O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia contra o atual prefeito, o vice-prefeito e outras 14 pessoas de um município do Sul de Santa Catarina. O grupo é acusado de integrar uma organização criminosa voltada para crimes eleitorais nas eleições municipais de 2024. Entre os crimes, destacam-se a associação criminosa e a corrupção eleitoral.
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A denúncia, assinada pela Promotora Eleitoral Rafaela Mozzaquattro Machado, ainda aguarda recebimento pela Justiça Eleitoral. Somente após esse procedimento, os denunciados poderão ser considerados réus no processo judicial.
De acordo com a denúncia, os envolvidos teriam se associado com o propósito de conquistar votos por meio da oferta de dinheiro, bens e vantagens indevidas a eleitores. A ação beneficiaria diretamente os candidatos a prefeito, vice-prefeito e dois candidatos a vereador.
A investigação do Ministério Público aponta que pelo menos oito eleitores receberam, solicitaram ou foram prometidos benefícios para votar nos denunciados.
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Entre as vantagens oferecidas estão
- cestas básicas,
- dinheiro em espécie,
- transferências via PIX,
- combustível,
- telhas,
- gás de cozinha,
- pagamento de tratamentos médicos, além de
- promessas de emprego e até viagens a parques de diversões.
Um episódio em destaque ocorreu no dia 9 de setembro de 2024, quando um dos denunciados foi flagrado transportando cinco cestas básicas, que seriam usadas para compra de votos.
A ação foi interrompida por um partido político adversário que acionou a Polícia Militar.
O celular do suspeito foi apreendido, e a quebra de sigilo autorizada pela Justiça revelou mensagens que confirmam a existência de uma estrutura organizada para os crimes.
Ainda segundo a denúncia, o filho do prefeito desempenhou papel central no esquema, coordenando repasses, organizando equipes, autorizando pagamentos e escolhendo eleitores beneficiados. Ele também supervisionava a distribuição de recursos financeiros e a atuação dos demais envolvidos.
Há registros de conversas entre o prefeito e seu filho discutindo estratégias para ocultar recursos de campanha, incluindo a sugestão de omitir valores reais na prestação de contas e realizar pagamentos “por fora”.
O vice-prefeito também participou da organização, decidindo e autorizando a liberação de benefícios. Outros denunciados tiveram funções operacionais, como entregar cestas básicas, visitar eleitores, liberar dinheiro e executar ordens dos líderes da campanha.
Além disso, dez cabos eleitorais foram denunciados por fazer visitas domiciliares para angariar votos oferecendo vantagens ilegais.
Com base nas investigações, o Ministério Público denunciou as 16 pessoas pelos crimes previstos no artigo 288 do Código Penal (associação criminosa) e no artigo 299 do Código Eleitoral (corrupção eleitoral), esta última em mais de sete ocasiões. A denúncia foi protocolada em 29 de julho de 2025.
Sobre os oito eleitores que receberam benefícios, o Ministério Público adotará medidas para firmar Acordo de Não Persecução Penal, conforme o artigo 28-A do Código de Processo Penal.
