Com a chegada das férias e das festas de fim de ano, cresce o abandono de animais. Muitos pets são deixados sozinhos em casa, soltos nas ruas ou entregues de forma irregular a ONGs e protetores. Esse problema se intensifica a cada ano, exigindo conscientização da população e fiscalização das autoridades.
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Por isso, em dezembro acontece a campanha nacional Dezembro Verde, voltada para combater o abandono e maus-tratos de animais.
A iniciativa também coincide com o Dia Internacional dos Direitos Animais, em 10 de dezembro, reforçando a importância da guarda responsável e do bem-estar animal.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participa ativamente da campanha.
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Além de promover ações educativas e distribuir cartilhas de orientação, o MPSC recebe denúncias, investiga casos e propõe ações civis públicas e criminais. A atuação resulta em proteção direta aos animais e implementação de políticas públicas eficientes.
Abandono de animais é crime
O abandono de animais é crime previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), reforçado pela Lei Sansão (Lei 14.064/2020).
Quem abandona cães e gatos pode cumprir de dois a cinco anos de reclusão, pagar multa e ter a guarda proibida. Com outras espécies, a pena varia de três meses a um ano.
Entre as causas do abandono estão adoções impulsivas, mudanças de residência, animais prenhes ou ninhadas indesejadas, além de doenças e problemas comportamentais.
Condenações
Em 2025, o MPSC obteve condenações em casos graves de maus-tratos, como em Ibirama e Bombinhas, com penas de até cinco anos. O Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) também atua, promovendo políticas públicas, programas de castração e educação ambiental.
Segundo a promotora Simone Cristina Schultz, titular da 21ª Promotoria de Joinville e coordenadora do GEDDA,
“Dezembro Verde nos lembra que abandonar um animal é mais do que um ato de negligência, é um crime. Conscientizar é proteger vidas e responsabilizar é garantir justiça”. Ela ressalta que o abandono também aumenta zoonoses e a superpopulação em lares e ONGs.
Animais abandonados enfrentam fome, sede, maus-tratos, acidentes e sofrimento emocional.
“Estes animais, por estarem nas ruas, ficam mais vulneráveis a agressões físicas e psicológicas, a acidentes de trânsito, e à solidão, medo e confusão”, alerta Schultz.
Dados impactantes
Segundo o Instituto Pet Brasil, mais de 184,9 mil animais foram abandonados ou resgatados por maus-tratos em 2023, tendência que cresce anualmente.
Em Santa Catarina, de janeiro a julho de 2025, 5.501 casos de maus-tratos foram registrados, superando 2024, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Florianópolis lidera com 913 ocorrências, seguida por São José e Palhoça.
Denuncie
Para denunciar, contate o MPSC pelo e-mail [email protected], presencialmente em qualquer Promotoria, na Delegacia Virtual de Proteção Animal (pc.sc.gov.br), pelo Disque 181 ou WhatsApp (47) 98844-0011, além de ONGs locais.
