Vale-refeição e vale-alimentação: saiba como as novas regras afetam trabalhadores e empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, na terça-feira (11), a regulamentação atualizada do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com novas regras. O programa movimenta anualmente cerca de R$ 150 bilhões no Brasil e beneficia milhões de trabalhadores em todo o país.

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A medida era aguardada por empresas e pelo comércio após meses de reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O objetivo é tornar o sistema mais ágil, reduzir custos e aumentar a eficiência das transações com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).

O que muda para o trabalhador

Segundo o ministro Luiz Marinho, o texto da regulamentação vai definir um teto para a taxa de desconto (MDR) cobrada nas transações e encurtar o prazo de repasse aos lojistas.

O governo garante que o impacto sobre a inflação de alimentos será mínimo e que o trabalhador não terá prejuízos. Atualmente, o PAT atende mais de 21,5 milhões de trabalhadores, sendo 86% com até cinco salários mínimos.

“De adesão voluntária, o PAT concede incentivos fiscais às empresas que oferecem VR e VA, garantindo benefícios reais para os trabalhadores e estímulo à alimentação saudável”, afirmou Marinho.

Impacto para empresas e comércio

A atualização do programa é positiva para pequenas e médias empresas, além de restaurantes e supermercados. A redução da burocracia e das taxas melhora o fluxo de caixa dos estabelecimentos.

As negociações envolveram grandes operadoras de benefícios, como Ticket, Alelo e Caju, e associações como Abrasel (bares e restaurantes) e Abras (supermercados). Em 2024, a fiscalização do programa já havia limitado o uso do PAT para benefícios que não envolvem alimentação, como telemedicina e academias.

O PAT segue sendo um programa de adesão voluntária, mas com grande alcance e relevância no mercado. As novas regras prometem acelerar os pagamentos e fortalecer a economia local, beneficiando trabalhadores, lojistas e toda a cadeia de alimentação.