Ver resumo
- A Prefeitura Municipal de Videira encerra nesta quarta-feira a consulta pública para o primeiro Plano de Habitação.
- O documento definirá propostas e soluções para o setor habitacional e para a regularização fundiária nos próximos 10 anos.
- A conclusão de todo o planejamento estratégico está prevista para março do ano que vem.
A Prefeitura de Videira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, encerra nesta quarta-feira (30) a Consulta Pública que integra a elaboração do primeiro Plano de Habitação do município. A população pode participar pela internet e contribuir com informações que vão ajudar a definir as ações para o setor nos próximos 10 anos.
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A consulta está disponível no site da Prefeitura de Videira, por QR Code e também pelo link disponível na bio do Instagram da administração municipal. O formulário pode ser acessado ainda diretamente pelo endereço: https://forms.gle/DtG7dqskkZGjFomy7.
Plano terá ações para os próximos 10 anos
A elaboração do documento começou com um diagnóstico completo do setor habitacional de Videira. O trabalho também incluiu oficinas e uma consulta pública realizada de forma presencial, com apoio de Agentes Comunitários de Saúde, além da participação online.
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A partir das informações levantadas, serão elaboradas propostas e soluções para a área habitacional. Entre os objetivos estão a criação de políticas públicas para garantir o direito à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda que não conseguem acessar o mercado imobiliário tradicional.
O plano também deverá contemplar a regularização fundiária, com ações voltadas à legalização da posse de áreas ocupadas irregularmente, além da realocação de moradores que vivem em áreas de risco no município.
Município poderá buscar recursos
A iniciativa também está relacionada à possibilidade de ampliar o acesso de Videira a recursos destinados à habitação. Com a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), o município estará apto a captar recursos de programas federais, receber emendas destinadas ao setor e atender a dispositivos legais relacionados à política habitacional.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Mara Paz Maurício, a elaboração do Plano é acompanhada por um Comitê Técnico indicado pelo Conselho e nomeado pelo prefeito.
O grupo reúne representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Obras e Projetos, Saúde, Assistência Social e Trabalho, Procuradoria Jurídica, além de engenheiros do CREA/SC e da AREAVID. A previsão é de que o Plano seja concluído em março de 2027.
Como participar
A Consulta Pública fica aberta até quarta-feira (30).
Formulário: https://forms.gle/DtG7dqskkZGjFomy7
