Ver resumo
- Sites e aplicativos de apostas começam a sair do ar em todo o país.
- Bancos e a Caixa Econômica Federal farão a devolução dos saldos aos apostadores entre 9 e 14 de outubro.
- A medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para manter a validade.
Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, amplamente conhecidos como bets, iniciam o processo de saída do ar em todo o território nacional nesta terça-feira. A determinação cumpre as diretrizes estabelecidas pela MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de setembro. O texto legal proíbe de forma integral a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades em solo brasileiro.
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Cronograma e bloqueio das bets
O prazo para que os usuários realizassem a retirada voluntária dos recursos mantidos nas plataformas encerrou-se às 23h59 da véspera.
Com o término do prazo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil iniciaram a execução técnica do bloqueio dos domínios.
Os usuários que tentarem acessar os endereços eletrônicos poderão ser direcionados para páginas informativas contendo orientações detalhadas sobre como reaver os valores retidos.
Durante os dias 7 e 8 de outubro, as empresas operadoras terão a obrigação legal de repassar às instituições financeiras os saldos remanescentes dos clientes, devidamente vinculados aos respectivos CPFs.
A Secretaria de Prêmios e Apostas estima que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham recursos nessas contas virtuais. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá retornar para as mãos dos usuários no decorrer do processo de restituição financeira.
Procedimento para devolução dos valores
A restituição dos saldos seguirá um cronograma estipulado pelo governo federal. Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos responsáveis realizarão a devolução direta dos recursos aos apostadores cadastrados.
Nos casos específicos em que houver algum tipo de impedimento técnico ou operacional para a restituição por parte das instituições financeiras tradicionais, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
O governo orienta os usuários a guardar com segurança todos os comprovantes de saldo e eventuais solicitações de saque que tenham sido feitas antes do encerramento oficial das operações.
Aqueles que não conseguiram retirar o dinheiro dentro do prazo limite estipulado não perderão os valores, devendo apenas acompanhar atentamente os procedimentos de repasse informados pelos bancos e órgãos competentes.
Ações de fiscalização e futuro da medida
Paralelamente ao encerramento das atividades autorizadas, o governo federal intensificou o combate às plataformas irregulares que operam fora da legalidade. Até o encerramento do mês de setembro, os Ministérios da Justiça e da Fazenda já haviam protocolado solicitações formais para o bloqueio de 5.209 domínios associados à exploração clandestina de jogos online e apostas.
A norma que regulamenta o setor encontra-se em pleno vigor, mas ainda precisa passar pela análise formal do Congresso Nacional. Como determina a legislação brasileira para este tipo de ato normativo, o texto perderá a validade jurídica caso não receba a aprovação dos parlamentares dentro do prazo constitucional estabelecido.
