O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) retomou nesta quarta-feira, dia 29, o julgamento do processo relacionado ao balizamento do Aeroporto Municipal Ângelo Ponzoni, em Videira. A sessão foi conduzida pela 1ª Câmara de Direito Público, em Florianópolis, e resultou na condenação em segunda instância do prefeito Wilmar Carelli (MDB).
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O processo, que havia sido suspenso no mês anterior, voltou à pauta e teve decisão desfavorável ao chefe do Executivo videirense.
O acórdão ainda será publicado, o que permitirá conhecer os detalhes e fundamentos da decisão.
Nota Oficial da Prefeitura de Videira
O prefeito Wilmar Carelli esclarece que a decisão judicial divulgada nesta quarta-feira (29) diz respeito a um processo de natureza administrativa, referente a atos do período em que exerceu mandato anterior. A decisão em questão é passível de recurso e não traz qualquer impacto sobre o exercício do mandato atual, tampouco tem relação com as eleições de 2024.
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Esclarece também que, de acordo com o atual regramento jurídico, o referido processo não envolve conduta dolosa, fato inclusive reconhecido pelo próprio juiz na sentença de primeira instância. O julgamento pelo Tribunal de Justiça manteve a condenação mesmo reconhecendo que o juiz de origem aplicou conceito superado pela nova Lei de Improbidade Administrativa.
Trata-se, portanto, de uma discussão sobre atos administrativos que vai seguir em andamento na esfera judicial em instâncias superiores, restando ao final a demonstração de que todas as ações foram conduzidas dentro da legalidade e da boa-fé.
Infelizmente, o que antes se restringia ao campo das ideias e da divergência política, passou também a se manifestar por meio da judicialização de atos administrativos, algo cada vez mais frequente em gestões marcadas por grandes realizações e resultados concretos. O prefeito reconhece esse cenário com naturalidade e reforça a confiança de que a verdade sempre prevalece quando se trabalha com transparência.
O prefeito Wilmar Carelli já enfrentou situações semelhantes em mandatos anteriores, sendo absolvido em todos os processos e, em todas as ocasiões, sempre manteve uma postura de respeito às instituições. Essa postura, marcada pela tranquilidade e pela convicção de quem age corretamente, segue sendo a mesma neste momento.
Por fim, Wilmar Carelli afirma que continua à frente da administração municipal, dedicado ao trabalho que vem transformando o município e melhorando, cada vez mais, a vida dos videirenses.
