O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 287/2026, que institui um incentivo financeiro para ampliar o controle populacional de javalis (Sus scrofa) no Estado. A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido para pessoas físicas e jurídicas autorizadas a realizar o manejo da espécie.
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A iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações previstas na Lei Estadual nº 18.817/2023, incentivando o controle de um animal considerado espécie exótica invasora, responsável por prejuízos econômicos no campo e impactos ambientais em diversas regiões catarinenses.
Incentivo busca ampliar ações de manejo
Conforme o texto aprovado pelos deputados estaduais, poderão receber o benefício pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e que possuam autorização para realizar o manejo e o controle dos javalis.
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Para garantir o recebimento do incentivo, será necessário comprovar que o abate ocorreu dentro das normas legais. Nos casos em que a atividade for realizada em propriedades particulares, também será obrigatória a autorização do proprietário do imóvel.
A expectativa é de que a medida contribua para ampliar o número de operações de controle da espécie, reduzindo os prejuízos enfrentados principalmente pelos produtores rurais.
Espécie invasora causa prejuízos ao campo
Os javalis são considerados uma das principais espécies invasoras do país. Em Santa Catarina, os animais provocam danos frequentes em lavouras, pastagens e áreas de preservação, além de oferecerem riscos à fauna nativa e à produção agropecuária.
O crescimento da população desses animais tem gerado preocupação entre agricultores e autoridades ambientais, que defendem medidas para conter a expansão da espécie e minimizar seus impactos econômicos e ambientais.
Com a aprovação na Alesc, o projeto avança no processo legislativo e ainda deverá cumprir as próximas etapas antes de entrar em vigor.
