programa Universidade Gratuita
Criado em 2023, o programa Universidade Gratuita foi uma promessa de campanha do governador Jorginho Mello (PL). Seu objetivo é ampliar o acesso ao ensino superior no estado, promovendo inclusão social.
O programa é voltado a estudantes com baixa renda, levando em conta fatores como desemprego, despesas médicas e patrimônio familiar. Atualmente, 59 instituições privadas participam da iniciativa.
As universidades recebem recursos públicos por quatro vagas preenchidas, sendo obrigadas a conceder uma vaga adicional gratuitamente. Após concluir o curso, o bolsista deve prestar 20 horas de serviço social por mês de benefício. Também precisa ter 75% de aproveitamento nas disciplinas.
A economista Claudia Costin, especialista em políticas públicas, destacou a importância de fiscalização:
“Tem que fiscalizar e olhar para o papel da Assembleia Legislativa, pois o TCE é um braço fiscalizador do Legislativo”, disse.
Para ela, a proposta não deve ser descartada, mas exige atenção:
“As pessoas que se beneficiaram do Universidade Gratuita devem ser responsabilizadas, se houve conivência da administração com eles, pois se houve vão ter que responder também.”
