A Receita Federal começa a implementar, a partir de 31 de julho, o novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a permitir a combinação de letras e números. A mudança tem como objetivo ampliar a quantidade de identificações disponíveis e garantir a continuidade de novos registros de empresas no Brasil.
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O novo formato manterá os atuais 14 caracteres, mas permitirá a inclusão de elementos alfanuméricos, ou seja, uma combinação entre letras e números. A alteração será aplicada apenas para novas inscrições e não afetará os CNPJs já existentes.
Empresas atuais não precisarão alterar cadastro
Segundo a Receita Federal, os CNPJs emitidos atualmente continuarão válidos e não será necessário realizar nenhum procedimento de atualização junto ao órgão.
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Além disso, os dois formatos — numérico e alfanumérico — passarão a existir simultaneamente e terão a mesma validade jurídica e operacional.
A abertura de novas empresas também continuará seguindo o mesmo processo. A diferença será apenas no número de identificação gerado, que poderá conter letras.
A implementação será gradual e progressiva. Portanto, nem todos os novos CNPJs emitidos após julho terão obrigatoriamente caracteres alfabéticos.
Sistemas precisarão ser adaptados
Apesar de não exigir mudanças cadastrais das empresas, a Receita Federal orienta que organizações revisem seus sistemas internos, bancos de dados e integrações com clientes, fornecedores e parceiros.
Empresas que utilizam softwares para emissão de notas fiscais, controle tributário ou gestão financeira deverão garantir que suas ferramentas estejam preparadas para reconhecer CNPJs com letras.
A adaptação é necessária para evitar problemas em operações comerciais, emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações tributárias.
Novo modelo amplia capacidade de registros
De acordo com a Receita Federal, o formato atual do CNPJ possui cerca de 100 milhões de combinações possíveis, das quais aproximadamente 69 milhões já foram utilizadas.
Com o crescimento no número de empresas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais registrados, o novo modelo permitirá ampliar significativamente a quantidade de identificações disponíveis.
O CNPJ alfanumérico continuará seguindo a estrutura de 14 posições. As oito primeiras serão destinadas à identificação da empresa, as quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento e os dois últimos caracteres continuarão sendo utilizados para validação do número.
A Receita também informou que disponibilizará ferramentas técnicas para auxiliar empresas e desenvolvedores na adaptação dos sistemas.
