A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja estendido o período de prisão domiciliar concedido em março deste ano. A medida, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes por 90 dias, chega ao fim nesta quinta-feira (25).
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No documento encaminhado à Corte, os advogados argumentam que o estado de saúde que motivou a concessão da prisão domiciliar continua exigindo atenção médica especializada. Segundo a defesa, as condições clínicas apresentadas anteriormente permanecem praticamente inalteradas, justificando a manutenção do benefício.
“Conforme temos sustentado, as condições de saúde do Presidente, que suportaram o deferimento do pedido anterior, têm características permanentes, não tendo se modificado no trimestre em que permaneceu em custódia domiciliar”, aponta a defesa no documento enviado ao STF.
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Os representantes do ex-presidente admitem que houve melhora em alguns aspectos do quadro clínico ao longo dos últimos meses. No entanto, sustentam que essa evolução não elimina os fatores que embasaram a decisão anterior da Justiça.
“Embora constitua dado positivo sob o ponto de vista assistencial, não autoriza a conclusão de que tenham desaparecido as circunstâncias clínicas que fundamentaram a concessão da medida”.
A petição também destaca que Bolsonaro segue necessitando de acompanhamento constante por profissionais da saúde e de avaliações médicas periódicas.
“O quadro clínico, portanto, permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua, inexistindo conclusão técnica no sentido de que tenham sido integralmente superados os fatores que justificaram a concessão da prisão domiciliar humanitária“, finalizou a defesa.
A autorização para o cumprimento da pena em regime domiciliar foi concedida após o ex-presidente apresentar um quadro de broncopneumonia, que resultou em sua internação em um hospital particular de Brasília.
Regras da prisão domiciliar
Durante o período em que esteve em prisão domiciliar, Bolsonaro permaneceu em sua residência, localizada em um condomínio da capital federal. O ex-presidente é monitorado por tornozeleira eletrônica e também está sujeito à fiscalização da área externa da casa.
As determinações judiciais incluem ainda restrições ao uso de telefone celular, redes sociais e à gravação de vídeos ou áudios. Veículos que deixam o imóvel também podem ser submetidos a inspeções pelas autoridades responsáveis pela fiscalização da medida.
Decisão deve sair até quinta-feira
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes avaliar o pedido de prorrogação. A decisão poderá manter a prisão domiciliar, estabelecer novas condições para o cumprimento da pena ou determinar alterações no regime atual.
Para definir o próximo passo, o magistrado deverá analisar os laudos médicos apresentados pela defesa, além do comportamento de Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar e dos registros ocorridos ao longo da execução da medida.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A expectativa é de que a decisão sobre o pedido seja anunciada antes do encerramento do prazo atualmente em vigor.
