Durante uma abordagem de rotina nesta terça-feira (15), a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) apreendeu mercadorias com indícios de contrabando na Rodovia SC-453 em Ibicaré.
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A ocorrência envolveu um veículo carregado com 142 pares de calçados (tênis e sandálias) e cinco jaquetas, todos com suspeitas de importação irregular. Nenhum preso foi registrado na ação.
Segundo a guarnição, a abordagem aconteceu em frente ao posto policial, quando os agentes visualizaram um veículo com carga suspeita. Ao verificar o conteúdo, os policiais constataram que as notas fiscais apresentadas não correspondiam à mercadoria transportada, configurando possível crime de contrabando e infração à legislação fiscal.
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As mercadorias também se enquadram no Artigo 190 da Lei nº 9.279/1996, que trata de crimes contra o registro de marca, ao expor à venda produtos com marca ilicitamente reproduzida ou imitada. A pena prevista é de detenção de 1 a 3 meses ou multa.
A ocorrência foi registrada e as mercadorias encaminhadas para os procedimentos legais cabíveis.
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